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O Município de Constância vai ter de fazer um aumento na fatura do ambiente, água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, na ordem dos 20%. Como forma de compensar este aumento, necessário, o Município vai baixar a taxa de IMI, Imposto Municipal sobre imóveis para o mínimo.
A informação foi avançada esta quarta-feira, em reunião do executivo municipal de Constância, confirmada e explicada aos jornalistas por Sérgio Oliveira, presidente da Câmara Municipal.
Foi a vereadora eleita pela CDU, Manuela Arsénio, que questionou o presidente sobre um relatório da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) segundo o qual o município estaria em incumprimento no que diz respeito a uma comparticipação municipal nos custos destes serviços.
Sérgio Oliveira respondeu à pergunta e indicou que os preços do tarifário da água vão ter de ser atualizados porque o município tem de cobrar aos munícipes os serviços de ambiente, água, saneamento e resíduos, em valor não inferior a 90% do seu custo efetivo. E o que acontecia era que os munícipes de Constância tinham da sua Câmara Municipal um apoio superior aos 10%, pelo que os valores têm mesmo de ser atualizados.
É que se não forem a autarquia é obrigada a devolver a comparticipação financeira que recebeu para construir a ETAR de Montalvo. É uma das premissas dos concursos públicos para estes segmentos de água e resíduos.
Manuela Arsénio compreendeu a posição a que o Município está obrigado, mas deixou o lamento e a indignação pela situação. Numa altura em que há cada vez mais competências transferidas para as autarquias, estas não podem decidir que apoios podem ou não dar aos seus munícipes, por exemplo, no custo da água.
Manuela Arsénio, vereadora CDU
Aos jornalistas, no final da reunião, Sérgio Oliveira explicou que a Câmara de Constância está muito dependente do aproveitamento de financiamentos comunitários pelo que não pode perder o acesso a estas verbas. Daí o aumento de cerca de 20% na fatura do ambiente. Como compensação a taxa de IMI vai baixar para o mínimo, uma decisão que o autarca diz querer manter no futuro e não apenas como medida de compensação transitória.
Sérgio Oliveira, presidente CM Constância
É um aumento necessário. A fatura do ambiente em constância vai crescer 20%, mas como medida compensatória o IMI vai diminuir para a taxa mínima. A Câmara Municipal deixa de arrecadar uma receita de cerca de 60 mil euros no primeiro ano. Mas pode tomar esta posição porque tem uma situação financeira estável.
