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niciado na Sertã em 2017, o BUPi – Balcão Único do Prédio, para além da Conservatória do Registo Predial da Sertã, localizada na Alameda da Carvalha, conta agora com mais um local de atendimento presencial na Sertã: a antiga Escola da Abegoaria, cujo acesso é feito no rés-do-chão através do portão do lado do terminal rodoviário.
Este projeto consiste na georreferenciação dos prédios rústicos e mistos, realizada por técnicos habilitados para o Município da Sertã. Em ambos os locais o atendimento realiza-se mediante agendamento prévio obrigatório, funcionando de segunda a sexta-feira das 9h às 12h30m e das 13h30m às 16h30m. O agendamento poderá ser realizado através do e-mail bupi@cm-serta.pt, pelo 274 600 300 (Câmara Municipal da Sertã) ou pelo 274 600 780 (Conservatória do Registo Predial da Sertã).
Refira-se que a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi e eventual usufruição da isenção de taxas associadas ao registo na Conservatória do Registo Predial, são gratuitas para o concelho da Sertã até 23 de agosto de 2023. A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente, sendo que os direitos de propriedade dos terrenos agrícolas e florestais (rústicos) são garantidos somente com o registo na Conservatória do Registo Predial da Sertã, sendo necessária para o efeito a georreferenciação de cada artigo matricial. O conhecimento dos limites das propriedades e a identificação da sua titularidade é fundamental para salvaguardar o património para as futuras gerações. O Balcão Único do Prédio permite aos cidadãos que contribuam para o ordenamento do território e para a valorização e proteção dos recursos naturais.
Georreferenciação – Modo Presencial no Balcão BUPi
Para realizar a delimitação das propriedades, presencialmente junto de um Técnico, os proprietários deverão apresentar:
- Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);
- Caderneta predial com o número das matrizes de cada artigo rústico e urbano (no caso dos prédios mistos) ou informação para consulta no Portal das Finanças.
- Ficheiro digital com a delimitação de cada propriedade.
- Documento que comprove a titularidade direito de propriedade, se existir;
- Documento que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento de RGG, se necessário.
Georreferenciação – Modo Esboço (online)
Caso não seja possível a deslocação até um Balcão de Atendimento Bupi, poderá sempre optar pelo modo de Esboço. Para o efeito, deverá o Cidadão/Proprietário aceder à Plataforma Online do BUPi (link: http://cidadao.bupi.gov.pt/AutenticacaoAMA/Index?ReturnUrl=%2FCidadao%2FIndex?utm_referrer=https%3A%2F%2Fbupi.gov.pt%2F) e autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Neste caso os documentos deverão ser carregados diretamente e deverá indicar no mapa cada propriedade ou carregar um ficheiro com o limite de cada propriedade. Posteriormente e após submissão do esboço, os dados disponibilizados serão analisados por um técnico habilitado do Município, que avaliará e, caso esteja tudo em conformidade, procederá à sua validação.
Para mais informações, os interessados deverão contactar o Município da Sertã pelo 274600300 e/ou consultar www.bupi.gov.pt.
Fotos: Município da Sertã
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