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O processo de encerramento dos grupos a carvão da Central do Pego continua a fazer o seu caminho à margem do anunciado recurso aos tribunais por parte da Tejo Energia que defende que o ponto de injeção na rede que vai ser leiloado lhe pertence.
Independentemente das questões relacionadas com estas batalhas jurídicas entre os acionistas e entre os acionistas e o Estado português o concurso público faz o seu processo.
O governo está a “desenhar” o caderno de encargos para este concurso público e convocou a Câmara Municipal de Abrantes, a Comissão Intermunicipal do Médio Tejo e a comissão de trabalhadores para uma reunião que terá lugar esta quarta-feira, dia 25 de agosto.
Estas entidades foram chamadas a esta reunião através de um e-mail do secretário de Estado da Energia João Galamba e a informação foi avançada na reunião do executivo municipal de Abrantes desta terça-feira pelo presidente Manuel Jorge Valamatos.
O autarca explicou que este é um dos passos que o governo garantiu: a participação das entidades locais na definição das estratégias do futuro deste processo. Uma coisa é certa, a 30 de novembro os dois grupos a carvão do Pego vão mesmo parar a produção de eletricidade.
Manuel Jorge Valamatos vai para esta reunião com duas grandes preocupações e com o desejo de que “o processo seja o mais célere possível para minimizar o impacto junto dos trabalhadores e da atividade económica do nosso concelho”.
O autarca de Abrantes tem a expetativa de que estas reuniões possam criar um caderno de encargos para o futuro concurso público do ponto de injeção na rede que tenha em conta os profissionais ligados ao encerramento da central a carvão. Mas, por outro lado, indicou que “queremos um grande projeto de reconversão da central a carvão para o concelho e para a região (…) e com o empenho do governo para que possa ser reforçada a atividade económica da região”.
Manuel Jorge Valamatos diz que um objetivo é garantir os postos de trabalho que agora existem e tem a expetativa de poder haver um reforço de postos de trabalho ou um projeto que dinamize a economia da região.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
Sobre este assunto o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, disse que gostava de saber o que é que está em cima da mesa para aquele local [central do Pego] uma vez que como já se está a elaborar o caderno de encargos é porque já existirá um caminho a seguir.
Na mesma intervenção pediu mais informação sobre aquilo que está programado.
Armindo Silveira disse ainda que a três meses do final de operação já há trabalhadores que saíram, ou por medo do encerramento ou porque encontraram trabalhos similares noutras unidades.
O vereador referiu ainda que não se pode ignorar que a empresa tem uma responsabilidade social para com os trabalhadores, reforçando que sempre tiveram essa responsabilidade ao longo dos anos.
Depois vincou que a solução para com os trabalhadores também terá de vir da parte das empresas que estarão a laborar ainda até 30 de novembro.
Armindo Silveira, vereador CM Abrantes
Recorde-se que este é um processo que anda em discussão há muitos meses, desde que o governo decidiu encerrar as duas centrais de produção de eletricidade a partir do carvão.
O concurso anunciado terá em vista a adjudicação de um projeto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis, que, segundo o Ministério do Ambiente, poderá apresentar diversas soluções: “a produção de eletricidade renovável, a produção de gases renováveis, a produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos, ou um ‘mix’ destes, sendo ainda valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia”.
“Serão valorizadas as propostas que se distingam ao nível da criação de valor económico para a região, que criem novos postos de trabalho no médio-longo prazo e que impliquem um menor hiato temporal entre o término da atividade da atual central a carvão e a implementação do novo projeto”, realçou o Governo.
Desta forma, o adjudicatário terá obrigatoriamente de fixar a sua sede social no concelho de Abrantes, bem como “valorizar do ponto de vista energético os recursos endógenos renováveis e a manutenção dos postos de trabalho existentes”.
Adicionalmente, o adjudicatário será também obrigado a implementar uma zona piloto destinada à experimentação em ambiente real de novas tecnologias de investigação e desenvolvimento (I&D), no âmbito das energias renováveis.
