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A Câmara do Entroncamento deliberou isentar, de março a junho, instituições e estabelecimentos encerrados do pagamento das faturas da água, saneamento e resíduos, adquirir computadores para o ensino à distância e conceder apoio extraordinário em várias situações.
Em comunicado, a Câmara Municipal do Entroncamento, presidida pelo socialista Jorge Faria, elenca o conjunto de medidas de apoio excecionais, no âmbito da pandemia da covid-19, aprovadas por unanimidade na reunião do executivo camarário, realizada na segunda-feira, e que visa apoiar famílias, instituições particulares de solidariedade social, associações e empresas do concelho.
As famílias que tenham dificuldades no pagamento, dentro dos prazos, das rendas de habitação social devidas nos meses de março, abril, maio e junho de 2020, poderão pagar em 12 prestações de igual valor sem juros, iniciando-se o pagamento da primeira prestação em setembro próximo.
Os espaços municipais concessionados, incluindo máquinas de ‘vending’, que estejam encerrados devido às medidas excecionais, ficam isentos de rendas durante o período de encerramento, acrescenta.
O pagamento das faturas da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos (RSU) dos meses de março a junho pode ser diferido ou acordado um plano de prestações até seis meses sem juros, com início em setembro deste ano.
O município isenta totalmente do pagamento dessas faturas a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Entroncamento (AHBVE), as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), associações e coletividades do concelho, bem como os estabelecimentos que tenham sido obrigados a encerrar neste período.
Por outro lado, vai reforçar os cabazes de bens alimentares “para fazer face a novas famílias em situação de vulnerabilidade” e adquirir computadores e acesso à internet para apoio no ensino à distância.
As medidas incluem ainda o pagamento das refeições do pessoal da AHBVE em turno alargado, com efeitos a 30 de março e enquanto se mantiver a situação atual, bem como um apoio extraordinário mensal de 1.000 euros à instituição durante os meses de março, abril e maio, “para fazer face a acréscimos de custos bem como da diminuição de receita”.
Também a Santa Casa da Misericórdia do Entroncamento receberá um apoio extraordinário mensal de 1.600 euros durante os meses de março, abril e maio, e o ALF – Lar do Entroncamento de 1.200 euros.
Ao Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento será pago o custo do fornecimento de géneros e das refeições aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, na parte não coberta pelos próprios ou pela Segurança Social, lê-se na nota.
O município decidiu ainda autorizar, durante a vigência das medidas excecionais de combate ao novo coronavírus, o estacionamento sem custos aos profissionais de saúde, de segurança, de socorro e de apoio a pessoas e bens durante o período em que se encontram a trabalhar, deslocados da sua residência.
Por outro lado, vai isentar o uso dos transportes urbanos do Entroncamento até 30 de junho.
Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o decreto presidencial que prolongou a medida até 02 de maio prevê a possibilidade de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais".
