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A carta educativa do concelho de Abrantes já foi aprovada em reunião do executivo e também da Assembleia Municipal. O movimento ALTERNATIVAcom apresentou uma proposta de deliberação para ser votada na reunião do executivo municipal de Abrantes. Neste documento o movimento independente faz o enquadramento das propostas tendo por base o documento que já teve discussão nos órgãos municipais.
No enquadramento o movimento liderado por Vasco Damas revela que a maioria socialista tem apresentado muita obra na construção e renovação do parque escolar do concelho, mas indica depois que “os resultados obtidos não têm estado ao nível destes princípios, prioridades, compromissos e esforços municipais.”E evoca a Carta Educativa aprovada recentemente onde está escrito que “as taxas de retenção e desistência em todos os níveis de escolaridade – básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e secundário – têm sido sistematicamente, ao longo dos anos, superiores às observadas a nível sub-regional e nacional, indiciando problemas endémicos que importa identificar e superar.”
No mesmo enquadramento o movimento evoca ainda a quebra demográfica, que se faz sentir no concelho, representou uma diminuição de 35% no número de alunos na última década.
O vereador eleito pelo movimento independente destacou os números do documento que revelam que Abrantes tem taxas de retenção de alunos mais elevadas do que a média do Médio Tejo e do país.
Vasco Damas, vereador do ALTERNATIVAcom deu conta da proposta de deliberação na reunião desta terça-feira, 21 de dezembro. A proposta tem dez pontos (PODE LER AQUI), alguns deles com ações concretas, que na ótica dos independentes deveria ser aplicados no concelho, por forma a valorizar o projeto educativo.
A proposta aponta à necessidade de fazer a análise SWOT do Projeto Educativo Municipal e se identifiquem os fatores que colocam as taxas de retenção e desistências muito elevadas.
Apela ainda para que Abrantes “não falhe a próxima edição do projeto “PISA para as Escolas”, que posicione como uma “cidade académica e formativa”, e que de promova a “inclusão e participação ativa do município de Abrantes na Rede Politécnica A23”.
O movimento independente pretende ainda que seja criada uma “rede de apoio ao Estudo Acompanhado”, que se promova o incentivo à leitura, que “seja criado um programa de Tutoria e/ou Mentoria Escolar”, que sejam melhoradas as “condições de acesso, mobilidade e apoio às pessoas com deficiência” em todas as escolas do concelho.
No final a proposta apela ainda para que até que “se recupere o crescimento económico e demográfico, seja aproveitada a capacidade instalada e não utilizada dos estabelecimentos de ensino – na ordem dos 40% a 60% - para a formação de adultos."
Vasco Damas, vereador ALTERNATIVAcom
Vítor Moura, vereador eleito pelo PSD, votou a proposta de deliberação favoravelmente e revelou que alguns dos pontos têm mais importância do que outros.
E pegou pelo ponto dez, onde se refere a capacidade de salas não utilizadas “na ordem dos 40 a 60% que tem sido uma das questões que o PSD tem vindo a levantar muitas questões, principalmente com a requalificação do Colégio Nossa Senhora de Fátima que vai criar mais salas para as escolas dos Quinchosos, N.º 2 do Alto de Santo António e Jardim de Infância S. João.
Vítor Moura revelou que há outras preocupações como a inexistência de uma grande escola de ensino técnico e profissional. Depois voltou a vincar uma das posições do PSD que visa a necessidade de discutir o ensino superior em Abrantes. Depois exemplifica com o concurso nacional para o ensino superior os cursos de engenharia e informática que ficam desertos. Depois, adiantou o vereador, que para preencher o quadro entram alunos para o curso de comunicação social e cinema que não têm nada a ver com Abrantes. Não há alunos interessados em vir para Abrantes é a conclusão do vereador que acrescenta ainda que a designação de duas escolas do concelho (ESTA e EPDRA) acabam por ser “desvirtuada” porque têm a necessidade de criar cursos que não tem a ver com tecnologia ou com o mundo rural (no caso concreto da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural). O vereador disse que são bem-vindos todos os alunos, mas que é preciso discutir muito aquilo que é a oferta formativa no concelho.
Depois Vítor Moura avança noutro fator e que tem a ver com os docente. O vereador deixou a pergunta no ar se um curso tem quatro ou cinco alunos “que qualidade terão os professores que para aqui vêm, com turmas com este número de alunos”.
E para concluir deixou a nota que gostaria de ter uma discussão sobre o ensino superior e profissional em Abrantes.
Vítor Moura, vereador PSD
Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara de Abrantes, começou por indicar que a maioria socialista iria votar contra esta proposta do movimento ALTERNATIVAcom, mas com a apresentação de uma declaração de voto (PODE LER AQUI).
Antes de ter rebatido a proposta, ponto a ponto, Manuel Jorge Valamatos, explicou que a Carta Educativa é a base de um Projeto Educativo Municipal que agora vai entrar em processo de revisão e que dos pontos da proposta “podemos situar alguns deles na esfera do Ministério da Educação e outros da responsabilidade dos atores locais onde naturalmente se encontra o município.”
O presidente da Câmara de Abrantes revelou que “não “falhou” a adesão ao programa “PISA para as Escolas” porque houve das escolas um entendimento que não acrescenta mais-valia aquilo que é a realidade.
No que diz respeito à Rede Politécnica da A23 Abrantes faz parte e que em relação ao estudo acompanhado este “é da responsabilidade dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas porque nos estamos a referir a atividades da componente pedagógica”.
Manuel Jorge Valamatos revelou que há propostas que são feitas pelo ALTERNATIVAcom ultrapassam as competências do Município e disse que algumas destas propostas “parecem do CHEGA (...) de uma falta de perceção e sensibilidade para perceber de quem é a responsabilidade”. Depois revelou ainda que “não contarão connosco para tomar posições sobre o foro científico e pedagógico”. E acrescentou que neste domínio vão sempre ouvir os agrupamentos de escolas e as juntas de freguesia.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
Depois da declaração de voto Vasco Damas pediu a palavra porque Manuel Jorge Valamatos “disse coisas muito graves”. O presidente da Câmara não permitiu a intervenção dizendo que houve a proposta do ALTERNATIVAcom, a intervenção do vereador Vítor Moura e a declaração de voto do PS.
A proposta de deliberação foi chumbada pela maioria socialista com os votos favoráveis do ALTERNATIVAcom e do PSD.
ALTERNATIVAcom reage em comunicado intitulado “Assim não Senhor Presidente”
Já na tarde desta terça-feira, dia 21 de dezembro, o movimento ALTERNATIVAcom reagiu à reunião do executivo municipal da manhã.
O Movimento ALTERNATIVAcom começa por indicar que “repudia veementemente o ataque soez e grosseiro de que foi alvo esta manhã na Reunião de Câmara, protagonizado pelo senhor presidente Manuel Jorge Valamatos dos Reis, através das palavras caluniosas e insensatas que dirigiu ao Vereador Vasco Damas”.
De acordo com a reação do movimento desde cedo foram “percebidas as dificuldades políticas e gestionárias do autarca para exercer o alto cargo para que foi eleito, confundindo ‘maioria absoluta’ com ‘poder absoluto’, funções de Estado com chefia de fação, e autarquia com partido, procurando simultaneamente – como já por diversas vezes denunciámos – condicionar a intervenção dos vereadores da oposição.”
Ainda de acordo com a mesma força política” “Esta atitude envergonha todos os abrantinos que exigem da política, da democracia e dos órgãos autárquicos elevados padrões de ética e competência. Compreende-se o desagrado do autarca por sentir a firme oposição dos cidadãos livres e independentes que não se atemorizam nem desistem. E percebe-se a frustração do PS por ter perdido a hegemonia da representação na Assembleia Intermunicipal do Médio Tejo, mas alerta-se que em política não vale tudo, sendo prudente adotar uma atitude mais conformista.” De notar que Manuel Jorge Valamatos referiu-se nesta reunião ao acordo feito na Assembleia Municipal de Abrantes de 10 de dezembro que envolveu PSD, ALTERNATIVAcom, BE e CHEGA para a elaboração de uma lista alternativa à do PS para a Assembleia Intermuncipal do Médio Tejo.
O movimento acrescenta ainda que “só por ingenuidade cairíamos na esparrela de alinhar no viciado jogo político-partidário em que o líder (de facto) do PS, abusando da sua condição de autarca, nos quer envolver, na maquiavélica tentativa de obter vantagens eleitorais e perpetuar-se no poder à conta da diabolização dos seus pares na autarquia.”
E depois conclui o ALTERNATIVAcom a dizer que vai continuar a apresentar propostas para serem apreciadas e votadas tanto na Câmara como na Assembleia Municipal.
