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O presidente da Câmara do Entroncamento (PS) vai apresentar uma queixa ao Ministério Público por um vereador da oposição ter usado uma t-shirt de “propaganda neonazi”, o que motivou também a suspensão da transmissão da reunião do executivo na terça-feira.
A reunião pública da Câmara do Entroncamento, no distrito de Santarém, teve início às 14:30, mas a transmissão ‘online’ foi suspensa poucos minutos depois, após o presidente Jorge Faria ter lido uma justificação para a medida, referindo a utilização da peça de roupa pelo vereador Luís Forinho, eleito pelo Chega e agora independente.
“Após a revolução de Abril de 1974, o poder local surge, na consolidação da democracia em Portugal, como uma das suas maiores realizações. É com ele que se assiste ao real funcionamento da democracia participativa. A transmissão ‘online’ das reuniões camarárias visa dar transparência ao regular funcionamento das instituições democráticas”, declarou Jorge Faria.
“Porém, quando um membro do órgão executivo se apresenta a uma reunião camarária com uma t-shirt com propaganda a um grupo ultranacionalista e neonazi português, cujos ideais de incitamento ao ódio, racismo, violência e cujos atos já foram diversas vezes punidos criminalmente, porque atentatórios dos princípios basilares da nossa democracia e da dignidade do ser humano, entendo que não estão reunidas as condições para a transmissão ‘online’ desta reunião camarária”, acrescentou.
A t-shirt envergada por Luís Forinho apresentava ao peito o número 1143, identificativa do Grupo 1143, liderado por Mário Machado.
Contactado pela Lusa, o presidente do município disse hoje que irá “apresentar queixa ao Ministério Público para que as entidades judiciais […] possam fazer a avaliação e tomar decisões em conformidade”.
O socialista explicou que o independente levou a peça de roupa para a reunião de forma deliberada: “Já tinha levado uma vez antes, que eu nem reparei, e foi alvo de um conjunto de comentários nas redes desse dito grupo a valorizar esse facto.”
Jorge Faria disse ter alertado o vereador de que haveria a suspensão da transmissão por “não pactuar com ilegalidades” constitucionais.
“Eu sou responsável pelo cumprimento da legalidade, e nós não podemos estar no espaço público a permitir que se façam publicidades, que se faça a promoção de ideologias neonazis ou de ideologias ultraconservadoras proibidas pela Constituição Portuguesa”, sublinhou.
Ao ter tomado essa posição, o autarca foi “acusado de estar a ser ditador”, mas considera que “estava apenas a tentar pôr respeito no funcionamento de uma instituição que deve merecer de todos o máximo de respeito”
“É uma instituição democrática, um executivo municipal eleito democraticamente, mas que tem de cumprir as regras democráticas às quais todos nós estamos obrigados e os direitos de convivência e cumprimento da lei”, insistiu.
Questionado sobre se a decisão é pontual ou se se vai manter de futuro, Jorge Faria disse que manterá a medida “enquanto algum vereador for vestido com símbolos de movimentos partidários que estão proibidos por lei”.
O grupo 1143 é conhecido pelas suas posições racistas, de ideologia neonazi e ultranacionalista. O seu porta-voz, Mário Machado, foi já condenado por discriminação racial, ofensas corporais, posse de armas ilegais, difamação, sequestro e extorsão.
Lusa
