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São dez Milhões de euros para o lançamento de várias empreitadas tendo em vista a recuperação ou construção de edifícios destinados à habitação a custos controlados. A Câmara de Abrantes será a entidade adjudicante das intervenções a realizar por conta do Instituto de Habitação e reabilitação Urbana (IHRU).
Os contratos de direito de superfície dos edifícios municipais com o IHRU são válidos por 50 anos, prorrogáveis por períodos de cinco anos até amortização do valor do investimento.
Desta forma, e no que diz respeito ao Orçamento de Abrantes, há um valor distribuído por três anos. Ou seja, a Câmara de Abrantes aprovou o envio da despesa plurianual para ser aprovada em Assembleia Municipal. Isto porque sendo uma verba repartida por três anos terá de ser validada pelo órgão deliberativo.
E o que se prevê é que de um investimento global da ordem dos dez milhões de euros, em 2025 seja alocada a despesa de 3 Milhões 595 mil euros, para 2026 o valor de 4 Milhões 645 mil euros e em 2027, para encerramento das empreitadas, pouco mais de 1 Milhão de Euros.
E o que está em causa nestes milhões é a criação no centro de Abrantes, Rossio ao Sul do Tejo e Tramagal 64 fogos a custo controlado que o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, vincou que representará a possibilidade de fixação de 64 famílias jovens no concelho.
As intervenções, já contratualizadas com o IHRU, são na rua Nossa Senhora da Conceição, em frente ao mercado diário de Abrantes; edifício da antiga esquadra da PSP na rua Grande; edifício do Quarteirão, junto à Câmara de Abrantes, na Rua José Estevão; o edifício D. Francisco Almeida, antiga pensão no largo Raimundo Soares; um edifício em Rossio ao Sul do Tejo, e ainda a construção de quatro fogos no lote 5, na vila do Tramagal.
Ainda de acordo com informação do Município toda a intervenção financeira acontecerá entre 2025 e 2027, em prazos apertados porque se trata de um financiamento ao abrigo do PRR.
Manuel Jorge Valamatos
Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara de Abrantes, destacou a importância destas empreitadas porque apontam a mais um passo na resolução de um problema de Abrantes, do Médio Tejo e do país.
Recorde-se que o Médio Tejo terá um investimento superior a 140 Milhões de Euros para construção de mais de 1.100 fogos para habitação a custos controlados.
E o autarca frisou que não se trata de bairros sociais ou construção destinada a apoios sociais. Trata-se de pacotes que visam criar habitação a custos controlados para, principalmente, ajudar a fixação de casais mais jovens.
Já sobre a eventual dificuldade em conseguir empresas que possam fazer as obras, face ao volume elevado empreitadas a ser lançadas por todos os municípios, o presidente da Câmara de Abrantes, explicou que a situação financeira do Município é estável e que a Câmara de Abrantes é “boa pagadora” no que diz respeito aos prazos curtos de pagamento. E isso, adiantou Valamatos, é uma mais-valia quando são lançados os concursos públicos, porque as empresas sabem que Abrantes cumpre os pagamentos.
