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O processo do concurso público para o Ponto de Injeção na Rede, ou seja, a substituição dos dois grupos a carvão da Central Termoelétrica do Pego, foi prorrogado até 17 de janeiro de 2022. Em condições normais, e de acordo com a primeira publicitação, o concurso teria terminado esta segunda-feira, dia 18 de outubro, só que houve pedidos para a extensão do prazo.
Aquilo que se sabe é que a empresa que vier a ficar detentora deste ponto de injeção na rede tem de ter sede social no concelho de Abrantes, garantir postos de trabalho para além de outros pressupostos que fazem parte do caderno de encargos.
Enquanto os processos correm, os presidentes dos Municípios de Abrantes, Matosinhos e Sines, os que têm unidades encerradas para cumprimento das metas de descarbonização, juntaram-se e emitiram um comunicado em que manifestam preocupação pela dispersão do Fundo de Transição Justa por vários territórios sem que exista, para já, projetos ou ideias concretas a aplicar nestes três territórios que têm as duas centrais a carvão e a refinaria a fechar portas.
No caso de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, depois da tomada de posse, agendou uma reunião com o ministro do Ambiente e da Ação Climática no sentido de se inteirar sobre o processo. A reunião aconteceu na terça-feira, dia 19, um dia depois daquele que era o primeiro prazo para a entrega das propostas concorrentes ao Ponto de Injeção na Rede do Pego.
À Antena Livre, o presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, confirmou que esteve reunido com o secretário de Estado da Energia, João Galamba, mas que não há nenhuma novidade ou alteração em relação aquilo que é o estado do processo: está a decorrer o concurso público ao qual podem apresentar propostas as empresas interessadas.
O autarca de Abrantes deseja “um grande projeto para Abrantes, que consiga dinamizar a atividade económica e que consiga mitigar os prejuízos do encerramento da central a carvão”. Na mesma linha, Manuel Jorge Valamatos espera que este futuro projeto consiga fixar os postos de trabalho existentes e que o Fundo de Transição Justa, "e era sobre isto que eu queria falar com o senhor ministro", que estava previsto para três regiões [Abrantes, Sines e Matosinhos] "que não seja dividido por outras regiões". E acrescentou que espera que esse fundo sirva para “alavancar a dinâmica económica destas três regiões”.
O presidente da Câmara de Abrantes deu conta que, para além de João Galamba, estiveram presentes vários técnicos do Ministério do Ambiente e que ficou com perspetivas “positivas para podermos ter um grande projeto para o Pego. Percebemos, e já tínhamos percebido, que temos um ponto de injeção muito valioso. Este ponto vale muitos milhões de euros e é muito importante para a atividade da energia do país e nós queremos um grande projeto para o nosso concelho”.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
Manuel Jorge Valamatos vincou que este concurso “é uma decisão do Governo, não interessa se estávamos mais ou menos de acordo. O Governo entendeu que o ponto de acesso era do Estado”.
O presidente da Câmara de Abrantes mostrou ser indiferente que este processo corra nos tribunais, nomeadamente uma providência cautelar interposta pela Tejo Energia que pretende suspender o concurso. Manuel Jorge Valamatos sublinhou que aos tribunais caberá decidir esses processos, mas que a “Câmara de Abrantes, e os abrantinos, querem é ter um grande projeto para o nosso concelho e é isso que desejamos”.
As respostas do Ministério do Ambiente à Antena Livre
Qual o motivo desta prorrogação do prazo do concurso público para o Pego?
Conforme consta do Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Energia de 1 de outubro de 2021, publicado no sítio da Internet da Direção-Geral de Energia e Geologia, no período de pedidos de esclarecimento dirigidos à Comissão de Avaliação do Procedimento, que decorreu até às 23h59 de dia 24 de setembro de 2021, foram rececionados diversos pedidos de empresas interessadas no sentido da extensão do prazo para apresentação das candidaturas, por forma a possibilitar a elaboração de projetos que satisfaçam os critérios obrigatórios e os critérios de majoração das propostas a apresentar ao procedimento concorrencial em causa.
Considera-se, assim, ajustada a concessão de um período mais amplo para a apresentação das candidaturas, não apenas pela evidente mais valia decorrente da maior participação possível de concorrentes neste procedimento, como igualmente da evidente mais valia da apresentação de candidaturas o mais consolidadas possível.
Havendo encerramento das unidades de produção a carvão a 30 de novembro, há alguma indicação em relação aos recursos humanos? Há algum plano no sentido de evitar despedimento destas pessoas?
O Governo pugnou pela minimização, tanto quanto possível, do hiato temporal entre o descomissionamento da Central a carvão e o projeto que venha a ser adjudicado no procedimento concursal.
Com o objetivo de salvaguardar os postos de trabalho, o Governo criou duas majorações, constantes no artigo 18.º do Programa do Procedimento, a serem atribuídas aos projetos que prevejam: i) a criação de postos de trabalho permanentes, mediante contrato individual de trabalho sem termo e sem período experimental, de número equivalente ao dos quadros de pessoal afetos à atividade da Central Termoelétrica a carvão do Pego à data da abertura do presente Procedimento (83) e; ii) a integração, mediante condições salariais equivalentes (cerca de € 64 206,00 por trabalhador, valor que inclui remunerações, encargos com segurança social e seguros obrigatórios, benefícios associados aos contratos de trabalho, como por exemplo fundo pensões, seguro de saúde, seguro de vida, seguro de acidentes pessoais e subsídios diversos, tais como alimentação entre outros) dos trabalhadores afetos à atividade da Central Termoelétrica a carvão do Pego, à data da abertura do Procedimento.
Em relação a um eventual desmantelamento da unidade , será com os donos (Tejo Energia) ou haverá do MAAC ou Governo alguma intervenção?
O desmantelamento da Central Termoelétrica a carvão do Pego é uma responsabilidade, nos termos legalmente aplicáveis, da empresa proprietária.
Endesa abandona gestão operacional da Tejo Energia
Entretanto ficou hoje a saber-se, através de uma notícia do Jornal Económico, que a Endesa deixou a gestão operacional da central a carvão do Pego. De acordo com o Económico, esta saída aconteceu por causa do diferendo entre a elétrica ítalo-espanhola e a sua parceira de consórcio, a Trustenergy.
Recorde-se que a empresa proprietária dos dois grupos a carvão do Pego, que vão encerrar no final de novembro, é a Tejo Energia, detida pela TrustEnergy (um consórcio entre os franceses da Engie e os japoneses da Marubeni) em 56,25% e a Endesa (elétrica espanhola detida pelos italianos da Enel) com 43,75%.
Ao Jornal Económico, o presidente executivo da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, disse que “continuamos com a participação acionista, mas estando em situação minoritária e com o nosso sócio a tomar posições com as quais não estamos de acordo, saímos da gestão operacional da Tejo Energia há um mês e tal.”
Nesta mesma notícia, Nuno Ribeiro da Silva confirma que a Tejo Energia apresentou uma providência cautelar para travar este concurso público, mas esclareceu que o processo é da autoria da TrustEnergy. Ou seja, da acionista maioritária da Tejo Energia.
Ainda de acordo com esta notícia do Económico, a Central do Pego continua a funcionar para esgotar o carvão que já tinha sido comprado e porque o preço exorbitante da energia também permite esta operação.
A Central do Pego, que tem uma produção total de 630 megawatts (MW), está construída num terreno detido pela Tejo Energia e tem um total de 300 hectares. Desta área, a central de ciclo combinado de gás natural, a ElecGás [detida em partes iguais pela Endesa e pela TrustEnergy], ocupa cerca de 30 hectares.
Estima-se que o desmantelamento da central a carvão tenha a duração de três a quatro anos. Será necessário um investimento de 40 milhões de euros pelo consórcio para desmantelar a infraestrutura e descontaminar solos, segundo o presidente da Endesa Portugal.
E o Ministério do Ambiente e Ação Climática confirmou à Antena Livre que a responsabilidade de desmantelamento das infraestruturas são da total responsabilidade da proprietária, ou seja da Tejo Energia [Trustenergy e Endesa].
