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Pontos Essenciais: Plano para a Saúde com 54 medidas urgentes, prioritárias e estruturais

29/05/2024 às 17:42

O Conselho de Ministros aprovou hoje o plano de emergência e transformação na saúde, composto por cinco eixos prioritários que incluem 54 medidas para serem implementadas de forma urgente, prioritária e estrutural.

O Governo prevê, para as medidas urgentes, resultados até três meses; para as prioritárias, resultados até ao final deste ano; e para as estruturantes, resultados a médio e longo prazo.

A intenção do executivo é, após ser esgotada a capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), contar com setores social e privado de forma complementar na prestação de cuidados de saúde à população.

Eis o que está previsto no plano:

PONTO DE PARTIDA DO SNS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO  

O Governo alega que o SNS enfrenta problemas profundos e estruturais que foram se acumulando ao longo dos últimos anos, resultando em constrangimentos no acesso à saúde por parte dos portugueses.

Segundo os dados que constam do documento, mais de 266 mil pessoas aguardavam por uma cirurgia, 74 mil das quais acima do tempo máximo de resposta garantido, incluindo 9.374 doentes oncológicos.

No que se refere às consultas, a lista de espera é de 891 mil utentes. Mais de 454 mil estavam à espera de uma consulta para além do tempo máximo de resposta garantido e 10.865 eram considerados muito prioritários.

Cerca de 1,7 milhões de pessoas não têm médico de família atribuído, com Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Leiria a serem as regiões mais carenciadas desses especialistas.

Em 2023, as urgências registaram mais de 6,2 milhões de atendimentos, mas 2,3 milhões foram de doentes com pulseira azul e verde.

Na área da saúde mental, em Portugal 12,2% da população vive depressão crónica, acima dos 7,2% da média da União Europeia.

EIXO RESPOSTA A TEMPO E HORAS 

Neste primeiro eixo, nas medidas urgentes, o Governo pretende acabar com as listas de espera de doentes com cancro, através de duas medidas urgentes: regularização da lista de espera para cirurgia oncológica e a aproximação do SNS ao cidadão através da Linha SNS24.

Foi criado um programa – OncoStop2024 - que está a funcionar há três semanas e que será desenvolvido integralmente no SNS. Dos mais de 9.000 mil doentes que estavam à espera de cirurgia, cerca de 1.200 com doença oncológica já foram tratados.

Já quanto às medidas prioritárias, o plano prevê um programa cirúrgico para doentes não oncológicos para permitir a redução da lista de inscritos em cirurgia acima dos tempos máximos de resposta garantidos e o reforço do acesso a consultas especializadas.

Está ainda prevista a extinção do atual programa Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) e criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC).

Ao nível das medidas estruturantes, o plano aponta para a monitorização à distância do doente crónico, para o alargamento da hospitalização domiciliária e para a revisão dos protocolos para inclusão de doente em lista de inscritos para cirurgia.

EIXO BEBÉS E MÃES EM SEGURANÇA 

O encaminhamento seguro de todas as grávidas é o principal objetivo desse eixo, que prevê como medidas urgentes a criação de um canal de atendimento direto para a grávida na linha SNS 24 (SNS Grávida), a atribuição de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos e o reforço de convenções com os setores social e privado.

Como medidas prioritárias, o Governo pretende criar um regime de atendimento referenciado de ginecologia de urgência, a atualização dos rácios de pessoal e da composição das equipas nos locais de parto em função de critérios técnico-científicos, assim como a revisão da tabela de preços convencionados para ecografias pré-natais.

Num prazo mais longo – medidas estruturantes - o executivo aponta para a separação das especialidades de ginecologia e de obstetrícia, para o reforço do acompanhamento da grávida por especialistas em enfermagem de saúde materna e para o estabelecimento de novas estruturas de organização para blocos de parto.

EIXO CUIDADOS URGENTES E EMERGENTES 

O terceiro eixo do plano prevê várias medidas para dar prioridade às “verdadeiras urgências”.

Entre as urgentes, consta a requalificação dos serviços de urgência, a criação de centros de atendimento clínico para situações agudas de menor complexidade e a implementação da consulta do dia seguinte nos centros de saúde para casos agudos e menos complexos.

Já nas medidas prioritárias está prevista a libertação de camas indevidamente ocupadas nos internamentos hospitalares, a criação da especialidade médica de urgência, o desenvolvimento de programas de vacinação contra a gripe e vírus sincicial respiratório e a realização de teleconsultas médicas em situações agudas de menor complexidade e urgência clínica.

Estão também programadas campanhas de informação utilizando a rede de farmácias comunitárias e a criação do Departamento de Urgência e Emergência Médica na Direção Executiva do SNS.

Nas medidas estruturantes, o plano considera a alteração do modelo dos locais de atendimento de doentes com situações agudas de menor complexidade e urgência clínica e o apoio médico a doentes que estão em lares.

 EIXO SAÚDE PRÓXIMA E FAMILIAR  

Com cerca de 1,7 milhões de pessoas sem médico de família, o objetivo do plano é atribuir um especialista de medicina geral e familiar a quem precisa.

Para isso, estão previstas, como medidas urgentes, a atribuição de médicos de família aos utentes em espera com a capacidade atual do setor público, mas também o reforço da resposta pública dos cuidados de saúde primários em parceria com o setor social e a criação de uma linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia.

Como medidas prioritárias, o plano aponta para a implementação de Unidade de Saúde Familiar modelo C (centros de saúde de nova geração), para o reforço da resposta pública com médicos aposentados e em parceria com o setor privado (associações de médicos e cooperativas), além do incentivo à adesão ao regime voluntário de carteira adicional de utentes.

Já ao nível de uma intervenção estrutural, prevê-se a disponibilização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica em química seca e radiologia convencional, a dinamização de rastreios oncológicos nos cuidados de saúde primários e a criação de centros de avaliação médica e psicológica.

EIXO SAÚDE MENTAL  

Nesta área, estão previstas três medidas urgentes: contratação de psicólogos para os cuidados de saúde primários, criação de um programa estruturado para a PSP e GNR e a desinstitucionalização de situações crónicas.

Já como prioritárias, é intenção do ministério criar equipas comunitárias de saúde mental para adultos, infância e adolescência, disponibilizar programas de intervenção na ansiedade e na depressão nos cuidados de saúde primários e garantir capacidade de internamento para situações agudas nos Serviços Locais de Saúde Mental.

A construção dos serviços forenses no Hospital Sobral Cid e no Hospital Júlio de Matos e a generalização dos Centros de Responsabilidade Integrados em todos os Serviços Locais de Saúde Mental são as duas medidas consideradas estruturantes nessa área.

Lusa

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