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O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) confirmou esta quinta-feira que, através do Fundo Ambiental, renova, até 31 de dezembro de 2023, o apoio aos trabalhadores da Central do Pego. De acordo com uma informação do Ministério este apoio é concedido no quadro de uma transição justa, num valor máximo de 3,5 milhões de euros, distribuídos por três anos (2021, 2022 e 2023).
O ministério indica ainda que a atribuição da compensação é aplicável “enquanto se mantiverem válidas as condições de elegibilidade do beneficiário, decorrendo o prazo de apresentação das candidaturas ao incentivo desde o dia 9 de dezembro de 2021 até 30 de novembro de 2023.”
Na mesma informação é indicado que o pagamento será efetuado mensalmente para a conta do beneficiário identificada no processo de submissão, e este “receberá a notificação através da plataforma do Fundo Ambiental”, assim que estejam reunidas as condições para o exercício do direito à compensação, até final de 2023.
Recorde-se que a 27 de novembro o presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, tinha indicado a um grupo de trabalhadores da Central do Pego que “todos aqueles que ficarem desempregados irão ter apoio nos seus vencimentos, de acordo com aquilo que era o vencimento que recebiam na central, e irão ter formação”.
A Central Pego, nomeadamente os dois grupos a carvão, encerrou a sua atividade a 30 de novembro de 2021, com implicações no emprego direto e indireto, junto das empresas prestadoras de serviços à Central, bem como na dinâmica económica do território onde se insere.
O Fundo Ambiental abriu, em meados de dezembro de 2021, a fase de candidaturas ao mecanismo de compensação para uma transição justa, destinado a mitigar impactos socioeconómicos aos trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego, que para se candidatarem ao apoio devem, nomeadamente, frequentar formação.
Além dos 28 trabalhadores que receberam as cartas de despedimento da Tejo Energia, a medida, que implica a adesão ao processo formativo, abrange também os trabalhadores de empresas prestadoras de serviços identificados como estando a trabalhar exclusivamente na central a carvão.
O Ministério dá conta ainda que, aquando o encerramento em 2021, estava em curso o “Procedimento concursal para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público do Pego” e o “Apoio à diversificação económica para uma Transição Justa no Médio Tejo ‘INOVAÇÃO PRODUTIVA’”. Projetos que segundo o governo “contribuirão para gerar novos empregos no território em apreço, pelo que importava mitigar os impactes socioeconómicos sobre os trabalhadores mais diretamente afetados.”
O governo diz que o “Mecanismo de compensação para uma transição justa” prossegue os objetivos de uma transição justa, nomeadamente na componente social e de proteção dos trabalhadores afetados pela transição para uma economia neutra em carbono.
Nota ainda o Ministério do Ambiente que o projeto vencedor do concurso para o Ponto de Injeção na Rede da Endesa “permitirá absorver parte destes trabalhadores”, pelo que o apoio aos ex-trabalhadores da Central do Pego vai manter-se em 2023.
