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A ministra da Saúde negou hoje qualquer “proibição de partilha de informação” a nível local ou regional, depois de a Câmara Municipal de Espinho ter na sexta-feira denunciado orientações às autoridades regionais para não divulgarem informação estatística local.
“Quero esclarecer inequivocamente que não há qualquer proibição de partilha de informação. Há, sim, um apelo claro a todas as entidades que integram o Ministério da Saúde, em especial as autoridades locais e regionais de saúde, se concentram no envio de informação atempada e consistente para o nível nacional. Boletins parcelares podem ser causadores de análises fragmentadas. Acresce, pela dimensão de alguns dados, a possibilidade de violação do segredo estatístico”, disse Marta Temido.
O esclarecimento da ministra, na conferência de imprensa diária da Direção-Geral da Saúde, surge após de na sexta-feira a Câmara Municipal de Espinho ter anunciado que não prescindirá do direito de informar diariamente a população sobre a evolução epidemiológica local da pandemia da covid-19, criticando instruções em contrário do Ministério da Saúde.
A decisão foi tomada depois de a autarquia do distrito de Aveiro ter dito que as administrações regionais da tutela comunicaram aos delegados de saúde pública de cada município que lhes estava vedada a divulgação diária da estatística local e que deviam restringir-se aos dados disponibilizados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) - que se vêm revelando menos atualizados do que os dos municípios e, segundo a autarquia, até "altamente discrepantes".
Na conferência de imprensa de hoje, Marta Temido disse que o Governo e a DGS têm sido “sucessivamente confrontados” com questões relativas à caracterização demográfica dos casos confirmados publicado no boletim diário da DGS, “que, alegadamente, não teria correspondência na realidade concelhia”, mas que a resposta às dúvidas consta da nota metodológica que todos os dias tem acompanhado o boletim, em nota de rodapé.
“A informação apresentada refere-se ao total de notificações clínicas no sistema SINAVE [Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica]. Corresponde a apenas 78% dos casos confirmados. Os dados são apresentados por concelho de ocorrência, apresentados agora por ordem alfabética. Quando os casos confirmados são inferiores a três, por motivos de confidencialidade, os dados não são apresentados”, leu a ministra.
Marta Temido insistiu na preocupação com a confidencialidade dos dados, mas também revelou preocupação com o reporte dos dados, nomeadamente o momento a que dizem respeito.
“O que nos preocupa é que a informação de fontes oficiais seja reportada ao mesmo momento horário. Se assim não for temos naturais divergências de dados que geram perturbação. Por outro lado, preocupa-nos que a granularidade da informação possa por em causa o segredo estatístico e isso não é admissível. Por últimos temos que ter em atenção que algum tipo de informação apenas pode ser coligido por entidades oficiais”, disse.
Sobre este último ponto adiantou que a DGS está a trabalhar numa metodologia a ser utilizada pelas autoridades locais para que possam “também aferir os seus próprios reportes informativos pelos mesmos períodos de tempo”.
Apelou, no entanto, às entidades locais e regionais “para que não deixem de partilhar a informação com as entidades com quem articulam”, mas que produzam relatórios e boletins com base na informação da DGS, “alertando, procurando esclarecer e esclarecendo eventuais discrepâncias”.
“Mesmo que todos estejamos a viver tempos de exceção relativamente a este tema, a proteção de dados e a ética na investigação têm obviamente que ser garantidas. Para que todos possamos ser agentes de saúde pública, ninguém, nem emissor, nem recetor, pode abdicar de um enorme esforço de comunicação e essa comunicação tem que ser totalmente responsável”, concluiu a ministra.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 470 mortos, mais 35 do que na sexta-feira (+8%), e 15.987 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 515 em relação a sexta-feira (+3,3%).
Dos infetados, 1.175 estão internados, 233 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 266 doentes que já recuperaram.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril.
Lusa
