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Os antigos trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego (Abrantes), onde a produção de eletricidade a partir do carvão encerrou em 2021, têm dois meses de vencimento em atraso, alertou hoje fonte sindical, informação que o Governo confirmou.
“Alertamos para a grave situação vivida pelos trabalhadores da (…) Central do Pego, encerrada pelo Governo, e lembramos que têm existido notícias sobre o garantir o pagamento em 2025, o que até esta data não tem concretização, com consequências muito graves para as famílias”, disse hoje à Lusa fonte do Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas (SIESI), sobre um pagamento que é assegurado pelo Fundo Ambiental, na tutela do Ministério do Ambiente.
Manuel José Fernandes, do SIESI, alertou que “neste momento, cerca de uma centena de ex-trabalhadores ainda não recebeu a compensação do Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa decorrente do encerramento da Central do Pego”, acrescentando que, “desconhecendo o motivo, desde 01 de janeiro que os trabalhadores não recebem qualquer compensação”, o que, “sendo o único rendimento, se traduz na existência de situações muito complexas”, seja no “incumprimento de obrigações”, seja no “assegurar das condições mínimas de vida”.
Tendo apontado para um “contexto de emergência social”, o SIESI tem apelado ao Ministério do Ambiente para a “urgência” da resolução do problema, inclusive com apelos direcionados ao primeiro-ministro, a quem solicitou por “intervenção imediata”.
Contactado pela Lusa, o Ministério do Ambiente e Energia (MAEN) disse hoje ter “já enviado para publicação o despacho que autoriza estes pagamentos, através do Fundo Ambiental", tendo confirmado que o Mecanismo de Compensação aos ex-trabalhadores da central de carvão do Pego “será válido até ao fim de 2025”.
Sublinhando que o Governo “está empenhado em assegurar uma transição energética justa e equitativa, tendo como principal preocupação a proteção dos trabalhadores”, o MAEN observou que “os mecanismos para acautelar situações como esta podem ser financiados pelo Fundo (Europeu) de Transição Justa, que se encontra nos Programas Operacionais [PO] Regionais”, mas que, “no entanto, o anterior Governo não apresentou qualquer candidatura ao PO Centro, tendo este fechado a elegibilidade”.
Nesse sentido, pode ler-se na resposta enviada à Lusa, “o atual Governo, no âmbito da reprogramação do PO2030, pediu a reabertura da elegibilidade para que, a partir de abril, este financiamento possa ser assegurado pelo Fundo de Transição Justa”.
Neste momento, para o dirigente do sindicato representativo dos trabalhadores, “a preocupação fundamental é a agilização do processo, no sentido de que a verba permita ser imediatamente disponibilizada para que seja paga às pessoas, porque vivem do rendimento que advém da sua integração e participação no programa e temos pessoas em situações muito complicadas”, alertou.
“O facto é que este processo foi tomado por iniciativa do Governo. Portanto, a partir daí, os mecanismos encontrados, obrigatoriamente, têm de ter esta preocupação”, vincou.
O presidente da Câmara de Abrantes já havia informado, em janeiro, em reunião de executivo, que os antigos trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego iriam continuar a receber em 2025 os vencimentos através do Fundo Ambiental, decisão que saudou.
“Em 2025, atendendo a que um dos projetos que tem uma parte substancial do ponto de ligação ainda não está todo implementado, que é este projeto da Endesa [de reconversão da central a carvão], e demorou mais tempo do que o previsto, o Governo, bem, entendeu que deve para 2025 manter estes apoios a estes trabalhadores”, disse o autarca à Lusa, na ocasião.
Manuel Jorge Valamatos lembrou que “a parte económica foi muito impactante com o encerramento da central a carvão”, acrescentando que "uma das preocupações centrais sempre foram os trabalhadores e de que forma é que os trabalhadores, as suas famílias, iam viver este encerramento” da central.
“Desde essa altura, e até dezembro de 2024, todos continuaram a receber os ordenados como se estivessem a trabalhar”, num “apoio importantíssimo através do Fundo Ambiental”, declarou.
O fim da laboração na central a carvão do Pego, no concelho de Abrantes, em 30 de novembro de 2021, afetou cerca de 150 postos de trabalho diretos e indiretos.
Com o fecho da central, a Endesa obteve em 2022 o direito de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) de 224 MVA para a instalação de 365 MWp de energia solar, 264 MW de energia eólica, com armazenamento integrado de 168,6 MW, e um eletrolisador de 500 kW para a produção de hidrogénio verde.
A Endesa, que tem um investimento global na região na ordem dos 600 milhões de euros, anunciou também um investimento de um milhão de euros na criação de uma Escola Rural de Energia Sustentável, que prevê a criação de 75 postos de trabalho diretos, dando preferência à integração dos trabalhadores da antiga central a carvão.
O projeto prevê ainda a reconversão e qualificação profissional de cerca de 2.000 pessoas da região, capacitando-as para exercerem atividades em projetos de energias limpas e renováveis no território centrado no concelho de Abrantes.
Lusa
