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O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) tomará no início de março uma decisão final sobre a Fabrióleo - Fábrica de Óleos Vegetais, em Torres Novas, estando em análise a contestação da empresa à decisão de encerramento.
Em resposta à Lusa, o IAPMEI afirma que decorre até ao próximo dia 28 o prazo para as várias entidades se pronunciarem sobre a informação prestada pela empresa no exercício do contraditório à decisão de encerramento da exploração, tomada na sequência de uma vistoria realizada no passado dia 23 de janeiro e anunciada no início deste mês.
Nessa vistoria participaram técnicos do IAPMEI, da Agência Portuguesa do Ambiente, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária, do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, da Câmara Municipal de Torres Novas e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Segundo o IAPMEI, as várias “entidades competentes em razão da matéria” têm até ao próximo dia 28 para analisar a informação prestada pela empresa, no exercício do contraditório.
Só depois desse dia, “e com assento na posição vinculativa que as entidades farão enviar ao IAPMEI, esta agência elaborará a decisão final”, refere a resposta à Lusa.
Esta semana, o proprietário da Fabrióleo enviou aos eleitos locais de Torres Novas uma carta em que considera “injustas, graves e falsas” as acusações de “única poluidora da ribeira da Boa Água” e alega a existência de “mais de 50 fontes poluentes”, identificadas num estudo elaborado por investigadores do Departamento de Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa.
A carta foi enviada nas vésperas de uma reunião da Câmara Municipal a que a empresa submeteu um novo pedido de Declaração de Interesse Municipal (DIM).
O executivo não deu sequer provimento, por a pretensão já ter sido anteriormente rejeitada e estar a decorrer uma ação interposta pela Fabrióleo contra essa decisão, disse fonte da autarquia à Lusa.
Lusa
