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Na reunião do Executivo de Abrantes realizada na terça-feira, 8 de fevereiro, o vereador eleito pelo movimento ALTERNATIVAcom apresentou uma proposta para deliberação intitulada “Abrantes, Território Amigo da Pessoa Idosa e da Coesão Intergeracional”. A proposta apresentada por Vasco Damas era composta por 10 pontos, aprovada na totalidade pelo vereador do PSD e com seis pontos aprovados pela maioria PS.
A proposta refere que “a região Centro, com ênfase nos concelhos do interior, é a segunda mais envelhecida do país e com tendência para se agravar, alcançando em Abrantes um índice de envelhecimento próximo dos 280 idosos por cada 100 jovens (cerca de 230 no Médio Tejo). Este índice é duas vezes mais alto nas freguesias rurais do que nas da cidade. Sem surpresa, o índice de dependência de idosos atinge em Abrantes 48 pontos (41 no Médio Tejo), ou seja, há em média um idoso dependente de cada dois adultos em idade ativa. Note-se que cerca de ¾ da população idosa declara ter «muita dificuldade ou mesmo incapacidade para realizar uma ou mais atividades do quotidiano». Este problema tem vindo a merecer uma crescente atenção, buscando-se respostas para um envelhecimento ativo e saudável”.
Pretende o movimento ALTERNATIVAcom “estimular comportamentos saudáveis ao longo da vida e adaptações aos défices físicos, mentais e sociais no final desta, otimizando-se as oportunidades para a saúde, participação e segurança, melhorando-se a qualidade de vida e a capacidade funcional que determina o bem-estar das pessoas idosas, e potenciando a contribuição destas para o desenvolvimento e progresso comunitário”.
A proposta
Os 10 pontos foram depois apresentados por Vasco Damas que propôs:
“1- Abrantes – a cidade e o concelho – seja declarado “território amigo da pessoa idosa e da coesão intergeracional”, onde os princípios da solidariedade sénior e do envelhecimento ativo e saudável sejam cumpridos com o envolvimento e empenho da autarquia e de toda a comunidade;
2- Sejam operacionalizadas, ao nível do nosso concelho, as recomendações da ONU e das autoridades nacionais competentes para a Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030), envolvendo todas as entidades relevantes, incluindo Serviços Municipais, Juntas de Freguesia, Universidades Sénior e outras;
3- Sejam divulgados os Indicadores de Monitorização Estratégica do DIT.04 – Envelhecimento e Serviços de Apoio à População Sénior, em especial a capacidade disponibilizada e taxa de utilização em Centros de Convívio e de Dia, Serviços de Apoio Domiciliário e Estruturas Residenciais para Idosos, assim como o nº de utilizadores de serviços de teleassistência;
4- Seja reforçado o apoio a programas, periódicos e continuados, de rastreio, diagnóstico e intervenção em matéria de saúde física e mental, combate à solidão, melhoria das acessibilidades e desenvolvimento das condições sociais da população idosa, incluindo dignidade e respeito, identidade e autonomia, habitação e segurança, abastecimento e alimentação, transportes e comunicações, socialização e visitação;
5- Sejam criadas ou melhoradas, nos bairros e nas aldeias de todas as freguesias, condições de fácil e adequado acesso aos média físicos e digitais, incluindo formação e apoio à navegação na Internet e nas redes sociais, assim como de convívio, passeio, exercício, lazer, valorização cultural e aprendizagens diversas, incluindo espaços verdes e amenidades que mitiguem os rigores do Verão e do Inverno;
6- Sejam valorizados os ambientes e recursos locais de proximidade, assim como a residência habitual das pessoas idosas, ao invés de ‘obrigá-las’ a deslocar-se, contra o seu desejo, para estruturas centralizadas geralmente preferidas por perspetivas ou abordagens egoístas e economicistas;
7- Seja promovida a coesão intergeracional, através de programas colaborativos, de voluntariado e de intercâmbio que envolvam pessoas de diferentes idades e com diversos interesses e experiências temporais de vida, incluindo os relacionados com o alojamento de estudantes vindos de fora do concelho;
8- Sejam promovidas ações de empreendedorismo sénior e de formação em artes e ofícios artesanais, especialmente dirigidas à população sénior que mantém interesse em trabalhar e desenvolver negócios, como forma de se ocupar e/ou de obter rendimentos extras;
9- Sejam alargados os benefícios e simplificadas as normas de acesso ao Cartão Sénior, atribuindo-o automaticamente a todos os cidadãos com 65 ou mais anos e com residência oficial em Abrantes. Adicionalmente, estudar o alargamento deste Cartão – que passaria a designar-se ‘Solidário’ – aos Antigos Combatentes e às pessoas portadoras de deficiência;
10- Sejam oferecidas condições favoráveis ao investimento em residências/condomínios assistidos para idosos e outros projetos de saúde, descanso e vida saudável, em especial nas freguesias rurais”.
As reações
Vítor Moura, vereador eleito pelo PSD, votou favoravelmente a proposta e começou por dizer que todos os pontos “são a favor dos princípios que a titulam e não vemos razão para não a aprovar”. Destacou, no entanto, dois pontos. A pertinência do ponto 7, que visa o intercâmbio com pessoas de várias idades, que poderia ser replicado na comunidade estudantil e ainda o Cartão Sénior, para o qual deixou algumas sugestões.
“É uma ideia interessante”, afirmou Vítor Moura, referindo-se ao ponto 7, “que eu penso que não estará sequer iniciada em Abrantes”. O vereador social-democrata lembrou mesmo um programa de televisão em que “uma pessoa sénior recebia um jovem no quotidiano da sua vida”.
“Desde que devidamente orientada pelo Serviço Social ou uma estrutura académica, é uma ideia interessante que podia ter um resultado excelente quer para o jovem quer para o sénior que o recebe”, disse o vereador.
Também o ponto 9 mereceu um reparo de Vítor Moura que chamou a atenção para o facto de a atribuição do Cartão Sénior “estar indexada ao IAS - Indexante dos Apoios Sociais, “ao rendimento máximo para quem queira candidatar-se ao Cartão”.
Na opinião do vereador social-democrata, “esta limitação está fora de contexto”. Para Vítor Moura, “teremos que alargar. Se não for para conceder o benefício para todos os seniores, pelo menos que se deixe de anexar ao IAS, que são apenas 443 euros e que se passe, pelo menos, para o salário mínimo nacional”.
Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara de Abrantes, informou que a maioria socialista votou favoravelmente seis dos 10 pontos em discussão e opôs-se a quatro. O autarca justificou com alguns projetos que já estão implementados e a ser desenvolvidos e elencou algumas das boas práticas que já estão no terreno, como “o Parlamento Intergeracional, a Colónia de Férias (verão) para pessoas idosas, o Projeto Dinamizadores Locais para a Saúde Mental, o Programa + Vida, o Encontro Gerontolímpico, o À Roda dos livros (atividade descentralizada – Biblioteca Lisardo Leitão - Bemposta), as Histórias da nossa Terra (Biblioteca Itinerante de Abrantes– IPSS), o Dia Mundial do Coração, o Serviço de Teleassistência, o Cartão Sénior ou o Programa Fique em Casa e em Segurança”.
Em declaração de voto, a maioria socialista refere que “alguns pontos desta proposta de deliberação revelam o total desconhecimento do Movimento ALTERNATIVAcom sobre a área social e sobre os múltiplos projetos que estão em desenvolvimento no concelho de Abrantes, uns promovidos pelo Município, outros pelos diferentes parceiros da Rede Social. Revela também um desrespeito pelos colaboradores que todos os dias se dedicam aos cuidados das pessoas idosas, quer sejam físicos ou mentais. Sugerimos que em vez de se ficarem pela apresentação de propostas desgarradas da realidade, auscultem as populações e os profissionais que estão no terreno diariamente a desenvolver as suas ações com proficiência e dedicação”.
Foram então aprovados seis dos 10 pontos da proposta intitulada “Abrantes, Território Amigo da Pessoa Idosa e da Coesão Intergeracional”, apresentada pelo movimento ALTERNATIVAcom. O Executivo aprovou os pontos 2, 3, 4, 5, 7 e 8 e votou contra os pontos 1, 6, 9 e 10.
Quanto às razões apontadas para a não aprovação, no ponto 1, votaram contra, “neste momento, porque não basta apenas declarar um título. Está a ser desenvolvido um Plano Gerontológico Municipal que terá como base um levantamento das medidas existentes, bem como das novas respostas sociais e atividades a desenvolver no âmbito da promoção do envelhecimento ativo e saudável. Será implementado no ano de 2022”.
Quantos às razões para o ponto 6, “votamos contra porque respeitamos as opções de cada um. Não obrigamos ninguém a deslocar-se contra o seu desejo”. A fundamentação para o voto contra do ponto 9, explicam que “o Cartão Sénior surgiu como uma medida de promoção e de inclusão da população sénior, destinada a favorecer populações que se encontrem em situação de desvantagem (baixos recursos económicos e com dificuldade de acesso a respostas e serviços). Este cartão foi recentemente criado, pelo que terá a sua avaliação ao fim de um ano de implementação. Contudo, no que se refere ao alargamento dos benefícios, o regulamento está a ser revisto e estão a ser desenvolvidos contactos com as empresas locais (óticas, mercearias, prestação de serviços, etc) que pretendam aderir a esta medida proporcionando descontos às pessoas idosas que aderem ao Cartão. Dizer ainda que a questão do alargamento do cartão a antigos combatentes já se encontra salvaguardada, uma vez que os antigos combatentes têm neste momento idade igual ou superior à necessária para aderirem ao cartão sénior”.
Já no que diz respeito à não aprovação do ponto 10, referem os socialistas que “estamos já a apoiar o aumento da capacidade de vagas em ERPI´s e a construção de novas estruturas”.
O proponente
À margem da reunião de Câmara, o vereador Vasco Damas disse à Antena Livre que o objetivo das propostas do movimento é apresentar algo que faça sentido à vida da comunidade, independentemente do sentido de voto da maioria socialista.
No entanto, “reajo com satisfação porque como vimos a dizer desde a nossa constituição, nascemos para fazer parte da solução e ajudar na construção, sempre com elevação. É isso que temos feito e temos sempre tentado apresentar propostas que façam sentido, tanto ao nível do impacto na vida das pessoas, como na preocupação relativamente à preservação do Património”.
Quanto à aprovação de alguns pontos da proposta apresentada, disse Vasco damas que “quando as nossa propostas são bem acolhidas por parte do Poder Local, é óbvio que nós ficamos satisfeitos”.
Contudo, acrescentou que “mesmo que não fossem aprovadas, não era isso que nos demoveria de continuarmos a trabalhar e de continuarmos a apresentar as propostas que, na nossa opinião, farão sentido para Abrantes e para os abrantinos”.
Já no que diz respeito aos pontos que não foram aprovados, alguns por já estarem a ser implementados, Vasco Damas acredita “que possa haver algumas falhas de comunicação mas eu gosto de olhar para o lado positivo das situações. Acho que demos aqui um passo importante e decisivo relativamente a uma forma de trabalharmos em conjunto”. Até porque, como referiu o vereador, desde o início do mandato “temos aprovado tudo aquilo que achamos que faz sentido para o desenvolvimento da cidade e do concelho”.
“Não estamos minimamente preocupados com a paternidade das ideias”, concluiu Vasco Damas.
