Conheça quais os incentivos à adaptação das microempresas ao contexto da Covid-19

O Governo anunciou um novo programa de incentivos à adaptação das microempresas (

Objetivo: Apoiar as microempresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições inerentes ao contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

Beneficiários: Microempresas para todos os setores de atividade, incluindo agrícolas e florestais.

Nível de incentivo: Financiamento a fundo perdido de 80% das despesas elegíveis, com um mínimo de 500€ e um limite de 5.000 €.

São elegíveis as despesas já realizadas a partir de 18 de março de 2020, incluindo-se:

- Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes;

- Equipamentos de higienização e dispensadores de desinfetantes e consumíveis;

- Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços;

- Contratação de serviços de desinfestação;- Dispositivos de pagamento digital contactless;

- Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;

- Sinalética de informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;

- Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho;

- Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

Candidatura:

- Formulário simplificado, incluindo Orçamento por rúbricas de despesas;

- Comprovativo da situação regularizada nas Finanças e Segurança Social;

- Certificação PME verificada pelo sistema;

- Cumprimento de outras condições comprovado por declaração do promotor.

Decisão:

- Análise restrita a condições de admissão;

- Decisão por ordem de entrada;

- Prazo de decisão: 10 dias úteis;

- Contratação simplificada, através da assinatura de termo de aceitação.

Pagamentos:

- 50% do incentivo após assinatura do termo de aceitação;

- A restante parcela do incentivo apurado será pago com base em declaração de despesa de realização de

investimento elegível, subscrita pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado.

Nota: Informação disponibilizada pela Câmara Municipal de Mação que está a apoiar a elaboração de candidaturas através do GEMA - Gabinete Empreendedor de Mação, através dos seguintes contactos:

- GEMA: gema@cm-macao.pt / 241247031;

- Fernando Monteiro: fpmonteiro@sapo.pt / 967058837;

- Presidente da CMM: presidente@cm-macao.pt / 964513663;

- CMM: geral@cm-macao.pt.