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2023: Vila Nova da Barquinha com aumento de 4,3% no orçamento para o próximo ano

29/12/2022 às 15:10

O município de Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, tem um orçamento de 11,8 milhões de euros para 2023, o que representa um aumento de 4,3% relativamente ao deste ano.

“Ação social, educação, desenvolvimento do tecido empresarial, habitação e regeneração urbana, mobilidade sustentável, turismo, saúde, cultura, apoio às coletividades e execução dos projetos nacionais e dos diferentes quadros comunitários” são as grandes prioridades do município para o próximo ano, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, o socialista Fernando Freire.

Segundo o autarca, “o princípio de equilíbrio e da ponderação adotados não afetam a capacidade do município de contribuir para o alcance das suas grandes prioridades”.

Este exercício orçamental, acrescentou, “conta também com a passagem definitiva das competências da administração central na educação, saúde e ação social”, circunstâncias que “trarão desafios acrescidos” à gestão.

Fernando Freire assumiu que a escalada no aumento dos preços é sentida “nas pessoas individuais e coletivas, mas também no município, que viu aumentados os preços da luz, gás e até das obras públicas, com a revisão de preços das suas empreitadas”.

Prevendo um saldo de gerência de 2022 no valor de 700 mil euros e uma execução da receita de 87%, o presidente destacou uma redução da dívida relativa a empréstimos desde o início do seu primeiro mandato, em 2013, de 4,477 milhões de euros para um montante atual de 1,147 milhões.

“No final do ano de 2023, [a verba] não chegará a um milhão de euros”, perspetivou.

O orçamento para 2023 foi já aprovado em Assembleia Municipal com 13 votos favoráveis da maioria PS e seis abstenções do PSD (três), Chega (duas) e CDU (uma). Na Câmara, o PSD, único partido da oposição no executivo, absteve-se.

Relativamente à política fiscal, também viabilizada com os votos favoráveis dos socialistas, o município segue “um princípio que é o da estabilidade dos impostos”, mantendo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,32% sobre prédios urbanos (a lei permite a definição da taxa entre 0,3% e 0,45%), com uma majoração de 30% no caso dos prédios degradados, devolutos e em ruínas.

Continua a ser aplicada a redução no IMI para agregados familiares consoante o número de dependentes a seu cargo.

Quase todas as propostas da política fiscal foram aprovadas por unanimidade pelo executivo municipal, à exceção da manutenção do IMI em 0,32%.

A vereadora Paula Silva (PSD), que votou contra, defendeu uma redução da taxa para 0,30%, tal como proposto pela bancada social-democrata em sede de Assembleia Municipal. Neste órgão, a taxa de IMI para prédios urbanos contou com 13 votos a favor do PS, dois contra do PSD e dois contra do Chega.

Quanto ao Imposto sobre Pessoas Singulares (IRS) para o ano de 2023, mantém-se a taxa de participação de 5%, com devolução de 0,5%.

Já na Derrama continua a vigorar a isenção a aplicar às empresas com sede social no concelho com volume de negócios até 150 mil euros, enquanto para as que não têm sede no concelho há um imposto de 1,5% sobre o lucro tributável.

Lusa

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