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Os membros do Conselho Municipal de Educação tomaram posse para um novo mandato, 2022 a 2025, esta quarta-feira, dia 9 de março. Logo após a cerimónia de posse tiveram a primeira reunião.
Foi o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, que deu início aos trabalhos referindo a importância deste fórum no futuro da comunidade e desejando bom trabalho a todos os envolvidos e com responsabilidade nesta estrutura.
Após a cerimónia de tomada de posse dos elementos que compõem o Conselho Municipal de Educação para os próximos quatro anos, teve início a primeira reunião onde foram apresentadas diversas informações. Nesta primeira reunião o conselho deu parecer positivo ao Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2022/2023 e discutiu o movimento anual da Rede Escolar. Nesta área foi já aprovado o encerramento, para o próximo ano letivo, das escolas básicas N.º 1 de Abrantes (Quinchosos), e N.º 2 de Abrantes (Alto de Santo António) e ainda do Jardim de Infância de Abrantes (S. João Baptista) com a passagem dos alunos para o novo Centro Escolar de Abrantes, no edifício do antigo Colégio de Fátima.
Uma vez que as duas escolas do 1.º ciclo pertencem a agrupamentos diferentes, a decisão sobre em qual agrupamento fica agregado o novo Centro Escolar de Abrantes foi adiada para nova reunião da Comissão Permanente do Conselho Municipal de Educação.
O Conselho Municipal de Educação é um órgão de coordenação e consulta, que integra todas as entidades com responsabilidade direta ou indireta nas questões escolares e tem como objetivo analisar a acompanhar o funcionamento do sistema educativo, sendo estruturante para a definição da política educativa do concelho, o qual permite aos seus membros a possibilidade de aprofundarem o seu conhecimento sobre as diferentes dimensões da política educativa a nível local.
O Conselho Municipal de Educação é constituído, a par com o presidente do Município de Abrantes e a vereadora responsável pela Educação, por representantes das seguintes entidades: juntas de freguesia; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT); instituições de ensino superior público; docentes do ensino secundário público; docentes do ensino básico público; docentes da educação pré-escolar pública; associações de pais e encarregados de educação; associações de estudantes; instituições particulares de solidariedade social que desenvolvem atividade na área da educação; serviços públicos de saúde; serviços de segurança social; serviços de emprego e formação profissional; serviços públicos na área da juventude e desporto; forças de segurança (GNR e PSP); Conselho Municipal de Juventude; diretores de agrupamento e escola não agrupada; e representante do conselho pedagógico de cada um dos agrupamentos e escola não agrupada.
