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“Fui presidente de Câmara durante 16 anos, 4 mandatos, e nunca passei 4 anos como passei aqui”, é este o desabafo que Nelson Carvalho, presidente da direção do Centro de Recuperação e Integração de Abrantes, deixa à Antena Livre e ao JA quase em final de mandato. O responsável confirma que não se vai recandidatar e confessa ter chegado à “exaustão total”.
Atualmente, o CRIA não conseguiu pagar a totalidade dos vencimentos aos seus trabalhadores neste mês de outubro. Em março de 2018, Nelson Carvalho, já falava de uma realidade financeira muito preocupante que aos dias de hoje ainda se mantém, uma vez que o passivo do CRIA é de 900 mil euros.
Confirma que não foram pagos integralmente os vencimentos de outubro? É verdade que só foram pagos 600 euros a cada trabalhador? O CRIA chegou à rutura financeira?
Confirmo que não foram pagos integralmente os vencimentose não se trata de uma rutura financeira. Do ponto de vista orçamental, estão previstas verbas, do ponto de vista de tesouraria, muitas vezes as verbas atrasaram-se. Nós temos dois tipos de serviços e dois tipos de transferências do Estado: um para um conjunto de respostas sociais que é automático, ou seja, todos os meses recebemos aquela transferência. Há outros serviços, como a formação profissional, mas que não é caso único, que se executa o funcionamento durante vários meses, e só depois da despesa executada é que nós enviamos a despesa, justificamo-la e vem o seu reembolso.
O reembolso nunca vem no mês a que a despesa diz respeito, vem uns meses mais tarde e às vezes há mesmo atrasos. Quer dizer que há aqui um desfasamento e isso cria dificuldades de tesouraria. Já o meu antecessor se queixava desta situação e eram feitos empréstimos de curto prazo permanente para corresponder a esta situação.
Significa que foi este atraso de verbas que comprometeu o pagamento integral dos salários?
Exatamente. Antes faziam-se empréstimos de curto prazo, todavia, neste momento, isto é muito difícil porque quando a direção anterior terminou o seu mandato contraiu um conjunto de operações na banca, que totalizaram mais de 600 mil euros. Nós tivemos de renegociar estas operações, baixando juros e custos da dívida porque se previa que estas dificuldades continuassem a existir até porque uma parte dos empréstimos já foi para pagar outros empréstimos do passado. Portanto, estes empréstimos contraídos pelas direções anteriores bloquearam a possibilidade de andarmos a fazer empréstimos de curto prazo e dissiparam-se nas despesas correntes, havendo um desequilíbrio constante de tesouraria.
Quais eram os pareceres dos conselhos fiscais da época aquando a situação se começou a complicar em termos de tesouraria?
O parecer do Conselho Fiscal de 2010 já alertava para isto e os próximos pareceres de 2011, 2012 e 2013 chamavam também a atenção para estas dificuldades.
Em 2013, temos um parecer às contas do CRIA de um ROC que dizia que a “manutenção da atividade dos serviços e da capacidade do Centro de Integração e Recuperação de Abrantes em manter os fins propostos depende da identificação de novas fontes de financiamento ou da manutenção do recurso continuado a financiamento bancário”. Desde 2013, que era importante se ter identificadas novas fontes de financiamento sendo que a manutenção de recurso continuado a financiamento bancário tem óbvios limites. Não se pode andar o tempo todo na banca como bem sabemos.
Parecer do ROC/ Fonte: CRIA
Qual foi a estratégia levada a cabo na altura?
A atual direção anunciou que não se recandidatava mais. De 2013 para 2014, aumentou a despesa com pessoal em 10%, em cerca de 115.955.05 euros e foi à banca mais uma vez, onde a prioridade deveria ter sido procurar novas fontes de financiamento e não alocar mais despesas à instituição.
Sabendo desta realidade difícil que descreve, como é que os órgãos sociais aprovaram o incremento de mais despesas com pessoal, num aumento de 10%?
Alguns componentes salariais que foram atribuídos já no final de 2014, em termo de mandato, foram deliberadas pela direção, outras não. No entanto, não há documentos, nem nada escrito. Por exemplo, um subsídio de transporte de 500 euros mensais não consta em nenhuma deliberação. Não se explica para que fim, não existe nada que justifique esta atribuição.
Foi nesta sequência que houve uma ação inspetiva da Segurança Social de 2015/2016 que comunicou ao Ministério Público um conjunto de irregularidades, nomeadamente, componentes salariais indevidas, não fundamentadas, ilegais e que segundo os inspetores configuravam enriquecimento sem causa. O processo está, aos dias de hoje, no Ministério Público.
Os trabalhadores têm o subsídio de férias em atraso? E o de Natal poderá ficar também por pagar?
Sim têm o subsídio de férias em atraso. Nós temos alguns pedidos de reembolso em curso, nomeadamente, ao nível da formação profissional e do CLDS, que terminou em agosto, uma vez que o projeto só tinha a duração de três anos. Assim, já fizemos o pedido de alterações para que tudo bata certo e estamos a fazer o saldo final, ou seja, nós temos dois pedidos de reembolso com algum significado em andamento, agora depende da velocidade que os serviços os processem. No devido tempo, fizemos os pedidos que podem suprimir algumas destas dificuldades, mas depende sempre da velocidade da execução dos serviços responsáveis por processarem estes reembolsos. Portanto, neste momento os trabalhadores do CRIA são credores do subsídio de férias e de uma parte do seu vencimento de outubro. No total, em outubro, não pagámos cerca de 15 mil euros.
“O CRIA tem gente a mais”
Poderão estar em causa despedimentos?
O CRIA tem gente a mais e esta realidade está identificada. O CRIA foi criando esta situação ao longo dos anos e foi colocando no quadro trabalhadores que estão a mais. Agora o problema é que para extinguir postos de trabalho, é preciso pagar indemnizações e é preciso ter recursos financeiros para as pagar.
Nós estamos a tentar encontrar novas fontes de financiamento, que tinham sido ignoradas e não percebo porquê, que nos permitem constituir uma reserva para equacionar estas situações com tranquilidade, não só os atrasos nos pagamentos, como também pagar indemnizações por extinção de postos de trabalho.
Temos cerca de 10 pessoas a mais e quem lhes tem pago é o CRIA, pois não há nenhum contrato com o Estado. No entanto, o CRIA não tem outra fonte de receita a não ser aquela que vem do Estado.
Num email que nos fazem chegar à redação, com o nome - Pelo CRIA – é feita a referência a uma situação que se agrava “com a gestão da Sr. Vanda Grácio que auferia 5.000 euros mensais e subiu os ordenados aos administrativos de modo a preservar o sigilo”. Como comenta esta denúncia?
Não me interessa muito falar do passado. A senhora era diretora executiva, não foi nomeada por nós e deixou de ter vínculo com o CRIA em 2016, na sequência de processos disciplinares em tribunal.
Como é que ficou o processo em termos judiciais?
O vínculo da senhora com o CRIA foi quebrado em 2016 no Tribunal de Trabalho de Tomar. O conselho fiscal da altura encontrou na instituição um conjunto de práticas irregulares na sequência das quais houve processos disciplinares que conduziram à aplicação de penas. No caso em concreto, a aplicação era o despedimento por justa causa. Em tribunal, a senhora recorreu e o juiz propôs um acordo que acabámos todos por assinar que significou a perda do seu vínculo com o CRIA.
Qual é o plano que tem para a viabilidade financeira da instituição?
Primeiro, procurámos analisar todas as respostas sociais e chegámos a conclusões muito interessantes.
Por exemplo, o lar tem 20 utentes que não são idosos. Os normativos dizem que os utentes do lar devem, durante o dia, frequentar atividades ocupacionais num Centro de Atividades Ocupacionais (CAO). Os nossos utentes não frequentavam atividades ocupacionais nenhumas.
No entanto, a frequência num CAO é comparticipada pelo Estado, ou seja, estes 20 utentes se tivessem frequentado as atividades ocupacionais desde a fundação do lar teriam um contrato com o Estado, mediante o qual, o Estado pagava não só a frequência dos utentes no lar, como também, a frequência dos mesmos no CAO.
Qual era a receita estatal envolvida e quanto é que o CRIA não realizou?
A receita era de 120 mil euros por ano.
O CRIA desde 2007 até hoje não realizou esta receita proveniente do Estado e tem o lar a funcionar em 3 turnos por dia.
Se os utentes, durante o dia, viessem para o CAO poderíamos reduzir um turno e poupar 80 mil euros. E por isso, estamos a tratar desta questão que é o “cerne da questão” deste plano de viabilidade económica. Na prática, poupamos 80 mil euros e realizamos 120 mil. São 200 mil euros por ano. Durante os 10 anos que passaram, de 2007 até hoje, estamos a falar de 2 ME. Isto significa que o CRIA teria uma reserva para viver tranquilamente.
Esta reestruturação do lar vai por diante?
Sim. Já estive reunido com o diretor distrital e com o ministro [da Segurança Social] e temos a candidatura feita desde a primeira quinzena de julho, que está agora para decisão. Esta é a nova fonte de financiamento que o CRIA pode ter à disposição.
Que outras medidas foram realizadas?
Por exemplo, nós temos uma horta e temos uma série de trabalhadores nessa mesma horta. Contudo, os produtos gerados não pagavam a estes trabalhadores. Alguns deles contavam para o défice.
O que fizemos foi concorrer a um concurso da Câmara para cuidar de espaços verdes e ganhámos. Estamos a cuidar de uma série de espaços verdes na cidade e até já nos fizeram alguns elogios pelo trabalho realizado e que resulta em 60 mil euros ano.
Fizemos também um acordo com uma empresa, aqui nossa vizinha, e temos lá alguns dos nossos utentes a trabalhar o que resulta em 7.200 euros por ano para o CRIA.
Por exemplo, estas duas situações, totalizam 67.200 euros, o que já cobre o défice dos trabalhadores da horta.
Na entrevista prestada em março de 2018 à Antena Livre e ao JA, falava em desigualdade salarial. Como está a situação a ser resolvida entre os trabalhadores e atual direção?
É uma herança que nos foi deixada e falamos de desigualdade salarial, ou seja, trabalhadores da mesma categoria profissional, num mesmo escalão, têm ordenados substancialmente diferentes. Temos um caso que chega a 500 euros de diferença e temos casos assim que vêm desde 2001. Num caso concreto, o tribunal condenou-nos a repor e suprir essa desigualdade. Em relação aos restantes que estavam na mesma circunstância, já fizemos um acordo com um e já está a decorrer um acordo com um outro.
Fala numa herança. Porque é haviam situações de desigualdade salarial?
Não sei.
“Foi-me sonegada toda a informação”
Vai-se recandidatar a um próximo mandato?
Não. Quer eu, quer os meus colegas de direção, estamos exaustos. Passei estes 4 anos com confusões, problemas atrás de problemas, processos disciplinares, de inquérito e com reestruturações. Tive de estudar todos os processos de vários anos porque ninguém sabia de nada e cheguei à exaustão total. Precisamos agora de alguém que chegue de novo e que tenha o ânimo para estar aqui mais 4 anos.
Fui presidente de Câmara durante 16 anos, 4 mandatos, e nunca passei 4 anos como passei aqui.
Em janeiro de 2015, quando tomou posse, imaginava o que se passava?
Não. Foi-me sonegada toda a informação. Quando entrei, disseram-me que isto era uma gestão de topo que eu não precisava de me preocupar e bastava vir uma ou duas vezes por semana assinar documentos e podia estar tranquilo. O problema é que tranquilo só estive até começar a fazer perguntas…
Sentiu-se enganado?
Claro. E muitas pessoas que por aqui passaram, que fizeram análise financeira e foram trabalhando connosco, nos diziam se estivessem no nosso lugar [da direção] que se iam embora. No entanto, nós entendemos que tínhamos de levar o mandato até ao fim.
Como vai ser feita a passagem para uma nova direção?
O CRIA tem de se aguentar sem ir à banca e consumar as restruturações pensadas porque, caso não aconteça, o CRIA passará dificuldades. Quanto à continuidade, sei que há associados que se estão a mexer e já nos pediram informação e nós já a demos, para que venham devidamente informados, situação que a nós não aconteceu.
Que balanço faz do seu mandato? Considera que cumpriu uma missão?
Acho que a principal missão foi o tropeçar com as dificuldades e a desorganização e termos feito as restruturações que fizemos para que esta casa pudesse sobreviver. Esta casa parecia muito profissional, com custos muito significativos, o que fizemos foi reduzi-los e procurámos alinhar as respostas sociais com os acordos de cooperação com o Estado.
CRIA:
20 utentes no lar;
70 utentes no CAO;
Dezenas de utentes na formação profissional e integrados nas escolas do concelho;
O CRIA gere 150 processos de reinserção social;
Emprega cerca de 95 trabalhadores.
*A entrevista a Nelson Carvalho passará esta quarta-feira, dia 7 de novembro, no alargado do 12h00, com reposição às 18h00.
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