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O PSD acusou hoje o Governo de se preparar para distribuir de forma diferenciada os apoios pelos concelhos da região Centro afetados pelos incêndios do ano passado, o que consideram ser discriminatório.
A acusação é feita numa pergunta ao primeiro-ministro, António Costa, hoje entregue na Assembleia da República e que é assinada por mais de 50 deputados do PSD, entre os quais Duarte Marques, Nuno Serra, Luís Marques Guedes, Matos Rosa Maria Luís Albuquerque ou Marco António Costa.
No texto, os deputados do PSD alertam que a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o alargamento de todas as medidas de apoio às vítimas de Pedrógão Grande aos restantes 20 concelhos afetados pelos incêndios e que foram incluídos pelo Governo no Fundo de Emergência Municipal.
“A verdade é que tal equiparação e alargamento de medidas não tem tido lugar. Segundo informação que chegou aos deputados do PSD, o Governo prepara-se para atribuir níveis diferentes de cofinanciamento para a recuperação das infraestruturas municipais”, referem.
De acordo com os deputados sociais-democratas, o Governo prepara-se “para financiar a 100% a reconstrução de equipamentos destruídos em determinados concelhos, mas apenas a 60% em concelhos como Mação e outros que arderam significativamente”.
O PSD defende que o executivo não poderá aplicar os 50 milhões de euros aprovados na candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia “em apenas determinados concelhos à escolha do Governo”, financiando nestes casos a 100% os prejuízos, e deixando os restantes limitados ao Fundo de Emergência Municipal, com limites de financiamento de 60%.
“Mais injusto se torna quando os prejuízos destes concelhos foram usados nas candidaturas de Portugal aos apoios da União Europeia, em particular ao Fundo de Solidariedade, mas o financiamento desse instrumento europeu será apenas dirigido a um conjunto reduzido de concelhos”, referem.
Para o PSD, se tal se vier a confirmar, trata-se de uma clara violação da Constituição e da lei aprovada no parlamento.
“O critério para o montante de cofinanciamento só pode ser o montante de prejuízos e não o mediatismo, a presença do primeiro-ministro ou do Presidente da República, nem o número de mortes ocorridas”, apontam os sociais-democratas, que recordam que, para os casos de vítimas mortais, já existe o mecanismo de indemnização.
“Os deputados do PSD não deixarão de criticar e denunciar esta discriminação, se ela vier a confirmar-se, nem de enviar todas as reclamações que considerarmos necessárias às autoridades competentes, nacionais e europeias”, ameaçam.
O PSD questiona ainda se Governo assegura que as ajudas previstas no Fundo de Solidariedade da União Europeia serão aplicadas de forma equitativa aos concelhos afetados na região Centro e perguntam se o executivo admite alterar as regras de cofinanciamento do Fundo de Emergência Municipal, permitindo em casos excecionais o financiamento a 100%.
“Como justifica o Governo o tratamento diferenciado dado aos concelhos que foram vítimas dos incêndios de 2017?”, perguntam também os sociais-democratas, apontando como exemplo de discriminação o concelho de Mação, o terceiro com mais área ardida.
O PSD lembra que, “infelizmente, a destruição deste verão bateu a muitas portas além da zona de Pedrógão Grande que tem recebido, e bem, muita atenção do poder político”.
“A verdade é que outras zonas do país onde arderam ainda mais hectares, mas onde não houve mortes nem feridos graves, não podem ser desprezadas. Só no concelho de Mação arderam 27 mil hectares, o terceiro concelho com mais área ardida em 2017 e os apoios do Estado são praticamente nulos”, alertam.
Lusa
