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Mação: IMI das Barragens, autarquia avança com impugnação judicial (c/áudio)

12/05/2024 às 10:13
Barragem Belver

O pagamento de IMI das barragens esteve em avaliação e é, nesta altura, um tema que pode provocar uma série de processos judiciais de municípios que não concordam com as avaliações patrimoniais. Um desses municípios é o de Mação que tem as barragens de Belver e da Ocreza e não aceita os valores das avaliações feitas pela Autoridade Tributária e pode avançar para os tribunais a pedir a impugnação destas avaliações.

O assunto foi levado à reunião do executivo municipal de Mação de 23 de abril pelo presidente Vasco Estrela. Ora autarca explicou que houve uma primeira avaliação às duas barragens que não teve concordância da Câmara. Desta foram foi feita uma segunda avaliação que, grosso modo, e de acordo com Vasco Estrela manteve os mesmos valores da primeira. O autarca já tinha feito referência que a segunda avaliação deveria ser idêntica à primeira, uma vez que de um lado estavam a Autoridade Tributária (AT) e a concessionária, sendo que à última não interessava mudar os parâmetros dessa primeira avaliação.

“Tendo em consideração esta segunda avaliação é minha intenção impugnar judicialmente esta decisão e temos três meses para o fazer”, afirmou Vasco Estrela em reunião do seu executivo.

Ao Jornal de Abrantes o presidente da Câmara explicou o que é que está em causa e, desde logo, uma avaliação que deveria ser três ou quatro vezes mais alta e que ao não ser feita prejudica, e muito, o Município de Mação.

Nesta explicação explica que depois da avaliação da AT a Câmara de Mação pediu uma segunda em que tinha o seu próprio perito avaliador, juntamente com a AT e com a concessionária. E a segunda confirmou o valor da primeira que, no entanto, não tem concordância da Câmara de Mação. “E acho que era expectável e vai em linha com aquilo que tem acontecido no país (...) e era óbvio que dois contra um iria dar o resultado que deu.”

Agora vem o tempo dos tribunais. “Não concordamos com os critérios, estabelecidos, com os pressupostos da avaliação e que não é caso único de Mação, tem acontecido em todo o país”, disse Vasco Estrela que adiantou os valores da avaliação: Belver mais de 16 ME e Pracana mais de 29 ME.

Barragem Pracana 

Aquilo que é a perspetiva, e como tem acontecido noutros pontos do país, é que estes valores possam ser multiplicados por três ou quatro, o que em vez de 42 ME seriam mais de 130 ME o que, em IMI, faria também aumentar, em muito, as receitas do Município de Mação.

Ora o que está em causa é um valor muito significativo que terá um impacto enorme nas contas do Município, para o futuro. “A minha obrigação é defender o Município enquanto aqui estiver.”

Vasco Estrela revelou ainda que se trata de arrecadar um IMI e 0,3% do valor patrimonial atribuído e que é um valor significativo.

Pode ser um processo moroso, seguramente “já não será resolvido comigo, mas o que é importante que a Câmara marque aqui uma posição que venha a ser favorável para nós.”

Vasco Estrela, presidente CM Mação

O que está em causa é o IMI. Este, segundo a explicação oficial, é “um imposto cuja receita cabe aos municípios onde se localizam os imóveis sujeitos a este imposto. O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios rústicos e urbanos situados em território português.

Em regra, as taxas de IMI são de 0,8%, quanto aos prédios rústicos, e de 0,3% a 0,45% quanto aos prédios urbanos, cabendo a cada município fixar a taxa do IMI para estes últimos prédios, entre 0,3% a 0,45%.

Jerónimo Belo Jorge

 

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