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O Fundo Ambiental já procedeu ao primeiro pagamento da compensação remuneratória aos 25 trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego que se candidataram ao Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa.
Este mecanismo, anunciado a 30 de novembro, tem como objetivo garantir a manutenção do rendimento dos trabalhadores afetados, direta e indiretamente, pelo fim da produção de eletricidade a partir de carvão na Central Termoelétrica do Pego.
Atribuído durante uma fase transitória, até que os trabalhadores encontrem emprego, a compensação vigora até 31 de dezembro de 2022, com uma dotação máxima estimada de 3,5 milhões de euros. A sua atribuição exige a frequência de ações de formação e é atribuída aos trabalhadores que optem por a solicitar em alternativa ao subsídio de desemprego, sendo complementada pela respetiva bolsa de formação.
Em nota de imprensa, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, afirma que a abordagem do Governo a uma transição climática justa “inclui respostas sociais, económicas e ambientais”. Assim, para além deste mecanismo de compensação remuneratória, e a pensar na criação de emprego na região do Médio Tejo, foi aberto o aviso “Diversificação Económica para uma Transição Justa”, ao abrigo do “Mecanismo de Antecipação de Verbas do Fundo para uma Transição Justa”.
Aguardam-se também os resultados do concurso para “atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público do Pego”, cujo prazo para a apresentação de candidaturas termina a 17 de janeiro.
