Deseja receber notificações?
A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou por maioria socialista, com quatro abstenções e seis votos contra, o Orçamento Municipal para 2020.
Votação igual teve a proposta de Grandes Opções do Plano 2020-2023.
A Câmara Municipal de Abrantes prevê para 2020 um orçamento de 36.722.172,00€ (veja aqui),valor que representa uma redução de 1,3% relativamente a 2019, cujo número se situou nos 37.183.680,00€.
Em Assembleia, o presidente da autarquia, Manuel Jorge Valamatos, deu conta de que este é um orçamento em que “há contenção de despesas, sobretudo de investimento”, uma “necessidade que se prende essencialmente com aquilo que nos vai acontecer que é a questão das transferências quer na área da saúde quer na área da educação [nesta última área destaca-se a passagem das infraestruturas dos Agrupamentos de Escolas para a responsabilidade do Município]”.
Uma contenção que é necessária para “conseguirmos ter as contas em ordem”, disse o autarca, que relevou os papéis determinantes que assumem nos documentos previsionais as divisões do Conhecimento, Cultura e Turismo.
Já nos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA), o orçamento – que foi aprovado com seis votos contra e uma abstenção, tal como a proposta de GOP 2020-2023 para os SMA - sofre uma redução de 11,5% relativamente a 2019. O objetivo para os próximos anos a este nível é o de “garantir o abastecimento de todo o sul do concelho a partir da barragem de Castelo de Bode”, afirmou Manuel Jorge Valamatos.
PSD questiona redução no Orçamento e BE critica falta de investimento na ESTA
Neste ponto, interveio a deputada social-democrata Fernanda Aparício, questionado o executivo sobre os motivos que levam à redução do orçamento para o próximo ano. Afirmando que “as opções do plano são as mesmas” a deputada municipal refere que o PSD Abrantes considera haver “alguma vulnerabilidade em âmbito social” e refere ainda “falta de transparência relativamente aos SMA”.
Já da bancada do Bloco de Esquerda, o deputado municipal Pedro Grave destacou o facto de 2020 ser a primeira vez em que vão existir encargos derivados das competências. Referiu também que “é visível que o investimento na ESTA marca, mais uma vez, passo. Nem o projeto da obra viu a luz do dia”, diz, mostrando preocupação com o valor definido no orçamento para a obra no tecnopolo.
Em resposta, o presidente da autarquia disse que já há projeto para a ESTA, que “não rondará menos do que 3.000.000,00€”, acrescentando que “é uma questão de tempo”, uma vez que é um processo que envolve o Tribunal de Contas, entre outras entidades.
POLÍTICA FISCAL PARA 2020 APROVADA POR MAIORIA
Assembleia Municipal de Abrantes, 06/12/2019
Com os votos contra do PSD e abstenção do BE, da CDU e ainda uma abstenção do PS e outra do PSD, foi também aprovada por maioria a Política Fiscal para 2020 (veja aqui), que inclui tópicos como o IMI, o IRS, a Derrama e os Direitos de Passagem.
Neste ponto, a deputada Fernanda Aparício (PSD) congratulou a redução no IMI conforme o número de dependentes mas refere que “em quatro anos a política se mantém na generalidade”.
“Gostaríamos que o nosso executivo desse alguns sinais à nossa população e baixasse o IMI”, proferiu a deputada.
Em resposta, Manuel Jorge Valamatos referiu que não é possível reduzir mais o valor desse imposto, uma vez que poderia colocar em causa a sustentabilidade e equilíbrio financeiro, e salientou que têm sido tomadas diversas medidas em prol da comunidade.
Já o Bloco de Esquerda anunciou a abstenção, uma vez que concorda com alguns dos tópicos e que discorda noutros, como é o caso do IMI, em que propôs a definição do valor do IMI em 0,6% para prédios rústicos e 0,3% para urbanos (contra os 0,4% propostos pelo executivo municipal) de modo a “aliviar os munícipes e a sermos mais competitivos em relação aos Municípios com os quais concorremos no Médio Tejo”.
Ana Rita Cristóvão
