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Os deputados do CDS-PP querem que os Relatórios Provisórios dos Incêndios Florestais “discriminem as áreas efetivamente ardidas por concelho”, e que o último relatório deste ano reflita essa realidade.
Num requerimento entregue no parlamento, e que tem por primeira subscritora Patrícia Fonseca, deputada eleita pelo distrito de Santarém, o grupo parlamentar do CDS-PP afirma que a imputação das áreas ardidas à freguesia e concelho de início do incêndio, como tem sido prática, “não permite uma correta análise e avaliação das áreas ardidas por concelho”.
Para os deputados centristas, “além de não ser transparente”, essa prática “não garante também uma eficaz e célere implementação de medidas de política de apoio às regiões afetadas, nem tão pouco permite uma correta análise estatística”.
“Este procedimento leva a que, nomeadamente, a área ardida de um concelho possa inclusivamente ser superior à área total desse mesmo concelho, o que é um perfeito contrassenso”, sublinha o documento.
Os deputados centristas apontam o exemplo do incêndio ocorrido em julho último em Mação (distrito de Santarém), em que a área ardida não está imputada a este concelho mas sim ao da Sertã, onde teve início.
“Por esse motivo, ao analisar-se o 6.º Relatório Provisório dos Incêndios Florestais, que compreende o período de 01 de janeiro até 31 de agosto, apuram-se 13.067 hectares de área ardida em Mação, quando o autarca deste concelho confirma que a área ardida será cerca de 28.000 hectares”, acrescentam.
O documento sublinha que, anualmente, as áreas ardidas são cartografadas com recurso às imagens de satélite do Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais do Centro de Investigação Comum da Comissão Europeia (EFFIS-JRC/CE) e, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), são divulgadas as áreas dos grandes incêndios, por freguesia e concelho.
“Por esse motivo, é possível, e desejável, que sejam divulgadas periodicamente as áreas ardidas, em particular as dos grandes incêndios - pois são as que têm maior impacto no território -, de forma parcelar, pelos vários concelhos abrangidos, e não imputados à freguesia e concelho de início do incêndio, prática que tem sido a utilizada”, acrescenta.
Assim, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que “os Relatórios Provisórios dos Incêndios Florestais, publicados quinzenalmente durante o período crítico, discriminem as áreas efetivamente ardidas por concelho, no caso dos grandes incêndios (áreas ardidas iguais ou superiores a 100 hectares)”.
Propõe ainda que “os dados relativos aos grandes incêndios de 2017 sejam revistos de forma a que, no limite, o último relatório relativo a este ano reflita a realidade das áreas ardidas em cada concelho”.
Para os deputados centristas, os grandes incêndios deste ano “marcarão a nossa memória coletiva” e deles têm que ser retirados ensinamentos para melhor se preparar o futuro, “com uma ação firme e consistente” que encontre “formas renovadas de gestão do território e da floresta”.
Lusa
