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Na reunião de Câmara de Abrantes, realizada na terça-feira, dia 3 de setembro, o vereador social-democrata questionou o presidente sobre a instalação da Central Fotovoltaica em Arreciadas. “Temos sido procurados pela população” de Arreciadas, começou por dizer Vítor Moura, explicando depois que em causa está “a ocupação de 53 hectares de solo”, o que é “muita terra”. Para o vereador, “o Governo já deveria ter aprovado quais os tipos de solos que devem ser ocupados com este tipo de centrais fotovoltaicas porque temos muitos terrenos baldios pelo país fora e deve ser aí que devem ser instaladas”. Isto porque, segundo informação que Vítor Moura diz ter recebido, os terrenos em causa “têm culturas de, por exemplo, milho, tem área florestal... e isso preocupa-me porque vamos perder em termos ambientais, vamos perder na rentabilidade agrícola ou florestal que dali se poderia tirar, vamos alterar substancialmente a paisagem e é importante dizer-se que as centrais fotovoltaicas não acrescentam praticamente nada em postos de trabalho”.
Esta situação tem, portanto, segundo o social-democrata, “implicações negativas para a população de Arreciadas”.
Vítor Moura quis ainda saber que contrapartidas estão pensadas para compensar a população da perda dos terrenos cultiváveis, visto ter sido anunciado que “o Município irá receber, salvo erro, uma contrapartida de 270 mil euros pela instalação desta central fotovoltaica. Assim sendo, coloco a questão que me tem sido levantada pela população de Arreciadas, e que eu acho que tem toda a pertinência: dessa parte desses 270 mil euros, o que é que irá refletir-se em benefício direto nas pessoas que ali moram?”
Em declarações à Antena Livre, Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara de Abrantes, explicou que há iniciativas de envolvimento pensadas para as comunidades locais mas que ainda nada está definido nem existe nenhuma medida em concreto.
O autarca começou por explicar que “depois do encerramento do carvão no Pego e pela presença do Ponto de Injeção na Rede no Pego, é expectável que possam aparecer muitos projetos no âmbito das energias renováveis: no fotovoltaico, no eólico, no hidrogénio, nos combustíveis sintéticos e outras fontes de energia renováveis e nós estamos muito expectantes”.
Neste momento, “estamos numa fase de implantação do projeto da Endesa para metade do Ponto de Injeção, num investimento de cerca de 600 milhões de euros, o maior de sempre no nosso concelho. Mas sabemos que existe a outra metade do Ponto de Injeção”. Manuel Jorge Valamatos disse que irá ter “em breve”, uma reunião com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “na sequência de uma reunião que já tive com a senhora secretária de Estado da Energia”, Maria João Pereira, “e em todo o trabalho que temos vindo a desenvolver na criação da Zona Livre Tecnológica, que vai abranger a zona do Pego, que vai ter uma parte na zona norte do concelho e abranger também o Parque de Ciência e Tecnologia e a Zona Industrial”.
O presidente da Câmara de Abrantes assumiu que “há várias propostas de projetos inovadores para a nossa região” mas admitiu que “tem de haver bom senso e equilíbrio. Tem de haver uma boa ocupação do espaço, um equilíbrio entre os investimentos e o nosso património natural, a nossa economia...”
As compensações
Quanto à questão levantada pelo vereador Vítor Moura, Manuel Jorge Valamatos lembrou que “é um investimento privado, aprovado pelas instâncias superiores (...) e compete a estas empresas apresentar em tempo oportuno às diferentes comunidades, aquilo que é a sua ação no território”.
Em maio deste ano, a Hyperion Renewables anunciou o investimento de 19 milhões de euros na instalação de uma central fotovoltaica no concelho de Abrantes.
Segundo os promotores, “o município de Abrantes terá direito a compensações a serem pagas pelo Estado Português, através do Fundo Ambiental, num valor total de mais de 270 mil euros, valor calculado em função da produção da energia” a partir da central, que terá o seu ponto de injeção à rede na subestação de Olho de Boi, em Alferrarede.
Na altura, Vasco Machado, responsável pelo desenvolvimento e licenciamento da Hyperion Renewables, explicou à Antena Livre que esta produção de 50 GWh/ano de energia vai remover 7 mil toneladas de Co2 produzidos por outras fontes com emissões gasosas.
Vasco Machado revelou ainda que em articulação com o município, haverá algumas iniciativas que podem ser implementadas e que terão impacto positivo junto das comunidades. “Nos nossos projetos, dependendo da sua dimensão, podemos explorar algumas sinergias. Apresentamos um conjunto de medidas à Câmara de Abrantes que temos agora que chegar a um entendimento. O que é que podem ser as medidas? Por exemplo, reabilitação de caminhos à volta da central, iniciativas com estabelecimentos de ensino, com visitas de estudo, para ter impacto positivo. Pode haver uma outra contrapartida de o promotor (a Hyperion) poder instalar uma unidade solar mais pequena, mas para consumo de escolas ou de estruturas municipais.” Foram feitas propostas, falta acertar as pontas entre as propostas da empresa e as necessidades do Município.
Questionado sobre a existência destas propostas, o presidente da Câmara de Abrantes revelou que “ainda não há nada de concreto”. E assumiu que “queremos que esta e todas as outras empresas que venham a implantar aqui os seus diferentes projetos, venham a ser eles próprios a apresentar esses projetos à comunidade e a dissipar as dúvidas e as questões dos nossos cidadãos”.
Relativamente à Hyperion Renewables, “ainda estamos numa fase muito preliminar”, afirmou o autarca.
As obras iniciaram-se em fevereiro, com a preparação do terreno, com a limpeza e compactação dos terrenos, assim como a sua vedação do terreno. A previsão aponta para a conclusão dos trabalhos de instalação dos painéis este ano, devendo em 2025 ser feita a ligação à rede e entrada em funcionamento da central. De acordo com Vasco Machado a Hyperion vai construir uma ligação entre a unidade de produção e a subestação da E-Redes de Olho-de-Boi, devendo a mesma, depois de construída, ser entregue à gestora das redes elétricas de Portugal.
