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Entroncamento: Contrato para construção da nova esquadra da PSP homologado pelo MAI (C/ Áudio)

21/03/2023 às 19:02

A primeira pedra foi lançada em 2018, um ato “relativamente inconsequente”. As palavras são do diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, superintendente Magina da Silva que, na tarde desta terça-feira, 21 de março, esteve presente na cerimónia de assinatura do Contrato de Cooperação Interadminstrativo com vista à construção da Esquadra da PSP do Entroncamento. A cerimónia contou com a presença do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

O contrato assinado entre a Câmara Municipal do Entroncamento, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e a PSP tem um valor superior a 2 milhões de euros e enquadra-se na Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças de Segurança.

Mas foi Magina da Silva o primeiro a usar da palavra e, como habitualmente, não poupou nos termos que dirigiu aos presentes. Disse “depositar grande esperança no contrato assinado a três partes”, afirmando que “este é o modelo de negócio adequado”. O diretor Nacional da PSP realçou que “o centralismo exagerado e uma concentração dos procedimentos relacionados com infraestruturas e com obras, não é caminho”.

As melhores condições de trabalho e a motivação dos profissionais da PSP estiveram sempre presentes no discurso do superintendente que não deixou de falar dos fatores fundamentais: “disporem de condições de trabalho dignas e adequadas à função, ter uma remuneração percecionada como relativamente justa e o reconhecimento público pelo trabalho desempenhado”. A assinatura do contrato com vista à construção da Esquadra da PSP do Entroncamento “não é, portanto, nenhum favor que estão a fazer à Polícia de Segurança Pública. Está a contribuir para a motivação de profissionais que contribuem para uma área fundamental de um Estado de Direito, que é a segurança interna. Não é favor nenhum. É o que tem que ser feito, é o caminho que tem que ser percorrido”, asseverou Magina da Silva.

Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, superintendente Magina da Silva

O presidente da Câmara Municipal do Entroncamento era hoje um autarca feliz.

Jorge Faria referiu que “a concretização deste projeto, com tantos avanços e recuos ao longo dos anos, é um elemento de vital importância na estratégia de segurança e bem-estar da população do Entroncamento. Hoje firmamos mais um passo na sua concretização e que vem dar resposta a um dos anseios mais antigos das gentes e das Forças de Segurança do Entroncamento”.

Acrescentou que “será um investimento que ascende a cerca de 2, 029 milhões de euros com financiamento através do presente contrato assegurado pela Administração Central e que estamos convictos que dotará o concelho de uma esquadra moderna, com meios técnicos e humanos necessários às especificidades da nossa cidade”.

Jorge Faria disse ainda esperar que o Tribunal de Contas seja célere na análise a este contrato pois gostava de lançar a empreitada durante o mês de abril e poder avançar com obra “lá para setembro ou outubro”.

O presidente da Câmara do Entroncamento revelou que o interesse das partes envolvidas “tem um único objetivo: que as nossas populações tenham mais segurança, melhor qualidade de vida e que a nossa Polícia seja mais dignificada por todos e mais respeitada”.

O contrato refere que após concluída a empreitada de construção das instalações, a Câmara Municipal compromete-se a cedê-las em regime de comodato à Polícia de Segurança Pública por 50 anos.

 

Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria 

Já o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, realçou que “hoje aqui no Entroncamento passamos das palavras às ações, concretizando um objetivo que tem 20 anos e agora colocamos nas mãos da Câmara Municipal 2 milhões e 20 mil euros para lançar durante o mês de abril o concurso público. Se tudo correr como previsto, em setembro ou outubro poderemos assinar o auto de consignação, o mesmo é dizer, entregar ao empreiteiro a responsabilidade de execução da obra”.

A par deste projeto, estão em preparação contratos com outros municípios que ascendem a cerca de 8 milhões de euros.

No entanto, o projeto de investimentos “é mais amplo” e ascende aos 607 milhões de euros, conforme afirmou o ministro da Administração Interna.

José Luís Carneiro falou na “dignificação das condições de vida e do exercício da atividade profissional dos agentes da autoridade democrática e, neste caso em concreto, da Polícia de Segurança Pública. Trata-se, portanto, de passar das palavras às ações”.

Segundo enumerou o ministro, “250 milhões de euros para infraestruturas físicas”, entre modernização e requalificação, “mais de 60 milhões de euros para aquisição de veículos, mais de 15 milhões de euros para equipamentos de proteção individual e cerca de 250 milhões de euros para infraestruturas tecnológicas, permitindo a inovação e modernização das nossas forças de segurança e da forma como atuam do ponto de vista da garantia da segurança pública”.

 

Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro

De realçar ainda o número avançado por José Luís Carneiro quanto à diminuição da criminalidade grave em todo o território nacional mas que, no Entroncamento, “são ainda mais expressivos”. O ministro disse que, “em comparação com 2019” – ano de referência pois os dois anos de pandemia tiveram números atípicos – “no Entroncamento houve uma redução de 42% na criminalidade grave participada *as forças de segurança”.

O Protocolo de Cooperação entre o Município do Entroncamento e a Polícia de Segurança Pública relativo à implementação de um sistema de videovigilância a instalar na cidade do Entroncamento, assinado no dia 18 de janeiro, também não foi esquecido. “O compromisso da videovigilância contará com a Direção Nacional da PSP para, também aqui, podermos ter esse instrumento complementar de apoio à atividade operacional, a dar maiores garantias de segurança aos nossos concidadãos”, assegurou José Luís Carneiro.

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