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Na reunião de Câmara de Abrantes desta terça-feira, dia 21 de janeiro, no período da intervenção do público, foi o projeto de requalificação do antigo Mercado Diário que esteve em destaque. O grupo de Facebook dos Amigos do Mercado de Abrantes marcaram presença na reunião e primeiro interveio o cidadão José Rafael Nascimento. Começou por dizer que o grupo fazia seis anos e enunciou algumas das iniciativas realizadas.
“Os Amigos do Mercado de Abrantes cumprem hoje 6 anos de existência. Este grupo informal nasceu em 21 de janeiro de 2019 (antes de o Sr. Presidente assumir as atuais funções) e conta atualmente com cerca de 2.700 membros, tendo sido constituído como um fórum aberto de livre partilha de informação e opinião sobre as causas cívicas relacionadas com o Mercado Municipal de Abrantes, designadamente 1) a preservação e reabilitação do seu edifício histórico, 2) o regresso do mercado diário a este edifício e 3) a sua posterior dinamização comercial, cultural e social. Esta sempre foi a única e exclusiva Missão deste movimento de cidadania livre e participativa, suprapartidário, Missão essa que, nestes 6 anos de existência, procurou cumprir com dedicado e empenhado ativismo cívico.
Entre as muitas iniciativas realizadas, destacamos a concentração popular do dia 1 de julho de 2019 – que ficou conhecida como a “Manifestação das Flores”, considerada pelo Sr. Presidente “extemporânea” e afeadora do edifício devoluto e deteriorado – e, também, o ato público simbólico de tomada de posição e compromisso eleitoral relativamente ao futuro do Mercado, no dia 1 de julho de 2021, no qual todas as forças políticas de Abrantes com representação autárquica – à exceção do Partido Socialista – declararam o seu apoio à causa defendida pelos Amigos do Mercado, designadamente a preservação e valorização do seu berço histórico. Este sim, é um bom exemplo do que significa “estar dentro ou estar fora”.
Nestes 6 anos, tomámos ainda outras iniciativas, como intervenções nos órgãos autárquicos, envio de emails e de uma Carta-Aberta ao Sr. Presidente da Câmara, publicações e debates diversos, entrevistas à comunicação social e à academia local, etc”.
José Rafael Nascimento deixou depois três questões ao presidente da Câmara:
“1.ª Pergunta: Pode garantir aos cidadãos abrantinos, de forma categórica, que a empreitada de construção do novo edifício Multiusos, aprovada na passada Reunião de Câmara, não prevê nem levará à demolição integral do edifício histórico do Mercado Municipal de Abrantes, e que as suas duas fachadas principais serão integralmente mantidas e preservadas, não sendo demolidas nem retiradas do local onde se encontram?
2.ª Pergunta: Pode garantir aos cidadãos abrantinos, de forma categórica, que a mesma empreitada não prevê nem levará à destruição dos dois painéis de azulejos que encimam as referidas fachadas? Onde ficarão os dois painéis com a inscrição “Mercado Municipal”?
3.ª Pergunta: Por que razão o novo Multiusos pode contar com garagens particulares (das salas de cinema deixou de se ouvir falar…) e não com o regresso do mercado diário ao seu berço histórico? Umas boxes privadas para proprietários ou colecionadores de automóveis são, para si, mais importantes do que um adequado e atrativo mercado público de frescos para os cidadãos?”
No final, anunciou que “o grupo informal dos Amigos do Mercado de Abrantes extinguir-se-á no dia em que for dada a primeira marretada para a demolição do edifício histórico do Mercado”.
Pedro Grave, que também já foi deputado eleito na Assembleia Municipal, fez a intervenção seguinte e começou por lembrar que quer o Executivo, quer a bancada socialista na Assembleia Municipal, prometeram que o projeto seria discutido com todos os deputados municipais.
“Em várias ocasiões e por diversos meios, o Sr. Presidente e a sua antecessora afirmaram ou deram a entender que a requalificação do edifício histórico do Mercado Municipal de Abrantes seria debatida ou discutida com a cidadania e com os membros ou deputados da Assembleia Municipal, representantes do povo abrantino. Houve mesmo quem dissesse em representação do Partido Socialista, que tal requalificação seria “decidida” pelo órgão deliberativo. É certo que as afirmações nunca foram completamente claras e precisas, oscilando entre contradições e eufemismos: por vezes, “debate” era “apresentação” (ou “levar à consideração”), “requalificação” era “reabilitação” ou “reconversão”, e “fachadas” era “traça”, “rosto”, “identidade” e, até, esse encantador conceito de “espírito do lugar”. Neste compromisso democrático de debater, auscultar e ponderar, antes de aprovar, o Sr. Presidente foi secundado por dirigentes e outros autarcas do seu partido. Por exemplo, na sessão de 24 de Abril de 2019 da Assembleia Municipal, o líder da bancada do PS afirmou (conforme está em Ata) que “qualquer decisão [sobre o destino a dar àquele edifício pelos decisores políticos] terá de vir a esta Assembleia Municipal, conforme compromisso assumido”. (...) Em 27 de junho de 2021, o Secretariado do Partido Socialista de Abrantes afirmou que (cito) “existe o compromisso do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Abrantes para que o projecto seja apresentado e debatido pelos eleitos da Assembleia Municipal”. Na sessão de 20 de Setembro de 2024 da Assembleia Municipal, onde o projecto foi apresentado sem direito a qualquer intervenção ou debate, o mesmo dirigente socialista concluía, sem se rir, que “palavra dada era palavra honrada”(!). Ora, pelas declarações que aqui recordamos, só se pode concluir – sem margem para dúvidas – que a maioria PS enganou redondamente os deputados municipais, a cidadania e o povo abrantino em geral”.
Pedro Grave deixou depois também algumas perguntas ao presidente da Câmara.
“Aquilo que lhe quero perguntar é se considera democraticamente legítimo aprovar a demolição de um edifício histórico quase secular, com inegável valor patrimonial, urbanístico e identitário, para em seu lugar construir um multiusos de 6,7 milhões de euros – que poderão ir a 10 milhões, se tiver a mesma derrapagem financeira do multiusos construído pela sua antecessora – sem o debater com a sociedade, a cidadania e os deputados eleitos do povo, incluindo as forças da oposição que representam milhares de abrantinos que as elegeram e nelas confiam?
Pergunto, também, se pode dizer aos cidadãos com quem é que debateu democraticamente as decisões de enorme responsabilidade que o seu executivo tomou? Não considera que é um disparate repetir o erro da sua antecessora, encetando um processo de decisão autárquico autoritário, personalista, arbitrário e desastroso, que pode satisfazer egos inchados, mas não serve definitivamente os interesses e os sentimentos da nossa comunidade, nem garante um futuro sustentável para as próximas gerações de abrantinos?”
No final, dirigiu-se pessoalmente ao vereador do PSD, Vítor Moura, a quem questionou o voto favorável ao projeto, quando o partido já se tinha manifestado contra.
Vítor Moura respondeu às intervenções dos munícipes, não deixando de colocar em causa a legitimidade de José Rafael Nascimento na representação dos Amigos do Mercado de Abrantes. Explicou depois que o PSD foi o primeiro partido a insurgir-se contra a demolição do mercado e, como tal, disse não aceitar lições de ninguém.
À margem da reunião de Câmara, aos jornalistas, o presidente do Município deu conta da sua posição perante todas as críticas ouvidas. Manuel Jorge Valamatos voltou a defender o projeto de requalificação do edifício que, diz, o devolverá à comunidade e afirmou categoricamente que o mercado diário não voltará para lá.
De relembrar que a abertura do procedimento pré-contratual da empreitada para a reconversão do antigo Mercado Municipal de Abrantes em Multiusos, já foi aprovada por maioria, contando com o voto contra do vereador Vasco damas, eleito pelo movimento ALTERNATIVAcom. Trata-se de um investimento de 6 milhões e 700 mil euros, acrescido de IVA.
