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A partir do mês de agosto e até ao final de outubro, está disponível a plataforma online de acesso aos manuais escolares gratuitos para os alunos do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, a frequentar o ensino público no ano letivo 2018/2019.
Informa o Município de Abrantes, que as famílias, escolas e livreiros devem começar por se inscrever, gratuitamente, na plataforma MEGA – Manuais Escolares Gratuitos, em www.manuaisescolares.pt, na aplicação móvel do Ministério da Educação ou na app Edu Rede Escolar, onde será feita a gestão dos pedidos à medida que forem sendo recebidos.
Mais informa a Câmara que a inscrição dá acesso a um código, associado ao número de contribuinte do encarregado de educação do aluno, num sistema de vouchers que permite levantar os manuais gratuitos numa das livrarias aderentes, independentemente da sua área de residência.
Às livrarias que se queiram associar, o Município de Abrantes esclarece que devem ter o equipamento informático necessário para fazer o resgate dos vouchers e que o levantamento dos livros não carece de emissão de fatura, pois é faturada à escola onde o aluno está matriculado, podendo ser consultada na plataforma uma listagem de todos os manuais que foram resgatados na livraria com a indicação da entidade a que devem ser faturados.
A Câmara de Abrantes adianta ainda que os pais que não têm possibilidade de aceder à internet, podem dirigir-se à escola onde está matriculado o educando e solicitar o voucher em papel. Em caso de dúvidas, podem consultar a página do agrupamento ou solicitar informação na sua escola sede.
Os manuais escolares gratuitos são disponibilizados pelo Ministério da Educação, conforme o estabelecido no artigo 170.º da lei do Orçamento de Estado para 2018.
