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Há quase um ano e três meses, dois Ministros e uma Secretária de Estado, inauguraram a Loja do Cidadão do Sardoal, mais propriamente a 18 de fevereiro de 2016. Até ao dia de hoje, o Estado não pagou uma única renda à autarquia local pela disponibilização do espaço, ao contrário do que estava previsto no contrato estabelecido e assinado entre a autarquia e o governo.
Os deputados do PSD eleitos por Santarém, Duarte Marques, Nuno Serra e Teresa Leal Coelho, questionaram o Ministro das Finanças, acerca desta situação e perguntam “Quando prevê o governo pagar ao Município do Sardoal as verbas das rendas em atraso desde o dia da inauguração em 18 de fevereiro de 2016?” e “Qual a justificação do Ministério das Finanças para atrasos de mais de um ano no pagamento de rendas ou custos de operação aos municípios com Lojas do Cidadão?”
Miguel Borges, presidente da Câmara Municipal de Sardoal, explica “que há um contrato assinado com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que pagará uma renda mensal ao Município por estar na nossa Loja do Cidadão e é verdade que desde o dia que a Loja foi inaugurada, ainda não recebemos nenhum valor por parte da Autoridade Tributária”.
O autarca adianta que “houve um período de alguns meses em que faltava um certificado, julgo que um certificado energético, para que esses pagamentos pudessem ser feitos… já há muitos meses que esse problema está desbloqueado e ultrapassado e continuamos, na realidade, sem receber as mensalidades da renda da casa, chamemos-lhe assim, que a AT devia pagar”.
Quanto à justificação para esta situação, Miguel Borges disse que “está dependente de um visto que, no Ministério das Finanças, alguém há-de dar um dia”.
“Em termos locais e regionais é uma preocupação partilhada por todos, as pessoas estão sensíveis a esta situação e são verbas que fazem muita falta a uma Autarquia pequena como a nossa. Estamos a falar de uma renda de 600€/mês, vezes 15 meses, e que ainda não recebemos”, refere o autarca.
No entanto, o presidente da Câmara Municipal de Sardoal, afirma “que não está em causa o serviço que é prestado à população, apenas o cumprimento de um contrato entre duas entidades. Nada está em causa, os serviços vão continuar a funcionar”. E acrescenta que “sabemos quando as coisas são em sentido inverso, como é que elas acontecem”.
Os deputados do PSD, afirmam ainda que “este não será caso único, caso semelhante ocorre com a Loja do Cidadão de Rio Maior, onde vários serviços do Estado têm custos de operação por pagar ao município local há pelo menos um ano. No caso do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) só foi pago o ano de 2015” e que “outras situações semelhantes ocorrerão por todo o país onde o Estado não cumpre as suas obrigações, deve dinheiro às autarquias e nem uma palavra ou justificação encontra para dar”.
Os deputados deixam ainda a pergunta “será que é assim que se cumpre o défice mais baixo da história de Portugal?”
