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A Assembleia Municipal de Vila de Rei, reunida esta terça-feira, dia 10 de dezembro, em sessão ordinária, aprovou – por maioria, com a abstenção da bancada do PS - a proposta de Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2020.
O orçamento municipal previsto para 2020 tem um valor de 8.160.000,00€, representando uma previsão “realista” e que projeta “as principais necessidades dos vilarregenses (…) projetando já os próximos anos e o que decorre da nossa ação política no futuro”, conforme admitiu o presidente da autarquia, Ricardo Aires.
No que toca a números, as receitas correntes têm um peso de 5.609.537,00€ face às despesas correntes no valor de 5.347.000,00€. Já as receitas de capital rondam os 2.550.463,00€ perante despesas de capital na ordem dos 2.813.000,00€.
Destaque ainda para as despesas relativas ao pessoal, que em 2020 assumem os 2.762.600,00€, num orçamento em que o valor financeiro destinado às Juntas de Freguesia é de 95.660,00€.
Em discurso na Assembleia Municipal, o presidente do Município assumiu que “existe uma estratégia e um rumo para o nosso concelho: o mesmo centra-se numa aposta de apoio às famílias e às empresas, na coesão social”.
Nesse sentido, diz, “o investimento estrutural em áreas consideradas prioritárias permitirão um desenvolvimento sustentável do concelho e da população de forma equilibrada e capaz de atrair novos habitantes e captar novos investimentos. Neste contexto, procuramos aproveitar todas as nossas potencialidades e a sua divulgação e visibilidade, de modo a criar condições para captar mais investimentos para o concelho e o fomento da atividade turística, e, deste modo, a rentabilização das suas potencialidades endógenas.”.
Salientando o “rigor que presidiu à elaboração deste documento, de modo a solidificar a capacidade financeira do Município, bem como a reduzir a despesa corrente”, Ricardo Aires deu conta de que a dívida do Município foi reduzida em 665.000,00€ (dos 2.037.000,00€ em 2013 para os atuais 1.372.000,00€ em 2019).
AÇÃO SOCIAL, CULTURA, EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E SANEAMENTO: AS APOSTAS DO MUNICÍPIO PARA 2O2O
Executivo camarário de Vila de Rei
No Plano Plurianual de Investimentos do Município está previsto um valor de 2.520.800,00€, onde a aposta forte recai sobre as funções sociais, representando 72,62% (contrastando com os 67% de 2019).
Neste âmbito incluem-se áreas como a educação, saúde, ação social, habitação, serviços coletivos, cultura e desporto. Segue-se as funções económicas (18,01%), designadamente nos transportes, vias de comunicação, turismo, indústria e energia.
Uma estratégia que a Câmara Municipal adota no sentido de continuar a “basear a sua atuação na prossecução de políticas, programas e ações de promoção e dinamização destas áreas fulcrais, de apoio às associações locais, da procura de parcerias, no acolhimento de iniciativas que tragam mais-valia ao concelho e à população”, conforme disse o presidente da autarquia.
A nível de AÇÃO SOCIAL, a “Câmara Municipal continuará a desenvolver uma intensa ação social que vai muito além das suas limitadas competências e responsabilidades”, diz Ricardo Aires.
“Promover a justiça social, apoiar os mais carenciados, exigir cuidados de saúde pública acessíveis a todos, contribuir para elevar as condições sociais no trabalho. Neste sentido, iremos implementar o projeto 'Esperança Porta a Porta', adianta, referindo ainda medidas como a “habitação a custos controlados, apoio ao nascimento e casamento, apoio à fixação da residência, o desconto de 2,5% no IRS, a isenção da derrama para as empresas sediadas no concelho, os estímulos ao investimento, apoio à recuperação de edificações degradadas, aplicação da taxa mínima permitida por lei no que respeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis, atribuição de aparelhos de tele-assistência, transportes gratuitos, transporte a pedido, comparticipação nos táxis para os hospitais do Médio Tejo, entre muitas outras.”.
Na área da EDUCAÇÃO, 2020 vai ser um ano de investimentos, tais como a construção de Creche Municipal, a beneficiação do pavilhão desportivo do Agrupamento de Escolas de Vila de Rei, a aquisição de um autocarro (leasing), a concessão de bolsas de estudo e de mérito para o ensino superior bem como bolsas de permanência Vila de Rei +. Vai também ser um ano de continuidade na aposta em medidas como a oficina doméstica, o jardim de infância e creche gratuitos, os cartões etários (cartão jovem, cartão idade ativa e cartão do idoso do Município), a aquisição dos cadernos de atividades do 1º Ciclo ao ensino secundário e a promoção de férias desportivas.
E numa região do país onde os efeitos da desertificação tendem a aparecer, a aposta na JUVENTUDE é também uma aposta assente para 2020, com o autarca a defender a necessidade de contribuir para a autonomia dos jovens e para a sua “inserção económica no mercado de trabalho, criando condições para apoiar a sua inserção profissional, espaços para acolhimento de ideias e empresas, e assim contribuir para a realização das suas expectativas de vida.”
“Os jovens são parte da comunidade e o garante do futuro desta. (…) Não nos limitaremos às propostas de criação de eventos, mas continuaremos a atribuir ferramentas para que eles próprios desenvolvam as suas dinâmicas”, assume Ricardo Aires, que dá conta de que em 2020 o investimento diretamente relacionado com a juventude ascende a 900.000,00€ - investimento esse que é vasto e que vai desde atribuição de subsídios vários até à requalificação de espaços, a aposta em eventos culturais e diversas iniciativas já executadas em anos anteriores.
A CULTURA é também aposta forte do Município de Vila de Rei, onde se destaca “o processo de certificação das Conheiras de Vila de Rei como Património de Interesse Público, a concretização do plano de ação da biblioteca, o apoio às associações culturais e duas candidaturas – uma para a reabilitação do Castro de São Miguel e outra para a modernização do Arquivo Municipal com a digitalização de toda a produção”.
“Ao valorizarmos a cultura como fator de desenvolvimento, assumimos que o nosso concelho quer manter e reforçar o papel de destaque que tem tido (…) na democratização do acesso à cultura [porque contribui para] o desenvolvimento e inovação da consciência individual e coletiva”, disse Ricardo Aires.
Da cultura damos um salto para o DESPORTO. Aqui, a atenção principal vai ser a de generalizar a atividade física “através do apoio e desenvolvimento de parcerias com os clubes e associações desportivas e com outras instituições que queiram promover a atividade física. Manter-se-ão programas de promoção de prática desportiva, nomeadamente com protocolos para os escalões de formações nas escolas”, explanou o presidente da autarquia.
E o desporto pratica-se também ao ar livre, por isso, no que diz respeito à área do AMBIENTE a autarquia defende a necessidade de “preservar e valorizar, numa perspetiva de desenvolvimento equilibrado e sustentável, o nosso património ambiental” bem como “continuar a procurar soluções para os principais problemas ambientais, garantindo o aumento da qualidade de vida” através de intervenções a nível de “ fiscalização e sensibilização”.
No TURISMO, destaca-se o “aproveitamento dos recursos endógenos e saberes locais” e a aposta no Turismo de Natureza, com a “aquisição de equipamento para as rotas e percursos pedestres, em que sobressai a segunda fase do passadiço do Penedo Furado e o miradouro da Seada”.
Relevo ainda para a criação de um ancoradouro para embarcações em Fernandaires, de modo a possibilitar a prática de desportos náuticos (passeios de barco, pesca desportiva e recreativa). Fernandaires vai ter “ um empreendimento turístico fruto da iniciativa privada”, disse o autarca Ricardo Aires.
A nível de PROTEÇÃO CIVIL, realça-se a “articulação com as populações na criação de faixas de proteção e de redes primárias e secundárias, a promoção da reflorestação das áreas ardidas e o apoio à criação de uma Zona de Intervenção Florestal”.
Ricardo Aires sublinha ainda a este nível a “legislação relativa ao cadastro simplificado e de âmbito nacional que já foi publicada. Esperamos a sua implementação, de modo a que surjam projetos municipais ou de iniciativa privada que poderão ajudar-nos a promover o ordenamento da nossa floresta e assim contribuir para a diminuição do flagelo dos incêndios que nos têm atingido”.
Outra das apostas fortes para 2020 por parte do Município de Vila de Rei é o ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO. Entre os projetos saltam à vista, a reabilitação da ETAR de São João do Peso, a reabilitação da rede de saneamento, água e ETAR da Fundada e ainda a construção de um emissário de águas residuais no Carrascal.
Já a nível de abastecimento de água, Ricardo Aires anunciou a contratação de um empréstimo bancário “até 500.000,00€ para três obras que consideramos fundamentais e inadiáveis: a plataforma de captação de água – não apresenta as melhores condições pelo que a mesma vai ser beneficiada, sendo que serão também adquiridos equipamentos eletromecânicos para a ETA da Zaboeira; também o emissário de águas residuais do Carrascal necessita de um forte investimento, tanto mais que a sua capacidade de resposta está ultrapassada. O equipamento está obsoleto e na atualidade temos mais efluentes do que inicialmente previstos aquando da sua construção. Finalmente, pretendemos construir mais um reservatório de água, de modo a prevenir casos de seca extrema que possa ocorrer no futuro – reservatório que será na Orgueira.”, concluiu.
E é sobre rodas que chegamos ao âmbito das INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS. Aqui, destaca-se o alargamento da Calçada da Fonte em Vila de Rei (candidatura), o projeto de pavimentação da estrada de ligação entre o Centro Geriátrico e Penedo, bem como o do alargamento da estrada de ligação entre a EN2 e Seada, além da beneficiação de diversos arruamentos e estradasno concelho. Destaque ainda para a conversão da Central Elétrica em Terminal Rodoviário e em Posto de Turismo (candidatura).
Em termos de INDÚSTRIA, 2020 será o ano de conclusão da Zona Industrial do Souto (2ª fase), num ano em que, em termos de investimentos privados, a maior expectativa vai para a esperada instalação e início de laboração da empresa de cannabis Cann 10 (processo que neste momento aguarda o parecer favorável por parte do Infarmed).
De referir que a concretização de muitas das ações enunciadas está garantida por financiamento proveniente de candidaturas aos fundos comunitários ou estatais, pelo orçamento municipal e com recurso a empréstimos bancários, sendo que a sua execução está dependente da operacionalidade dos diversos programas de financiamento.
PS ABSTÉM-SE E APONTA FALTA DE VERBA PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO E TURISMO
Bancada do PS da Assembleia Municipal de Vila de Rei
Na hora da votação da proposta de Orçamento Municipal e de Grandes Opções do Plano para 2020, a bancada do PS absteve-se.
Neste ponto da ordem de trabalhos interveio o deputado municipal Carlos Dias (PS), que pediu esclarecimentos acerca dos documentos previsionais e considerou haver um valor “muito baixo atribuído para a atração de investimento e promoção do turismo”.
“Não encontro mais de 50.000,00€ [para estas áreas referidas”, disse, concluindo que são “verbas pouco significativas para quem quer atrair capitais”.
O deputado socialista defendeu ainda que “sem empregos aqui, não vale a pena dizer que fixamos pessoas no território”. “É a opção do executivo”, diz Carlos Dias, mostrando que, no seu ponto de vista, “julgo que não é possível fixar populações sem empresas e trabalho. Devia ser essa a prioridade”. Perante o abandono das raízes por parte dos jovens, o deputado diz que é preciso apostar no sentido de inverter a situação e que “tem de haver uma alteração das nossas políticas".
Ana Rita Cristóvão
