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O Governo publicou hoje os despachos de criação da Linha + Interior Turismo e da Linha de Microcrédito Turismo para o Interior, no valor global de 35 milhões de euros, para promoção e dinamização da oferta turística.
Segundo o texto do despacho normativo publicado em Diário da República e assinado pelo secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, que cria a Linha + Interior Turismo e o respetivo regulamento, a medida destina-se “a promover e a apoiar financeiramente projetos que contribuam para o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios do interior, potenciando novas estratégias de valorização dos respetivos recursos, ativos e agentes, gerando maiores níveis de atratividade turística e promovendo a sua dinamização social e económica”.
A referida linha de apoio traduz “a concretização de um dos instrumentos de apoio financeiro previstos na Agenda do Turismo para o Interior, com o objetivo claro de, por um lado, mobilizar os agentes presentes nos territórios e com responsabilidades no seu desenvolvimento e, por outro lado, dinamizar projetos que, numa lógica de sustentabilidade, valorizem e qualifiquem os ativos turísticos das regiões do interior, nesta nova abordagem que pretende consolidar a atratividade desses territórios e alavancar o seu desenvolvimento socioeconómico através do turismo”.
A Linha + Interior Turismo tem uma dotação disponível para financiamento no valor de 20 milhões de euros, repartido pelos anos de 2023, 2024 e primeiro trimestre de 2025, em fases trimestrais de candidaturas, sendo beneficiárias entidades públicas, assim como associativas ou fundações.
“São enquadráveis os projetos que, contribuindo para os objetivos estratégicos de valorização do interior e dando resposta às necessidades e interesses de uma procura de maior valor acrescentado, reforcem a atratividade turística dos territórios e lhes acrescentem valor através da regeneração dos respetivos recursos, da qualificação dos seus ativos e agentes, da promoção de uma mobilidade inteligente e sustentável, do fomento do conhecimento sobre os territórios e respetivos fluxos, assim como do desenvolvimento de produtos ou segmentos inovadores”, lê-se.
O regulamento privilegia projetos que “fomentem o desenvolvimento de produtos turísticos de valor acrescentado, tais como o turismo cultural e patrimonial, o turismo industrial, o turismo ferroviário, o turismo desportivo, o turismo náutico, o enoturismo, o turismo militar, o turismo literário, o turismo científico, o turismo religioso, o turismo de saúde, o turismo gastronómico e o turismo de natureza”.
O limite máximo de apoio por projeto é de 400 mil euros ou, no caso de uma candidatura conjunta, por entidade.
Já a Linha de Microcrédito Turismo para o Interior, como refere o respetivo despacho normativo, é dirigida a micro e pequenas empresas e orientada para a dinamização e captação de investimentos para o interior do país.
Segundo o regulamento, a medida destina-se a apoiar financeiramente o desenvolvimento de projetos de investimento promovidos pelas micro e pequenas empresas e que “contribuam para a melhoria da sua competitividade, para uma adequada e sustentável estruturação da oferta turística e para a qualificação dos territórios”.
A Linha de Microcrédito Turismo para o Interior tem uma dotação orçamental disponível para financiamento no valor de 15 milhões de euros, “sendo assegurada exclusivamente por receitas próprias do Turismo de Portugal, I. P.”, mas pode ser aumentada, em função das necessidades que se vierem a registar durante a sua utilização.
Abrange as micro e pequenas empresas de turismo e outras que tenham por atividade principal a exploração de lojas com história e estabelecimentos que promovam a venda de produtos locais e regionais.
As duas primeiras novas linhas de apoio financeiro são resultantes da Agenda do Turismo para o Interior, que foi apresentada pelo Governo, no dia 09, na Covilhã, no distrito de Castelo Branco.
Lusa
