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Na reunião de Câmara de dia 13 de dezembro, foram aprovadas por maioria, com o voto contra do vereador Vasco Damas, eleito pelo Movimento ALTERNATIVAcom, as propostas de atualização do tarifário dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) para o ano de 2023.
“A elevada incerteza e as consequências da guerra, sobretudo no mercado energético internacional, com a escalada dos preços da energia, e não se tendo realizado uma atualização tarifária em 2022 a pensar nas famílias e empresas” foram as razões apontadas pelo presidente da Câmara de Abrantes para a “necessidade de proceder à atualização das tarifas da água, resíduos sólidos e urbanos (RSU) e saneamento para o ano de 2023”.
Manuel Jorge Valamatos considerou “esmagadoras” as questões que se prendem com o preço da eletricidade e adiantou que “o orçamento inicial para 2022 era de 430 mil euros e neste momento, para 2023, temos um milhão e 600 mil euros. Um milhão a mais” do que no ano anterior, “para um orçamento de sete milhões de euros” dos Serviços Municipalizados. O autarca observou ainda os preços dos combustíveis, sendo que os SMA “têm oito camiões diariamente na rua, a fazerem centenas de quilómetros”. Nesta área, o aumento é de 70 mil euros. Na fatura de produtos químicos, o aumento é de 40 mil euros. Já no que diz respeito ao aumento dos salários, subsídio de refeição ou novas contratações, o aumento é de 260 mil euros nos Serviços Municipalizados.
Manuel Jorge Valamatos afirmou também que “aos dias de hoje, não somos o concelho que tem a fatura mensal mais elevada, (...) temos taxas médias no que é o Médio Tejo e a região”.
As tarifas
Assim sendo, no que se refere à fatura do Ambiente para 2023, num consumo de 10 m3 de água, os clientes domésticos irão pagar mais 3,36€ por mês e no caso dos clientes não domésticos, num consumo de água de 20 m3, vão pagar mais 15,67€ por mês (valores com IVA incluído). De referir que a maioria dos clientes domésticos dos Serviços Municipalizados de Abrantes consome uma média de 6,3 m3 de água, o que significa que nem todos terão o aumento de 3,36€/mês.
A tarifa relativa ao tratamento dos resíduos sólidos e urbanos também terá uma atualização em 2023, sendo que para um cliente do tipo doméstico, com um consumo de 10 m3 de água, haverá um aumento de mais 0,82€/mês (valor com IVA) de tarifas de RSU e no caso dos clientes não domésticos, com um consumo de água de 20 m3, irão pagar mais 2,56€ por mês (valor com IVA incluído).
Ao nível do saneamento, as tarifas terão um aumento com base no contrato de concessão existente com a Abrantáqua – Serviço de Águas Residuais Urbanas do Município de Abrantes, que se revela de mais 0,80€/mês para um cliente doméstico com um consumo de água de 10 m3 e no caso dos clientes não domésticos, o aumento será de mais 2,34€ por mês (valores com IVA incluído).
Manuel Jorge Valamatos, destacou o investimento superior a 10 milhões de euros que a Abrantáqua realizou ao nível do saneamento no concelho de Abrantes e referiu que 94% da população do concelho de Abrantes é servida por redes fixas de saneamento.
No global da fatura, o aumento em 2023 será de 4,99€/mês (valor com IVA) para um consumo de 10 m3, o que representa um acréscimo de 0,17€ por dia, “mas o consumidor normal não sentirá este aumento, que é inevitável, porque a média mensal dos clientes do tipo doméstico é de 6,3 m3”, referiu o autarca.
Relativamente aos clientes comércio/indústria, esta atualização de tarifas irá ter um impacto de mais 20,57€/mês para um consumo de 20 m3 de água, o que representa um aumento de 0,69€/dia (valores com IVA incluído).
“Com uma utilização mais racional da água, podemos minimizar este aumento”, salientou Manuel Jorge Valamatos, apelando à população para que haja uma poupança efetiva da água e se evite o desperdício.
O presidente da Câmara Municipal de Abrantes destacou ainda a existência dos tarifários especiais dirigidos a famílias economicamente mais vulneráveis, nomeadamente o tarifário social para agregados familiares mais carenciados economicamente, em que a redução da fatura é de 42%, e ainda o tarifário para as famílias numerosas em que os agregados familiares constituídos por cinco ou mais elementos têm uma redução de 5% na fatura.
Manuel Jorge Valamatos concluiu referindo que “atendendo ao contexto atual e às perspetivas para 2023, esta atualização das tarifas é indispensável, pois sem a mesma não é possível manter o equilíbrio económico e financeiro dos SMA e, consequentemente, manter a qualidade e disponibilidade dos serviços prestados e uma capacidade mínima de investimento”, não descartando que “logo que haja condições e normalização dos preços da energia e dos combustíveis, estamos disponíveis para corrigir e atualizar as taxas dos SMA”.
A votação da oposição
Na votação da proposta, o vereador Vasco Damas mostrou-se “sensível aos argumentos” utilizados pelo presidente da Câmara, “nomeadamente em termos do disparar dos preços e da inflação ser neste momento aquilo que é”, mas afirmou que “há também alguns sinais que nos mostram que pode estar para breve uma retoma, inclusivamente já nos próprios combustíveis”. Assim, relativamente à proposta da maioria socialista para os tarifários, o vereador lembrou que “o ano passado, o aumento proposto foi de 0,10€, este ano é de 3,36€ só na água, o que pressupõe um aumento 33 vezes superior ao ano passado”. Vasco Damas considerou “não haver necessidade de fazer um aumento destes, tão grande, em relação à fatura da água”, lembrando que “este tem sido um assunto que nos tem distanciado desde o início”.
O vereador eleito pelo Movimento ALTERNATIVAcom votou contra a proposta.
Por parte do PSD, o vereador Vítor Moura justificou a sua aprovação da proposta pelo facto de “várias vezes aqui termos destacado quando Abrantes era cimeira no custo da fatura do Ambiente. De facto, não éramos o primeiro classificado na Comunidade Intermunicipal mas éramos o segundo. Agora, apesar deste aumento, que lamentamos, como é evidente, temos que reconhecer que há meia dúzia de municípios (talvez uns sete ou oito) na Comunidade Intermunicipal que já nos ultrapassaram no custo dessa fatura”. Para Vítor Moura, “Abrantes está a aguentar-se em termos da subida exponencial que se está a verificar nesta matéria”.
O vereador social-democrata disse ainda ser “verdade” que, comparativamente com os municípios da nossa região, “a situação está diferente a favor dos abrantinos”. Considerou ainda o aumento dos tarifários como “lamentável, mas talvez inevitável” porque, como afirmou, “compreendemos que nos custos com a energia, sobretudo, a Câmara teria de suportar um enormíssimo défice”. Acrescentou que “quando os Serviços Municipalizados não apresentarem lucros, o orçamento da própria Câmara é que tem que cobrir esse défice”.
Vítor Moura lembrou ainda a “perspetiva do PSD”, que defendeu que “deveria ter sido na devolução do IRS e no atenuar dos custos com o IMI que a Câmara podia e deveria ter atuado. Era o mínimo que deveria ter feito em sede de orçamento para 2023”.
