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A Câmara de Ponte de Sor (Portalegre) aprovou um pacote de 20 medidas de apoio às famílias, empresas e instituições, para combater a pandemia da covid-19, num investimento superior a 905 mil euros, anunciou hoje a autarquia.
Em comunicado publicado na página do município na rede social Facebook, é explicado que foram aprovadas em reunião de câmara, por unanimidade, 20 medidas complementares aos apoios locais ou nacionais existentes.
De acordo com o município, a maior fatia das verbas vai para as instituições do concelho, estando destinado um investimento superior a 458 mil euros, seguindo-se a linha de apoio às famílias com um investimento superior a 204 mil euros e às empresas num investimento superior a 212 mil euros.
Do conjunto das 20 medidas anunciadas destaca-se na área de apoio às famílias a disponibilização de equipamentos informáticos ('tablets') e Internet ('routers' e serviço) para alunos que careçam dessa necessidade durante o período de aulas não presenciais.
O município vai ainda disponibilizar refeições diárias a todas as crianças que frequentam os jardins de infância e aos alunos de 1.º ciclo dos escalões A e B de ação social escolar cujos encarregados de educação manifestem previamente o interesse.
Ainda no setor da Educação, decidiu o município aumentar em “25%” as bolsas de estudo para o ano letivo em curso (com retroativos ao início do ano letivo).
Além da criação de linhas telefónicas de apoio social e psicológico, a Câmara de Ponte de Sor decidiu prorrogar o pagamento das rendas mensais de imóveis destinados à habitação, propriedade do município, liquidadas ou a liquidar em 2021, podendo ser pagas até 31 de dezembro, sem penalização ou qualquer agravamento.
O apoio ao pagamento de rendas de habitação ou despesas de serviços essenciais, em situação de desemprego ou perda abrupta de rendimento, de acordo com os regulamentos de apoio social e a criação de uma bolsa de voluntariado em articulação com as juntas de freguesia para apoio ao domicílio são outras das medidas anunciadas.
No âmbito do programa MAREES [medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde], o município tem em curso uma candidatura para a contratação de 24 trabalhadores temporários.
No setor de apoio às empresas, a Câmara de Ponte de Sor decidiu prorrogar o prazo de pagamento ao município das rendas mensais dos espaços da autarquia, sem penalização ou qualquer agravamento, até 31 de dezembro.
A isenção do pagamento de rendas em espaços municipais destinados a estabelecimentos comerciais, durante os períodos de encerramento obrigatório, é outra das medidas anunciadas para o setor.
O município decidiu isentar as empresas do pagamento das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos para os estabelecimentos comerciais durante os períodos de encerramento obrigatório, (entre março de 2020 e até ao final da pandemia) e isentar o pagamento de bancas e rendas de outros espaços no mercado municipal e as taxas dos mercados e feiras, até 31 de dezembro.
A Câmara de Ponte de Sor decidiu ainda isentar até ao final do ano o pagamento de taxas de ocupação da via pública, de licenciamento e averbamento de veículos afetos ao transporte em táxi, de esplanadas, de publicidade e de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração.
Além destas isenções, o município disponibiliza aos empresários o apoio dos serviços do Gabinete de Inovação e Planeamento Estratégico.
No campo dos apoios às instituições, a Câmara de Ponte de Sor assegura que disponibiliza equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, a criação de uma bolsa de funcionários camarários para apoiar nas situações de redução de recursos humanos por baixas ou isolamentos profiláticos.
A contratação temporária de recursos humanos para apoio às instituições do concelho, através do programa MAREES, é outra das medidas anunciadas.
O município espera ainda desenvolver um acompanhamento “permanente” do serviço municipal de Proteção Civil e efetuar rastreios com testes rápidos de antigénio em situações de suspeita de risco ou de prevenção.
Lusa
