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As Câmaras Municipais de Abrantes, Constância e Sardoal, que detém o canil/gatil intermunicipal, vão sofrer um acréscimo de despesas devido à entrada de uma nova legislação para com os animais abandonados.
O assunto foi tema na última reunião de câmara de Sardoal, no dia 24 de janeiro, onde foi aprovado um subsídio anual de 8.400 euros à ADACA, Associação de Defesa do Animal do Concelho de Abrantes, que faz a gestão do canil/gatil intermunicipal, ao abrigo de um protocolo celebrado com os três municípios.
Até aqui, cada Município assegurava um subsídio anual de 4.200 euros. Uma vez que tem sido cada vez mais difícil para a ADACA obter os recursos necessários a uma boa gestão do canil/gatil, os municípios decidiram passar o subsídio para o dobro. Para além deste apoio anual, cada Câmara tem a responsabilidade de assegurar as despesas inerentes à limpeza e manutenção do espaço, que no caso do Município de Sardoal, são cerca de 200 euros mensais.
“Nós apoiamos a ADACA na gestão do canil/gatil. No entanto, a sua gestão diária é feita pela ADACA, com a supervisão do Veterinário Municipal e as Câmaras que detém o espaço apoiam a ADACA nessa gestão, quer através do subsídio anual, quer no apoio mensal com as despesas de manutenção”, começou por explicar à Antena Livre Jorge Gaspar, vice-presidente do Município.
Com a nova legislação o animal quando chega ao canil/gatil terá de permanecer 15 dias até ser adotado. O sistema anterior previa a permanência do animal somente durante 8 dias.
“A lei previa que os animais tivessem pelo menos 8 dias antes de serem adotados e agora passou para 15. Ou seja, mesmo que tenhamos alguém para adotar um animal só o podemos dar para adoção 15 dias depois, porque pode aparecer o verdadeiro dono”, explicou o responsável.
Esta nova imposição legal acresce custos também aos três Municípios. “Se for um cão teremos de pagar à ADACA 130 euros e se for um gato 100 euros”, salientou Jorge Gaspar.
“Caso o animal esteja chipado saí de imediato do canil, porque é entregue ao seu dono. Quando os animais não estão chipados, aí sim têm de permanecer 15 dias no canil”, acrescentou o vice-presidente, dando conta que a quantia por cada animal “passou para o dobro”.
Para além de tudo isto, Jorge Gaspar explicou que haverá uma despesa extra, pois segundo a nova legislação os animais terão de ser esterilizados antes de serem adotados.
“A ADACA, dentro das suas possibilidades, tentava esterilizar os animais. Agora a nova lei prevê que pelo menos os que saem para adoção têm de sair esterilizados e vacinados. O nosso canil não tem condições para se fazer a esterilização e teremos de contratar o serviço até que o canil fique dotado dessa capacidade. Isso prevê o aumento das instalações e custos acrescidos”, fez notar o responsável.
Ainda no que diz respeito à esterilização, Jorge Gaspar avançou que as três Câmaras estão a ponderar dotar o canil/gatil do serviço de esterilização ou então continuar a contratar o serviço no exterior.
Por último, o vice-presidente avançou que a nova legislação poderá levar à insustentabilidade de alguns canis/gatis, pois são muitos os animais abandonados, as suas capacidades não são suficientes e os custos são cada vez mais acrescidos.
“Acho bem que os animais sejam bem tratados (…) Contudo, até aqui, na maioria dos canis, que não o nosso, abatiam-se os animais quando a sua capacidade era excedida e deixavam de ter condições para albergar os animais. A partir de setembro de 2018 isso já não vai ser possível. E, portanto, num prazo de um ou dois anos os canis vão estar superlotados, vai ser um amontoar de animais, que vai causar mau estar, se não forem alargadas as suas capacidades físicas e pensadas outras medidas para minimizar o problema”, afirmou.
“Poderemos entrar no campo da insustentabilidade destes espaços”, vincou o vice-presidente, dando conta que no canil intermunicipal a ADACA nunca abateu animais, pois “faz um trabalho muito meritório de campanhas de adoção e há um escoamento, que não sendo o desejável, é o possível”.
JMC
