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O concurso público para a atribuição do ponto de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) da Central Termoelétrica do Pego, em Abrantes, que terminou esta segunda-feira, 17 de janeiro, recebeu seis propostas. De acordo com o Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) apresentaram-se a concurso propostas das empresas Tejo Energia SA, EDPR SGPS, GreenVolt (do grupo Altri), Endesa SA, Brookfield Ltd & Bondalti SA (Grupo José de Mello Capital) e Voltalia SA (empresa de capitais franceses).
Ainda de acordo com o MAAC segue-se agora o processo de análise e avaliação, que culmina com relatório preliminar do júri a publicar no sítio da Internet da Direção Geral de Energia e Geologia a 7 de fevereiro, ou seja, 15 dias úteis após prazo de apresentação das candidaturas; “ponderação, pelo júri, das observações formuladas pelos concorrentes e elaboração de relatório final de análise das propostas até 21 de fevereiro e notificação, a realizar pela DGEG ao adjudicatário, do direito de reserva de capacidade de injeção na RESP até 25 de fevereiro.”
De notar que o Município de Abrantes, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo fazem parte, entre outras entidades, da Comissão de Avaliação que apreciou os projetos submetidos ao concurso para o Ponto de Injeção do Pego.
Este procedimento, explica o MAAC, “tem como objeto a adjudicação de um projeto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis e na redução de emissões de gases com efeito de estufa. O projeto pode assumir várias formas: produção de eletricidade renovável, produção de gases renováveis, produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos (ou um mix destes), sendo ainda valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia.”
De acordo com o programa do concurso, que terminou às 23:59 desta segunda-feira, dia 17, “serão privilegiadas propostas que se distingam ao nível da criação de valor económico para a região, partilhem eletricidade renovável produzida com o Município de Abrantes, financiem programas de formação e reconversão profissional, a manutenção dos postos de trabalho existentes e que impliquem um menor hiato temporal entre o término da atividade da Central a carvão e o novo projeto. O adjudicatário terá ainda de fixar a sua sede social no concelho de Abrantes e operacionalizar uma zona piloto destinada às novas tecnologias de Investigação e Desenvolvimento (I&D) de energias renováveis.”
O fim da produção de energia a carvão da central termoelétrica da Tejo Energia estava oficialmente marcado para 30 de novembro de 2021, mas com o esgotamento dos ‘stocks’ de carvão na empresa, no dia 19 de novembro, a central já não foi reativada.
O Governo iniciou um processo de concurso público para a atribuição do ponto de ligação à rede elétrica, que abriu o prazo para receção de candidaturas em 20 de setembro.
A Central Termoelétrica do Pego é o maior centro produtor nacional de energia, com uma potência instalada de 628 megawatts (MW) na central a carvão, e de 800 MW na central a gás, que prosseguirá em atividade, com contrato válido até 2035.
