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A Estratégia Local de Habitação (ELH) do Sardoal foi aprovada, primeiro na Câmara Municipal de Sardoal por unanimidade e depois na Assembleia Municipal de Sardoal por maioria.
E esta estratégia assenta em dois patamares distintos. Um deles para implementar já e que teve um exaustivo levantamento das necessidades de melhoramentos nas habitações de famílias mais carenciadas do concelho de Sardoal. Tanto nas habitações que são propriedade do Município como noutras que são propriedade privada.
Este levantamento foi feito pelos técnicos do Município de Sardoal e no âmbito do programa 1.º Direito e aponta a um investimento de 2 milhões 540 mil euros. E neste caderno de encargos está a a reabilitação de cinco fogos devolutos, do Município, a que se acrescenta a reabilitação de 47 fogos de habitação social, também pertença do Município no bairro da Tapada da Torre, nos prédios do bairro Rainha Santa Isabel e Milheiriço. No mesmo documento estão ainda identificadas 15 fogos de famílias carências financeiras. De notar que nestes casos serão os proprietários das habitações a avançar com o processo de reabilitação das casas.
Miguel Borges, presidente CM Sardoal
Apesar da aprovação por unanimidade na reunião do executivo Municipal, em reunião da Assembleia Municipal de Sardoal, o deputado Fernando Vasco levantou muitas questões sobre o estado de conservação dos fogos cuja propriedade é municipal porque afirmou que o relatório indica muitos muitos problemas, alguns deles de salubridade.
Miguel Borges, presidente da Câmara de Sardoal, respondeu e disse que nenhum destes fogos está sem condições de habitabilidade, mas que precisam de obras no sentido de os melhorar. Indicou ainda que o Município tem vindo a fazer intervenções nas habitações, sempre que é necessário.
A Estratégia Local de Habitação de Sardoal conta ainda com uma fase, ainda sem financiamento garantido, embora haja a possibilidade de poder vir a ser enquadrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que aponta à criação de soluções habitacionais para arrendamento acessível.
E segundo Miguel Borges, presidente da Câmara Municipal de Sardoa, neste campo a ideia é a construção nova de 12 habitações a custos controlados. Será um investimento de 1 milhão e 600 mil euros para construção de seis fogos T2 e outros seis em tipologia T3.
Esta segunda fase poderá criar condições para ajudar a fixar população no concelho, sendo que o mercado de arrendamento é muito parco no concelho de Sardoal.
Miguel Borges, presidente CM Sardoal
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (1.º Direito), visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O Programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
