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O Governo prorrogou, por três meses, o prazo de entrega de propostas para a Central do Pego, que terminava hoje, depois de recebidos vários pedidos nesse sentido, segundo um despacho publicado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
No documento, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, o Governo recorda que, em 17 de setembro, “procedeu-se à abertura de procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público” atualmente em uso pela central e que “o prazo limite para apresentação das candidaturas foi fixado até ao dia 18 de outubro de 2021”.
“Verificando-se que no âmbito deste procedimento foram rececionados vários pedidos no sentido da extensão do referido prazo, e tendo, ainda, presente a mais-valia decorrente da maior participação possível de concorrentes neste procedimento, considera-se ajustada a concessão de um período mais amplo para apresentação das candidaturas”, indica o despacho.
Assim, lê-se no documento, ficou determinada a “prorrogação do prazo de apresentação das candidaturas ao procedimento concorrencial”, até “às 23:59 do dia 17 de janeiro de 2022”.
Entretanto, de acordo com o jornal Observador, a Tejo Energia, que gere a central, apresentou uma providência cautelar para travar o concurso.
No dia 17 de setembro, o Governo anunciou a abertura do concurso público para a atribuição do ponto de injeção na Central do Pego, atualmente ocupado pela unidade a carvão, que será desativada a partir de novembro.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática recordou que o Contrato de Aquisição de Energia da Tejo Energia, S.A. termina em 30 de novembro de 2021, "tendo como consequência a caducidade das licenças correspondentes e a subsequente perda da capacidade de injeção na RESP [Rede Elétrica de Serviço Público]".
Por isso, acrescentou, "importava proceder à atribuição deste ponto de injeção, mediante um procedimento concorrencial aberto, transparente e não discriminatório".
"O procedimento concorrencial terá como objeto a adjudicação de um projeto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis e na redução de emissões de gases com efeito de estufa", salienta a tutela, detalhando que "o projeto pode assumir várias formas", desde "produção de eletricidade renovável, produção de gases renováveis, produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos (ou um 'mix' destes)", sendo ainda "valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia".
O concurso irá ainda valorizar "propostas que se distingam ao nível da criação de valor económico para a região, que partilhem eletricidade renovável produzida com o Município de Abrantes, financiem programas de formação e reconversão profissional, a manutenção dos postos de trabalho existentes e que impliquem um menor hiato temporal entre o término da atividade da atual Central a carvão e o novo projeto".
Por fim, de acordo com o mesmo comunicado, o adjudicatário terá ainda de "fixar a sua sede social no concelho de Abrantes e operacionalizar uma zona piloto destinada às novas tecnologias de Investigação e Desenvolvimento (I&D) de energias renováveis".
A reconversão da central motivou um desentendimento entre os acionistas da Tejo Energia, a TrustEnergy e a Endesa.
A TrustEnergy, acionista maioritária, queria reconverter a central num Centro Renovável de Produção de Energia Verde, projeto que, de forma faseada, implicará um investimento de 900 milhões de euros, considerando que "a melhor opção não será o desmantelamento da estrutura".
A Endesa, segunda maior acionista da central a carvão do Pego, discorda da decisão de uma reconversão baseada na biomassa (queima de resíduos florestais) e pretendia que o Governo lançasse novo concurso, propondo um projeto de 600 milhões de euros.
Por sua vez, o ministro do Ambiente e da Ação Climática considera que os acionistas perderam o direito ao ponto de injeção à rede elétrica.
Em entrevista à agência Lusa, em junho, questionado sobre o desacordo em relação à conversão da central, Matos Fernandes disse que "a partir do momento em que os acionistas se separam, aquele ponto de ligação à rede é perdido e, portanto, nenhum dos acionistas tem direito sobre ele".
A central do Pego – a única central a carvão atualmente em atividade em Portugal – é detida pela TrustEnergy, um consórcio constituído pelos franceses da Engie e os japoneses da Marubeni, que detém 56% da central do Pego, e pela Endesa (com 44%).
Lusa
