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O feriado de 10 de junho foi a data escolhida para a realização da Sessão Solene da Assembleia Municipal de Mação, comemorativa dos 40 anos do Poder Local Democrático.
Teve lugar no Centro Cultural Elvino Pereira e foi marcada pelos discursos que distinguiram a efeméride.
José Saldanha Rocha, presidente da Assembleia Municipal, destacou o “marco histórico tão importante quanto os reflexos claros para a vida de todos nós, do concelho de Mação, da região, de Portugal”.
“Nas primeiras eleições para os órgãos locais pós 25 de abril de 1974, a 12 de dezembro de 76 vimos o primeiro presidente da Câmara Municipal eleito, Diamantino Santos Pereira Leitão, que veio a tomar posse em janeiro de 77. Quatro décadas passaram, com dias novos cheios de alegrias e vicissitudes, momentos altos e baixos, mas agora com a convicção que é neste ambiente democrático e livre que ousamos e exigimos empenharmo-nos”, afirmou Saldanha Rocha.
O presidente da Assembleia Municipal de Mação enfatizou que “todos os órgãos, todos os cargos, todos os eleitos, têm sempre associado o desafio da entrega, da dedicação, das escolhas, das opiniões, das críticas… e mais vale ser-se criticado por se fazer, do que por não se fazer. Tudo pela nossa terra. É este, no meu entender, o espírito do enquadramento democrático”, concluiu José Saldanha Rocha.
José António Almeida, líder da bancada do PSD, tomou a palavra para falar do legado do 25 de abril e considerou o Poder Local Democrático como o maior de todos. “O 25 de abril deixou-nos um vastíssimo legado mas o Poder Local Democrático é talvez o maior de todos. Quem não se lembra da afirmação «Portugal é Lisboa e o resto é paisagem»? Foi o Poder Local que alargou essa portugalidade. Que provocou o maior rombo na centralidade de séculos”.
“Com o Poder Local, a decisão aproximou-se do cidadão. Os protagonistas passaram a ter que prestar provas a cada um de nós e cada um de nós pode contribuir para os manter ou afastar. Não será certamente por acaso que as eleições locais são sempre as mais concorridas”, afirmou o deputado municipal social-democrata.
José António Almeida referiu ainda que “é aceite, de uma forma generalizada, que, com os mesmos recursos, o Poder Local realiza mais e, quase sempre, melhor”.
No entanto, o líder da bancada do PSD, não quis deixar passar a oportunidade para falar daquele que, nas suas palavras, foi “o mais fantástico” dos protagonistas do Poder Local em Mação, referindo-se a Elvino Pereira.
“Não podemos falar de Poder Local Democrático, sem falar de alguns protagonistas. Todos eles foram fantásticos, mas permitam-me que distinga alguém que foi um bocadinho mais que os outros. Em Mação, não é possível falar em Poder Local sem referir o seu expoente máximo sem falar no seu maior vulto, o senhor Elvino Pereira. Este grande homem marcou um território mas, mais do que isso, marcou várias gerações. Podemos afirmar sem qualquer receio que há um Mação antes de Elvino e um Mação depois de Elvino. Os princípios pelos quais pautou a sua atuação, marcaram uma nova geração de autarcas”, atestou José António Almeida.
Em representação da bancada do Partido Socialista, falou José Fernando Martins que começou por criticar a data escolhida para a realização da Assembleia Municipal comemorativa dos 40 anos do Poder Local Democrático, considerando que “devia ter acontecido por alturas do 25 de abril”.
O presidente da União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, destacou depois os desafios que o Poder Local Democrático enfrentou e que servem de referência para o futuro, proferindo que “assinalar os 40 anos do Poder Local Democrático engloba um grande desafio à capacidade coletiva de, ao mesmo tempo, revisitar um passado de muito trabalho feito, de rever o presente e ser capaz de imaginar e inspirar os caminhos do futuro”.
“A ação do Poder Local Democrático foi determinante para a qualificação do território. Um contributo efetivo para o aumento da qualidade de vida das populações em aspetos tão básicos como a salubridade e a saúde pública”, referiu José Fernando Martins.
A encerrar a Sessão Solene, Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal de Mação, agradeceu e relembrou todos os autarcas que, ao longo destes 40 anos, “tiveram responsabilidades nos órgãos autárquicos deste Concelho” e lembrou que “a possibilidade de acolher e partilhar opiniões, a possibilidade de, respeitando os poderes de cada um, fazermos parte e influenciarmos de forma decisiva as decisões tomadas em prol das nossas comunidades” é a “grande virtude do Poder Local Democrático”.
O presidente destacou o muito que foi feito pelo Poder Local ao longo destes 40 anos. “Foram as Autarquias e os respetivos autarcas que tiveram a grande responsabilidade de desenvolver as suas terras, dar dignidade e qualidade de vida às pessoas”, afirmou.
No final, Vasco Estrela, não deixou de olhar para o futuro e referiu-se aos desafios que se aproximam com a anunciada transferência de competências do poder central para as Autarquias, deixando algumas interrogações. “O futuro do poder local é complexo, muito complexo”, assegurou. “A transferência de competências que está a ser ultimada, colocará às Câmaras Municipais e às Juntas de Freguesia desafios enormes. (…) As Autarquias passarão a ter competências em áreas fundamentais da vida das pessoas: na saúde, na educação, na segurança social, na ação social, nos transportes, entre muitas outras…”, expressou o autarca.
“As perguntas que se colocam são essencialmente duas”, referiu Vasco Estrela, indagando:
“- Estamos nós preparados para receber tais competências? Preparados em termos humanos, logísticos e outros?
- No que respeita à compensação financeira, será a mesma suficiente? Não estarão os Municípios daqui a uns anos perante situações de resolução difícil, com os problemas em mãos e sem meios para os resolver?”
O presidente da Câmara Municipal assegurou que, “quanto à resposta à primeira pergunta, diria que em Mação não devemos temer a assunção destas responsabilidades. Com maior ou menor dificuldade, saberemos dar resposta, até porque, em muitas áreas, já assumimos responsabilidades que vão muito para além daquilo que nos seria exigível”.
No entanto, segundo Vasco Estrela, “no que concerne à segunda, penso que poderemos a prazo vir a ter alguns problemas, caso não haja uma ponderação muito precisa dos valores envolvidos, sob pena de situações de rutura poderem vir a acontecer”.
O presidente considera que “será de todo conveniente que exista uma transferência gradual, tranquila e ponderada destas competências, a bem dos munícipes”.
