Deseja receber notificações?
O presidente da Câmara de Abrantes diz que o fecho da central a carvão no Pego foi precipitado, mas manifesta confiança nas oportunidades da transição justa e na “confirmação”, dada pelo Governo, de continuidade da proteção social dos trabalhadores.
“Sabemos que, através do Fundo Ambiental, e esta é, de facto, uma confirmação do senhor ministro do Ambiente, [para] todos os trabalhadores que continuaram a receber os seus vencimentos e estão a fazer formação, esse processo vai continuar no ano de 2023. E esta segunda vaga de trabalhadores que vão agora deixar de trabalhar na central a carvão também irão ter essa metodologia”, assegurou Manuel Jorge Valamatos, em entrevista à Lusa, a propósito da passagem de um ano sobre o fecho da central a carvão, em 30 de novembro de 2021.
O fim da laboração na central afetou cerca de 150 postos de trabalho diretos e indiretos. Depois de várias saídas, inclusive por acordos ou despedimento coletivo, há cerca de 20 funcionários ainda em funções na infraestrutura e com contrato até dezembro e perto de 50 antigos trabalhadores atualmente em formação, na expectativa de retomar funções.
Com o final do ano a aproximar-se e sem a garantia pública do Governo da continuidade, em 2023, do programa de apoio e formação, o autarca pediu esclarecimentos ao ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro.
Foi na sequência deste contacto que anunciou - também a um grupo de trabalhadores reunidos junto à central para a reportagem da Lusa - que “todos aqueles que ficarem desempregados irão ter apoio nos seus vencimentos, de acordo com aquilo que era o vencimento que recebiam na central, e irão ter formação”.
Além disso, o autarca disse ser expectável que possam ser integrados no projeto da Endesa (que ganhou o concurso para o ponto de ligação à rede elétrica, com um projeto de 600 milhões de euros) ou noutros.
No seu entender, a central deveria ter continuado em funcionamento por mais um ou dois anos: “Se assim fosse, haveria um menor hiato de tempo entre o final da produção a carvão e o início da nova produção de energia, apontada para 2025.”
Manter a produção por mais um ou dois anos, considerou, teria permitido que a comunidade (no distrito de Santarém) fosse menos afetada, daria mais tempo para implementar o projeto vencedor da reconversão e garantiria maior robustez ao sistema elétrico nacional.
O autarca socialista assumiu que “o encerramento da central a carvão era um desígnio” nacional - “desde que a central foi construída se sabia que ia ter uma vida durante 30 anos” – e que a decisão do fecho foi tomada num contexto internacional diferente, em 2019.
“A questão do carvão e o encerramento do carvão, pelas questões da exigência do planeta e das questões ambientais, digamos que era um desígnio. O momento do encerramento do carvão seguramente poderá ser discutido, no entanto, nós temos de olhar para o futuro”, referiu, acrescentando que a região “está colocada de forma forte também nesse desígnio” de ter projetos de energia limpa e renovável.
Agora, o legado de que “Abrantes se orgulha” vai ter continuidade num modelo de produção com base em energia solar, eólica e de hidrogénio verde.
Pelo fecho da central a carvão no Pego, e no que diz respeito à região do Médio Tejo, em termos do Fundo de Transição Justa, “há um investimento elegível de 134 milhões de euros”, um valor que o município considera adequado.
“Quando falamos no fundo de transição justa, é preciso salientar que Abrantes foi chamada a contribuir para que Portugal atingisse os objetivos de descarbonização, tendo com isso sofrido graves prejuízos. Por isso mesmo, importa sempre recordar as pessoas de que os apoios do Fundo de Transição Justa tratam, como o próprio nome indica, de repor a justiça à comunidade”, frisou.
Há já quatro candidaturas elegíveis no âmbito do fundo, num investimento elegível de cerca de 50 milhões de euros.
“Estas empresas que se estabelecerão na nossa região trarão consigo a necessidade de outras empresas de serviços complementares às suas atividades. É uma enorme oportunidade para a instalação de mais empresas na região, mas também para fomentar a atividade económica nas nossas empresas”, sublinhou.
Sobre a aplicação destes instrumentos, o autarca defendeu a criação de “mecanismos que garantam a segregação entre os fundos da política de coesão e o Fundo para a Transição Justa, assegurando que este último se deve aplicar em adicionalidade aos restantes fundos, nas economias locais, e no sentido de alavancar uma transição económica e digital”.
Para isso, indicou como fundamental assegurar que os financiamentos disponíveis sejam reforçados com os Programas Operacionais Regionais e o Plano de Recuperação e Resiliência, beneficiando programas municipais de reconversão ambiental, social, energética e económica.
Devido ao espaço de tempo que medeia a instalação do projeto e o início de laboração da Endesa, Manuel Jorge Valamatos afirmou que os trabalhadores saem penalizados.
Apesar disso, lembrou que o projeto envolve um plano de formação profissional de mais de 12.000 horas, abrangendo mais de 2.000 pessoas, pelo que será uma oportunidade para antigos trabalhadores, mas também para desempregados da região.
“Paralelamente, foi criado um mecanismo de compensação para uma transição justa, que garante a manutenção do rendimento dos trabalhadores afetados, direta e indiretamente, pelo fim da produção de eletricidade a partir de carvão na Central Termoelétrica do Pego, durante uma fase de transição até que estes encontrem emprego”, destacou.
Lusa
