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O Parque Eólico das Aranhas que faz parte do projeto da Endesa para a reconversão da central do Pego, recebeu um parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ainda que com condições.
Segundo o documento disponível no 'site' da APA, que foi divulgado inicialmente pelo Expresso, a Comissão de Avaliação emitiu um parecer favorável ao projeto, "condicionado ao cumprimento dos termos e condições impostas".
Os impactes negativos do projeto "irão ocorrer na fase de construção, mas serão mais significativos na fase de exploração". "Na fase de construção os impactes são considerados, na sua maioria, negativos, pouco significativos e temporários, enquanto na fase de exploração preveem-se impactes negativos significativos a muito significativos", lê-se no parecer.
Existem efeitos ao nível da paisagem, bem como relativos à sensibilidade patrimonial e aos recursos hídricos.
Por outro lado, há também "impactes positivos a nível nacional, tendo em conta a contribuição do projeto para a diversificação das fontes energéticas do país".
Além disso, há efeitos positivos tendo em conta o próprio objetivo do projeto, sendo que "o Cluster do Pego, do qual faz parte o presente projeto, vem amplificar o objetivo de redução das emissões e compensar a perda de empregos referida, o que se traduz também em impactes positivos muito significativos não só a nível nacional como a nível regional e local".
"Importa assim considerar os impactes positivos indiretos ao nível da economia local, e os impactes diretos com a criação de postos de trabalho (ainda que em número reduzido)", que "são considerados significativos quando cumulativos com os outros projetos do setor energético na região", refere a comissão de avaliação.
O parecer, cuja decisão data de 22 de outubro, foi então favorável condicionado.
A Câmara de Abrantes saudou o parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para o primeiro de dois parques eólicos da Endesa, lembrando a necessidade de “compensar” a região pelo fecho da central a carvão do Pego.
“Nesta fase de implantação deste grande projeto por parte da Endesa desejamos obviamente que possamos ter mais projetos de energia renovável para compensar, do ponto de vista também económico, toda a região do Médio Tejo, e que desta maneira consigamos alavancar um dinamismo económico e valorizar a nossa competitividade também ao nível das energias renováveis”, afirmou à Lusa o presidente do município, Manuel Jorge Valamatos.
O autarca destacou a importância do parecer favorável no âmbito da execução de um projeto mais vasto da Endesa para a reconversão da central a carvão em Pego, e dos impactos negativos decorrentes do fecho daquela unidade no concelho de Abrantes, distrito de Santarém.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
Tal como a Antena Livre tinha noticiado em julho deste ano o projeto conta com duas centrais eólicas: Aranhas (na Chamusca, com mais de 20 aerogeradores) e do Cruzeiro (Entre Vale das Mós e Vale da Vinha, com mais de 20 aerogeradores). Depois aponta a cinco centrais solares: Concavada (menos de 50 MWp), Torre das Vargens (mais de 100 MVA), Atalaia (mais de 50 MVA), Comenda (menos de 50 MVA) e Helíade (mais de 50 MVA). De acordo com o documento em consulta pública, o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do primeiro bloco do projeto, que corresponde ao Parque Eólico de Aranhas.
Em termos globais a Endesa tinha anunciado que o projeto do Pego conta com 365 MWp de energia solar, 264 MW de energia eólica, com 169 MW de armazenamento integrado e um eletrolisador de 500 kW para produzir hidrogénio verde. Este projeto vai ligar-se a parte do antigo ponto de ligação à rede da central a carvão do Pego, que conta com 224 MVA.
O EIA, consultado pela Antena Livre, indica que “do ponto de vista de estratégia de licenciamento (AIA), pretende-se que conjunto de projetos de energia renovável do Centro Electroprodutor do Pego seja apresentado / avaliado agrupando os mesmos por tipologia/estado de maturação dos projetos.”
Assim a Endesa apresenta o grupo 1 com o Parque Eólico de Aranhas (PEA), Subestação Coletora de Concavada (SCC) e respetivas ligações à RESP que corresponde ao presente estudo ambiental. O grupo 2 com Parque Eólico de Cruzeiro, sua subestação (PEC) e Respetiva Linha Elétrica de Ligação à Subestação Coletora de Concavada, Processo AIA 3731 ( em curso). O grupo 3 com a Central Solar Fotovoltaica de Atalaia, sua Subestação e respetiva linha de ligação à Subestação de Comenda + Subestação de Comenda e respetiva linha de ligação até à Subestação Coletora de Concavada (SCC) + Central Solar Fotovoltaica de Concavada e suas componentes (inclusive armazenamento integrado - BESS, Unidade de Produção de Hidrogénio Verde - UPHV e Compensador Síncrono) (EIA submetido no SILIAMB a 29 de junho de 2024).
E o grupo 4 com a Central Solar Fotovoltaica de Torre das Vargens , BESS e sua Subestação e respetiva Linha elétrica + Central Solar Fotovoltaica de Helíade e respetiva linha de ligação à Subestação de Comenda (EIA em curso).
No documento é ainda referido pela elétrica espanhola que a empresa tem um conjunto de investimentos que serão diretamente associados às intervenções de características “industriais” (produção de energia), mas que inclui também várias iniciativas: umas solicitadas diretamente no Programa do Procedimento e outras de índole voluntária.
Assim, e de acordo com o programa do procedimento que a Endesa ganhou há a criação de 75 postos de trabalho permanentes, de pessoal afeto à atividade da Central Termoelétrica a carvão do Pego, no momento do término da sua atividade; a partilha, com o município de Abrantes, de 3% da eletricidade renovável produzida pelo Centro Electroprodutor; a criação de um fundo para a realização de programa na área da formação profissional no domínio das energias renováveis, num valor de um Milhão de Euros; a instalação de 4 postos de abastecimento de carregamento de veículos elétricos em localização a acordar com o Município de Abrantes; a disponibilização de soluções de mobilidade sustentável, nomeadamente através da disponibilização de um veículo comercial e um veículo pesado de transportes de pessoas (minibus), para utilização em serviços municipais.
Mas a empresa aponta ainda um conjunto de iniciativas próprias, que “para além da sua importância social e ambiental, contribuirão para os aspetos económicos e de emprego.” E os projetos abarcam a formação e capacitação; projeto de recuperação de olivais abandonados; pastoreio em parques solares, e polo tecnológico de investigação.
A Endesa ganhou o concurso de transição justa para a reconversão da Central Termoelétrica do Pego, com um projeto de investimento de cerca de 700 milhões de euros, que combina a hibridização de fontes renováveis (solar fotovoltaica e eólica) e o seu armazenamento, com iniciativas de desenvolvimento social e económico.
Dada a complexidade do projeto, a empresa decidiu dividi-lo em quatro blocos, que estão em diferentes fases de tramitação ambiental, com vista à entrada em funcionamento em 2027, sendo que o primeiro bloco é o de Aranhas, para energia eólica equivalente ao consumo de 350.000 habitações durante um ano.
Jerónimo Belo Jorge c/Lusa
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