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Vasco Estrela, presidente da CM Mação, nos incêndios de 2017
O presidente da Câmara de Mação, inconformado com a atribuição de 60% dos apoios aos prejuízos dos incêndios contra os 100% atribuídos a outras autarquias, lançou um “último apelo” ao primeiro-ministro para “corrigir a injustiça”.
Em carta enviada a António Costa, e à qual a agência Lusa teve hoje acesso, o presidente da autarquia do distrito de Santarém, Vasco Estrela (PSD), refere que o apelo decorre da informação de que Mação apenas receberá ajudas a 60% no que toca aos prejuízos de domínio público/infraestruturas resultantes dos incêndios de 2017, contabilizados em cerca de três milhões de euros, enquanto os municípios afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande (junho) e de outubro – que provocaram dezenas de mortos – receberão ajudas a 100%.
“Como certamente lembrará […] foi a enorme extensão e severidade dos incêndios que nos atingiram que viabilizaram efetivamente os apoios do Fundo de Solidariedade da União Europeia que Portugal receberá. Apoios esses que serão recebidos, aliás, em parte já o foram pelo Estado, tendo em consideração os prejuízos de todos os municípios, onde constam, naturalmente, os quase três milhões de euros do município” de Mação, escreveu Vasco Estrela.
Afirmando “duvidar, com certeza, que essas ajudas viriam se não fosse a contabilização de todos os incêndios”, o autarca refere ter sido “recentemente informado de que a descriminação deste município em relação aos atingidos pelos incêndios de 17 de junho, bem como os que se verificaram a 15 de outubro, irá continuar”, tendo criticado a pertinência dos critérios.
“Efetivamente, esses municípios terão o apoio para o restabelecimento dos danos nas infraestruturas municipais com um nível de apoio de 100%, Mação terá apenas direito a um apoio a 60%. (…) Para efeitos de contabilização de prejuízos e correspondente indemnização todos contam, mas para efeitos de repartição da mesma, só alguns contam. Será isto justo?”, questiona.
Segundo Vasco Estrela, a autarquia foi informada repetidamente que o critério aplicado para a diferenciação é o da “perda efetiva de vidas humanas”: “Facto que não podemos, nem conseguimos aceitar”, escreveu Estrela, tendo afirmado que “este não é um critério válido, até porque muitos dos municípios que vão receber ajudas a 100% não têm qualquer vítima a lamentar e têm áreas ardidas insignificantes em comparação com a nossa”, que contabilizou em cerca de 80% do território.
“Será justo e aceitável que municípios marginalmente atingidos, com poucos danos e sem vítimas, sejam apoiados a 100%, e outros muito mais severamente atingidos e com muito mais danos o sejam apenas a 60%?”, critica o autarca, questionando ainda “como pode um presidente de câmara explicar tudo isto à sua população, que tão lesada tem sido”, como explicar à população que, uma vez mais, o seu concelho “não está a ser tratado com a mesma equidade em relação até a outros municípios cujos prejuízos foram bem inferiores” e como pode um presidente de câmara não se sentir injustiçado perante tais factos”, entre outras questões levantadas relativamente à justeza dos critérios definidos.
“É em desespero de causa que me dirijo diretamente a Vossa Excelência”, escreve Vasco Estrela, na carta dirigida ao primeiro-ministro, tendo feito notar que, “apesar de inúmeros contactos com as entidades regionais e alguns responsáveis políticos, não foi possível até ao momento corrigir a inqualificável e inaceitável injustiça que se encontra em curso”.
Nesse sentido, Vasco Estrela defende que “o único critério justo é a avaliação da extensão e severidade do impacto do incêndio na subsistência das populações, na economia local e no território”, tendo lembrado que “o parlamento já procurou contribuir de diversas formas para a correção” da situação.
“Estou certo de que Vossa Excelência não deixará de tudo fazer para corrigir esta injustiça. O respeito institucional pelo Governo que Vossa Excelência dirige obriga-me a fazer este último apelo. Defenderemos a razão por todos os meios ao nosso alcance, o que infelizmente poderá prejudicar a atempada ajuda a outros, coisa que não desejamos”, conclui.
O autarca de Mação afirmou em março que iria acionar “todos os meios judiciais e constitucionais contra o Estado Português junto das instâncias europeias” devido à “discriminação de apoios” em relação a outros municípios na sequência dos incêndios de 2017.
Lusa
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