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O Fundo Ambiental abriu a fase de candidaturas ao mecanismo de compensação para uma transição justa, destinado a mitigar impactos socioeconómicos aos trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego, que encerrou recentemente, anunciou hoje o Governo.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática adianta que os ex-trabalhadores podem agora candidatar-se a receber esta compensação, atribuída pelo Fundo Ambiental, que será correspondente ao valor médio anual do vencimento líquido, incluindo subsídios de férias e de Natal.
Para se candidatarem, os trabalhadores devem cumprir com as condições estabelecidas no regulamento, incluindo a frequência de formação que lhes seja destinada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Esta é uma das medidas anunciadas em 30 de novembro, quando se assinalou o encerramento da Central Termoelétrica do Pego, destinadas a mitigar os impactos socioeconómicos da transição climática sobre os trabalhadores mais diretamente afetados.
O gabinete de João Matos Fernandes realça que o “mecanismo de compensação para uma transição justa” tem como objetivo garantir a manutenção do rendimento dos trabalhadores afetados direta e indiretamente pelo fim da produção de eletricidade a partir de carvão na Central Termoelétrica do Pego e pelo seu consequente encerramento, durante uma fase de transição até que estes encontrem emprego.
Na nota é ainda referido que, entretanto, estão em curso o “Procedimento concursal para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público do Pego” e o “Aviso para a submissão de propostas de investimento para a diversificação económica para uma transição justa no Médio Tejo”, que contribuirão para gerar novos empregos naquele território.
O Governo lançou em 30 de novembro um aviso para apoiar empresas que queiram fazer novos investimentos no Médio Tejo, empregando trabalhadores da região, especialmente os afetados pelo encerramento da unidade a carvão da Central Termoelétrica do Pego.
O anúncio foi feito pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na sessão em que foi anunciada a antecipação de fundos da Transição Justa para apoio ao emprego e ao investimento no Médio Tejo.
Ana Abrunhosa afirmou que o aviso se destina a investimentos focados no “futuro da indústria e da economia”, nomeadamente na mobilidade sustentável, nas energias renováveis, na economia circular, na biotecnologia ou noutras tecnologias limpas.
Segundo o ministro do Ambiente, o aviso lançado em 30 de novembro para a instalação de novas atividades económicas na região deverá criar 600 a 700 postos de trabalho.
Os apoios aos trabalhadores incluirão, além da criação de um gabinete junto do município de Abrantes, ações de formação, de requalificação, de orientação profissional e de apoio ao emprego, tendo sido criada uma compensação remuneratória, que começará a ser paga a partir do dia 15 de dezembro.
Além dos 28 trabalhadores que receberam as cartas de despedimento da Tejo Energia, a medida, que implica a adesão ao processo formativo, abrangerá igualmente todos os trabalhadores de empresas prestadoras de serviços identificados como estando a trabalhar exclusivamente na central a carvão, bem como os 60 a 70 que receberão cartas de despedimento até 01 de janeiro.
Na sessão, a ministra da Coesão Territorial anunciou a antecipação de apoios do Fundo para a Transição Justa, numa dotação total de 224 milhões de euros para compensar territórios afetados pelo encerramento de atividades no âmbito da descarbonização do país.
Lusa
