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A Assembleia Municipal de Sardoal reunião, pela primeira vez neste mandato, na passada quarta-feira, 8 de novembro.
Depois das boas-vindas por parte do presidente Miguel Alves aos novos elementos, o líder da bancada socialista, Fernando Vasco, pediu a palavra para constituir o Grupo Municipal do PS, do qual Fernando Vasco é presidente, acompanhando-o na direção Adérito Garcia como vice-presidente e Rui Valente como secretário.
A Assembleia Municipal tinha como objetivo a eleição de representantes para diversos órgãos e, a primeira, eleição dos representantes das juntas de freguesia para o núcleo executivo da Rede Social, foi contestada pelo PS.
Fernando Vasco pediu ao presidente Miguel Alves para que “em cada votação, clarificasse a base legal sobre a qual a estamos a fazer”. O presidente do Grupo Municipal do PS afirmou, “da pesquisa que fiz”, não ter encontrado base legal para que haja um elemento de junta de freguesia para o núcleo executivo da Rede Social. Miguel Alves considerou as razões do PS e colocou a votação se a eleição se iria realizar ou não. Com 12 votos a favor (PSD), 6 contra (PS) e uma abstenção (PS), o ponto seguiu para votação.
O grupo parlamentar do PSD apresentou os nomes de Paulo Pedro como efetivo e Jorge Pina como suplente. Para esta eleição, o Grupo Municipal do PS não apresentou candidatos. Com 12 votos a favor e 7 votos em branco, foi eleito Paulo Pedro (presidente da Junta de Freguesia de Alcaravela) como representante das juntas de freguesia para o núcleo executivo da Rede Social.
Na eleição seguinte, para representantes das juntas de freguesia para o Conselho Municipal de Educação, o PS apresentou o nome de Miguel Catalão Alves (presidente da Junta de Freguesia de Sardoal), com 7 votos, e o PSD apresentou Paulo Pedro (12 votos) como efetivo e António Fernandes como suplente. Com 12 votos a favor, foi eleito Paulo Pedro.
Para representante das juntas de freguesia para a Associação Nacional de Municípios Portugueses, os grupos parlamentares voltaram a apresentar os mesmos candidatos, Paulo Pedro (PSD) e Miguel Catalão Alves (PS), obtendo a mesma votação: 12 – 7.
Paulo Pedro será o representante das juntas de freguesia na ANMP, visto que por inerência, têm lugar garantido o presidente da Assembleia Municipal, Miguel Alves, e o presidente da Câmara Municipal, Miguel Borges. O congresso da ANMP vai realizar-se este ano no dia 9 de dezembro, em Portimão.
No ponto 4, eleição dos representantes das juntas de freguesia para o Conselho Municipal de Segurança, o Grupo Municipal do PS propôs que fossem eleitos dois representantes. Chumbada a proposta por parte da maioria social-democrata, o PSD apresentou como candidato efetivo António Fernandes e Jorge Pina como suplente. O PS não apresentou qualquer nome. Com 12 votos favoráveis e 7 em branco, foi eleito António Fernandes (presidente da Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre).
Na eleição seguinte, para representante das juntas de freguesia para a Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, voltou a assistir-se à vitória da maioria por 12-7, sendo eleito Jorge Pina (presidente da Junta de Freguesia de Valhascos) contra Miguel Catalão Alves.
No ponto 6, na eleição dos representantes das juntas de freguesia para o Conselho Cinegético Municipal, o PS não apresentou candidato e o PSD elegeu, com 12 votos a favor e 7 em branco, Jorge Pina.
Grupo Municipal do PS faz acusações
Depois destas votações, o líder do Grupo Municipal do PS voltou a pedir a palavra para “expressar o meu sentimento de tristeza quando vejo que os membros desta Assembleia não revejam qualidades no presidente da maior freguesia de Sardoal para ser eleito para qualquer um destes órgãos para os quais estivemos a votar”. Já o deputado Manuel Luís Costa (PS), considerou ser “um grande disparate porque o que eu acho que devia acontecer era, para cada um destes cargos, a Assembleia devia ter a coragem, independentemente das cores das camisolas, de ver quem seria capaz de desempenhar esse papel mais seriamente e com mais competência (…) Penso que as funções não ficarão com as melhores pessoas para as desempenhar”.
Após estas declarações, o presidente da Câmara Municipal pediu para intervir e para “considerar lamentável algumas das afirmações que estão aqui a ser feitas, dizendo que os presidentes de junta eleitos não são competentes para os cargos que vão desempenhar. Isso será o futuro a dizer. O tempo dirá se os presidentes de junta agora aqui eleitos, democraticamente e expressando os votos dos sardoalenses na constituição desta Assembleia, serão capazes ou não. (…) Não retirando o mérito ao presidente da Junta de Freguesia de Sardoal, muito pelo contrário, também não há direito de retirar o mérito aos presidentes de junta que foram aqui eleitos. E o que os senhores disseram é que não estamos a escolher as pessoas mais capazes para… Fazer juízos de valor nesta altura, não me parece que seja um bom sinal democrático que esta casa está a ter”, disse Miguel Borges.
Fernando Vasco voltou depois a falar para dizer que “não pus em causa a capacidade das pessoas que foram eleitas” e acrescentou que, durante os quatro anos do mandato “gostaríamos de nos guiar pelas normas do Regimento e pelas normais legais”, contestando assim a intervenção, “nesta fase” do presidente da Câmara Municipal.
Presidente suspende, por minutos, a Assembleia Municipal
E foi nesta altura que o presidente da Assembleia Municipal pediu uma suspensão dos trabalhos, por cinco minutos, para reunir com o líder do Grupo Municipal do PS e um representante da bancada do PSD.
A Assembleia Municipal voltou a reunir pouco depois e procedeu-se à eleição dos membros da Assembleia para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Miguel Alves explicou que, para esta eleição, seriam apresentadas duas listas, com três nomes cada, e seriam eleitos pelo método de Hondt. Assim, foram eleitos para representantes na CIMT, Joana Ramos (PSD), Fernando Vasco (PS) e, como suplentes, Joaquim Serras (PSD) e Adérito Garcia (PS).
Para a eleição dos representantes da Assembleia Municipal para a Comissão Concelhia de Saúde, o PSD candidatou César Marques como efetivo e Alcina Manuela Almeida como suplente. Já o PS avançou com os nomes de Manuela Ferreira como efetivo e Vítor Morais como suplente. Sem surpresa, a eleição foi vencida pelo PSD com 12 votos, contra 7 do PS.
Pelo mesmo resultado foi novamente eleito César Marques (PSD) mas, desta vez, como representante da Assembleia Municipal para o ACES. O PS havia candidatado Adérito Garcia.
Na última eleição da noite, de representantes da Assembleia para a Comissão de Acompanhamento do PDM, o PS candidatou Vítor Morais e o PSD Joaquim Serras. Com os 12 votos da maioria social democrata, foi eleito o deputado Joaquim Serras.
Grupo Municipal do PS apresenta declaração de voto com críticas ao PSD
Depois de se ter procedido às 10 eleições agendadas na Ordem do Dia, o Grupo Municipal do PS, por Fernando Vasco, apresentou uma declaração de voto:
“Acabámos de efetuar um conjunto de votações onde a política do quero, posso e mando imperou. Do ponto de vista formal não há nada a dizer, funcionou a democracia, quem teve mais votos ganhou, quem teve menos votos, perdeu. Agora o que eu acho é que quem perdeu foi o Sardoal porque o presidente da Junta de Freguesia de Sardoal teve mais votos que os outros três presidentes de junta, teve 925 votos e os três outros presidentes, juntando os seus votos todos, não chegam a este número. Ora, isto não pode acontecer no Sardoal porque na vila do Sardoal, que engloba os Andreus, Cabeça das Mós, S. Simão e o núcleo urbano, onde vive a maior parte da população, esta representatividade do que aconteceu aqui hoje foi totalmente distorcida.
Tivemos a freguesia onde há menos área rural a levar com o presidente como membro para a Comissão de Defesa da Floresta. Valhascos é a freguesia que tem menos área rural.
Mas tivemos aqui coisas incríveis hoje. Coisas que não se deviam ter passado. Deviam-se ter passado de outro modo, reconhecendo o direito e o voto que os sardoalenses tiveram nas respetivas juntas de freguesia. E não podemos esquecer, e nunca esqueceremos, porque tendo sido o Partido Socialista que venceu a Junta de Freguesia de Sardoal, não pode ser renegado, não pode ser ocultado, não pode ser sujeito à vil democracia dos números. O que aconteceu aqui foi mau para os sardoalenses, foi mau para o Sardoal, foi mau para os outros membros das outras juntas de freguesia. Não deveria ter acontecido e, sinceramente, eu espero que não volte a acontecer porque não se compreende. (…) O Partido Social Democrata, o que entendeu foi chegar aqui e posso, quero e mando. (…) Com esta visão o Sardoal não vai a lado nenhum, é uma visão sem futuro e, ou se arrepia caminho, ou cada vez o Sardoal vai ficar pior”.
Miguel Alves aproveitou depois para explicar que, cada representante de junta de freguesia, representa os restantes. “Não podemos ver isto de uma forma fechada. O representante eleito pode levar contributos” dos outros autarcas. “Se vamos entrar aqui numa disputa, não sei se isso também é bom”, concluiu o presidente da Assembleia Municipal.
O penúltimo ponto da Ordem do Dia era a autorização prévia dos compromissos plurianuais – Delegação de Competências. Aqui, Miguel Alves deu a palavra a Miguel Borges e o presidente da Câmara Municipal explicou que “o que se propõe é que haja uma delegação de competência, com enquadramento legal, que vá até ao limite de 99.759, 57 euros. Isto porque, com o número de Assembleias Municipais que nós temos, por uma questão de agilização de procedimentos, e para que não prejudique o normal funcionamento da Câmara Municipal, possam ser delegadas essas competências no presidente da Câmara, que depois virá a informar a Assembleia Municipal”.
A Delegação de Competências foi aprovada por maioria, com 13 votos a favor e 6 abstenções.
Antes de terminar, foi a vez da deputada municipal Joana Ramos (PSD) de pedir para intervir e dizer que “desejo profundamente, apesar do caráter legalista e formal desta Assembleia, que possamos ser sempre terrenos e pró-ativos e não apenas legalmente preciosistas ou politicamente limitados”.
A primeira Assembleia Municipal de Sardoal a ficar marcada por desentendimentos relativos ao funcionamento do próprio órgão e com as acusações do Grupo Municipal do PS.
