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A Câmara Municipal de Mação aprovou, com o voto favorável do PSD e o voto contra do PS, um orçamento de 17,4 milhões de euros (ME) para 2024, um aumento de 17% relativamente ao orçamento inicial deste ano (15,1 ME).
Em declarações à Lusa, o presidente da autarquia do distrito de Santarém, Vasco Estrela (PSD), disse hoje que este é “o maior orçamento de sempre” do município e que o documento “irá seguramente crescer para os 20,7 ME, pela incorporação do saldo de gerência, que “são mais 3,3 ME”.
A este valor pode-se acrescentar mais 1,5 ME fruto dos acordos aprovados para a habitação a custos acessíveis, na Urbanização de Santo António, e também do Calvário.
Por isso, indicou, “este orçamento terá um valor global, se tudo correr conforme previsto, com incorporação do saldo de gerência e destes contratos, superior a 22 milhões de euros, que estará em vigor após a primeira revisão orçamental”, prevista para o início do ano de 2024.
Dando conta de ser um orçamento “bastante exigente” e que “vai obrigar a uma gestão muito cuidada”, Vasco Estrela justificou o aumento com as transferências via Orçamento do Estado e os contratos estabelecidos com fundos comunitários e o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, no caso concreto do investimento em habitação.
Quanto às linhas de ação do executivo, destacam-se as Funções Sociais, representando cerca de 88% no Plano Plurianual de Investimento (PPI).
Já o Ordenamento do Território tem um peso de cerca de 50%, incluindo a despesa referente à requalificação urbana da entrada norte de Mação/centro histórico (1,6 ME) e a requalificação urbana de Cardigos (626 mil euros).
A Proteção Civil, Meio Ambiente e Conservação da Natureza regista um peso de 31%, incluindo a beneficiação de infraestruturas florestais, controlo de agentes bióticos/abióticos e controlo da expansão de háqueas (290 mil euros).
Quanto às Atividades Mais Relevantes (AMR), destaca-se a Função Económica, com um peso de 55%, contemplando a despesa relativa à concessão do serviço público de transporte de passageiros do Médio Tejo (275 mil euros). A Função Social, por seu turno, assume um peso de 45%, incluindo as refeições escolares gratuitas (190 mil euros), a atribuição de bolsas de estudo (33 mil euros) e a componente de apoio à família (40 mil euros).
Já na linha das Obras e Património, o destaque é o da construção de habitação para arrendamento acessível, “apenas possível com o financiamento” do Plano de Recuperação e Resiliência e o contrato estabelecido com o IHRU.
“Em 2024, iniciaremos a construção dos 16 primeiros fogos, cujo procedimento já está em curso, num investimento superior a 1,5 milhões de euros”, indicou Vasco Estrela, entre outros projetos.
O vereador do PS, Nuno Barreta, votou contra o documento acusando a maioria PSD, na declaração de voto, de “falta de estratégia na gestão do município” e afirmando que “governar à vista, sem planeamento, não é de todo a opção de um bom gestor”.
O orçamento da Câmara de Mação para 2024 será ainda sujeito no dia 22 à deliberação em Assembleia Municipal, onde o PSD tem maioria absoluta.
Por unanimidade, a Assembleia Municipal de Mação já havia aprovado em setembro a taxa de 0,3% (mínimo permitido por lei) para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar a prédios urbanos em 2024, com uma dedução fixa de 20 euros para agregados familiares com um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes.
Foi ainda aprovada a manutenção de 4% da participação variável no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).
A isenção da taxa de Derrama continua a ser válida apenas para pessoas coletivas com sede fiscal no concelho. Para as outras empresas foi novamente aprovada uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável.
No âmbito da política fiscal proposta para 2024, foi também aprovada por unanimidade a devolução do montante pago em IMI às associações culturais, desportivas e recreativas do concelho.
À Antena Livre, Vasco Estrela, presidente da Câmara de Mação, disse que este foi um Orçamento feito com muito rigor e sem excessos.
A Câmara de Mação tem quatro eleitos pelo PSD, incluindo o presidente, e um vereador do PS.
C/ Lusa
