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O distrito de Santarém tem sinalizados cerca de 130 lares ilegais em funcionamento, número que está em atualização e que pode "pecar por defeito", abrangendo "largas centenas de utentes e funcionários", disse hoje fonte da Proteção Civil.
"Há um número, um número que à partida nós entendemos que é capaz de pecar por defeito, mas que no distrito de Santarém andará à volta de 130 estruturas destas", disse à Lusa o presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil, Miguel Borges, indicando que a estrutura a que preside pretende apurar o número exato através do cruzamento de dados da Segurança Social, das estruturas municipais de proteção civil, entidades de saúde e outras.
"[O objetivo principal é] poder bater à porta destas pessoas, dizer que estamos aqui para ajudar enquanto proteção civil municipal e saúde pública e saber se precisam de alguma coisa, se as pessoas estão em condições dignas daquilo que é a condição humana e, se não estiverem, dizer que estamos aqui para ajudar, sendo que este não é o momento de fiscalização ou de inspeção propriamente dita, mas sim perceber se as pessoas estão bem e se é preciso ajudar também nos testes [à covid-19] para os funcionários" destes equipamentos, acrescentou.
Para o responsável, esta "é a hora de tratar todos por igual, estejam as pessoas em estruturas legais ou nas chamadas ilegais".
Reiterando que o contexto atual afasta qualquer "atitude fiscalizadora ou inspetiva", Miguel Borges sublinhou que uma intervenção deste género, a ter lugar, será num momento posterior à pandemia.
Segundo o responsável, o número de lares ilegais no distrito de Santarém "é significativo", lembrando que as casas de acolhimento de idosos têm um mínimo de três utentes, o que a lei permite, e "se 130 estão ilegais é porque terão mais, algumas até com muitas dezenas de idosos".
"Basta fazer as contas para vermos que falamos de largas centenas de pessoas, entre idosos e funcionários", acrescentou.
O presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil de Santarém disse ainda que o processo em curso abarca diferentes tipologias diferentes de atuação e que as mesmas se prendem com as condições sanitárias e com a existência ou não de infetados com SARS-Cov-2.
"Durante a visita a estes espaços serão apuradas as condições mínimas da casa de acolhimento ilegal e, se não oferecer o exigido, a atuação passa por procurar outras estruturas de retaguarda já referenciadas para instalar os idosos e tendo um único objetivo que é o de salvaguardar a pessoa idosa", afirmou, tendo reiterado que o objetivo "é ajudar, numa atitude pedagógica e preventiva", designadamente com os "testes aos cuidadores, tal como acontece com os funcionários das Estruturas Residenciais Para Idosos e das Instituições Particulares de Solidariedade Social".
A realidade do distrito de Santarém, afirmou Miguel Borges, "deverá ser transversal a todo o país", lembrando existir uma "população muito idosa e onde a esperança de vida é cada vez maior", e onde "as estruturas referenciadas como legais não são suficientes para as necessidades".
Nesse sentido, defendeu, esta é uma situação que "deve entrar na agenda política", sendo também uma "oportunidade e um ponto de partida" para a "eventual legalização destas situações, para todos poderem trabalhar descansados e os idosos estarem protegidos".
Portugal contabiliza 1.089 mortos associados à covid-19 em 26.182 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.
Relativamente ao dia anterior, há mais 15 mortos (+1,4%) e mais 480 casos de infeção (+1,9%).
Das pessoas infetadas, 838 estão hospitalizadas, das quais 136 em unidades de cuidados intensivos, e o número de casos recuperados passou de 1.743 para 2.076.
Portugal entrou domingo em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
Lusa
