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O movimento ambientalista proTEJO entregou uma denúncia sobre a poluição no rio Tejo à Comissão Europeia e uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGRD), tendo também dado entrada no Parlamento Europeu uma petição sobre o tema, foi hoje anunciado.
Em comunicado, o movimento proTEJO, com sede em Vila Nova da Barquinha, distrito de Santarém, refere que as ações hoje concretizadas – e que já tinham sido anunciadas - foram acionadas por "crime ambiental e grave problema de saúde pública por extrema poluição do rio Tejo, que causou uma vastíssima mortandade de peixes" em novembro.
O objetivo é que a União Europeia “intervenha junto do Ministério do Ambiente português e do Ministério de Agricultura e Pesca, Alimentação e Meio Ambiente espanhol".
Em declarações anteriores à Lusa, Paulo Constantino, porta-voz do movimento, disse que as iniciativas derivam de uma reunião de trabalho entre os ambientalistas, "uma vez que o ministro do Ambiente português não dá resposta nem intervém com medidas eficazes para acabar com as descargas poluentes" no Tejo e seus afluentes.
"Não o fazendo de forma eficaz, não nos resta outra alternativa que não seja recorrer às instâncias europeias para que estas medidas sejam tomadas", referiu, acrescentando tratar-se de uma denúncia "contra incertos, mas com factos que podem ajudar a investigação".
O trabalho do movimento "assenta nos episódios recorrentes de poluição que têm ocorrido no Tejo desde maio de 2015 e que culminaram no dia 02 de novembro com uma enorme mortandade de peixes na zona de Vila Velha de Ródão".
Uma petição entregue no parlamento português, com o nome "Contra a Poluição do Tejo e seus Afluentes", vai estar em debate no plenário do dia 21 de dezembro, às 10:00.
No comunicado enviado hoje à Lusa, o proTEJO defende como medidas prioritárias "que a Confederação Hidrográfica do Tejo assegure o bom estado ecológico das massas de água fronteiriças e transfronteiriças", com a melhoria do tratamento de águas residuais, e a revisão da licenças de utilização de recursos hídricos da fábrica da Celtejo, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
No que respeita ao regime de caudais, o proTEJO defende que os "caudais semanais e trimestrais da Convenção de Albufeira sejam estabelecidos num nível aproximado ao caudal anual (no mínimo cerca de 80%) e que sejam definidos caudais diários com a finalidade de evitar uma grande variabilidade dos caudais durante a semana e os trimestres, e não para resolver o problema de poluição".
Os ambientalistas querem a aplicação de um regime de caudais ecológicos estabelecidos de forma científica e a "adoção de um conceito de caudal ecológico que seja o volume de água mínimo capaz de satisfazer as necessidades dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos”.
O proTEJO apresentou casos específicos de problemas da bacia do Tejo, "passíveis de análise e resolução pelo Ministério do Ambiente", incluindo focos de poluição na albufeira de Santa Águeda, na ribeira da Boa Água e no rio Nabão.
Lusa
