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O Presidente da República ainda não recebeu a alteração ao decreto-lei sobre o mercado regulado do gás natural, anunciada na quinta-feira pelo Governo, esperando recebê-lo na próxima semana.
“Em primeiro lugar, eu ainda não recebi o diploma, nem sei se já foi aprovado em Conselho de Ministros. Foi anunciado, há de ser aprovado, exige uma promulgação do Presidente da República, uma vez que muda o regime da lei”, disse Marcelo Rebelo de Sousa quando questionado pelos jornalistas sobre o assunto, à margem da inauguração da Feira do Livro do Porto.
Referindo-se a países como a Alemanha, Itália ou Espanha nos quais a redução fiscal foi uma das soluções para fazer face ao aumentos dos preços da energia, Marcelo Rebelo de Sousa reforçou que, no caso português, o que foi anunciado “é uma parte da questão”.
“Que é a parte de permitir aos portugueses, veremos em que termos, escolher regressar ao mercado regulado e depois dentro do mercado regulado fica por saber como é feita a regulação, isto é, onde vai ficar o preço, o valor daquilo que é pago”, afirmou.
Normalmente, advertiu, os mais sacrificados são os mais vulneráveis, os que têm menor poder de compra.
“Agora, o que vale a pena é esperar, uma vez que foi já anunciada pelo Governo no começo do verão, esperar pelo pacote global, pelo somatório das medidas, seja esse pacote apresentado de uma só vez ou apresentado por fatias, por setores”, afirmou.
O chefe de Estado lembrou que o executivo está a aproximar-se do fim da preparação do orçamento para 2023, portanto, com a viragem para setembro é possível que seja esse o tempo escolhido para a "tal visão de conjunto sobre as medidas pensadas para reduzir, mitigar ou aligeirar, na medida do possível, aquilo que está a pesar e pode pesar mais na vida dos portugueses".
Na quinta-feira, o Governo anunciou que vai propor o levantamento das restrições legais existentes, para permitir o acesso às famílias e pequenos negócios ao mercado regulado, face aos aumentos anunciados na quarta-feira.
Segundo o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, a medida abrange 1,5 milhões de clientes.
No caso da eletricidade, desde 2018 que é possível mudar do mercado livre para a tarifa equiparada à regulada, ou seja, permanecendo cliente de uma empresa, o consumidor pode usufruir da tarifa definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
A Deco lançou, em junho, uma petição para que o mesmo seja permitido no caso do gás natural, uma vez que as tarifas no mercado regulado passaram a ser a opção mais barata para a maioria dos consumidores domésticos, comparativamente ao mercado liberalizado.
Lusa
