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Devido à atual conjuntura referente à pandemia da COVID-19, a Câmara Municipal de Mação aprovou no dia 8 de abril 2020, em reunião ordinária, várias medidas de apoio aos Munícipes, Empresas e Agentes Económicos, IPSS e Bombeiros, em complemento a todas aquelas já implementadas e divulgadas.
Em resumo, consulte por tópicos as medidas aprovadas pelo executivo camarário:
1. Isenção total para todos os consumidores do pagamento das faturas de água, saneamento e resíduos, recebidas nos meses de abril e maio. Esta isenção dependente de requerimento/preenchimento de formulário para o efeito, manifestando a intenção de beneficiar do apoio (Nota:A Câmara Municipal de Mação aprovara já anteriormente a isenção a todos os consumidores, do pagamento da fatura de água, saneamento e resíduos referente ao mês de março de 2020, sem necessidade de pedido para esse mês).
Os pedidos para isenção de água para os meses de abril e maio devem ser feitos através do site da Câmara, via online, ou imprimindo e preenchendo o formulário e enviando para uma das duas opções: e-mail: geral@cm-macao.pt ou para a Morada: Câmara Municipal de Mação, Rua Padre António Pereira de Figueiredo, 6120-755 Mação.
Formulário disponível aqui: http://formulario.cm-macao.pt/formularios/isencao_de_agua/pedidoIsencao
2. Suspensão do pagamento de rendas dos espaços concessionados, nos meses de março, abril e maio de 2020;
3. Devolução, após comprovativo de pagamento, às empresas de 50% do valor pago de IMI, dos imóveis afetos à atividade da empresa;
4. Devolução, após comprovativo de pagamento, de 50% do valor liquidado, referente ao arrendamento de espaços comerciais/empresa, dos meses de março, abril e maio de 2020;
5. Isenção e/ou devolução de 50% do pagamento de rendas às empresas com contratos de arrendamento no Centro de Negócios e GAJPE, mediante comprovativo de pagamento, dos meses de março, abril e maio de 2020;
6. Aquisição de computadores, em articulação com a CIMT, para os alunos do Agrupamento de Escolas Verde Horizonte que necessitem, no âmbito do ensino à distância que possa vir a ser implementado;
7. Aquisição e posterior distribuição pelas IPSS do Concelho e Bombeiros Voluntários de Mação de cerca de 17 000 máscaras, 350 óculos de proteção, 1600 luvas.
8. Apoio psicológico a trabalhadores ou utentes das IPSS que necessitem;
9. Isenção de pagamento de água, saneamento e resíduos às IPSS e Bombeiros Voluntários de Mação, em vigor neste Município há dezenas de anos;
10. Atribuição de um subsídio extraordinário de 1 500,00€ a cada IPSS do Concelho e aos Bombeiros Voluntários de Mação para fazer face aos custos de despesas inerentes a esta Pandemia;
11. Acompanhamento permanente e diário da população do Concelho através do Serviço de Ação Social da Câmara Municipal de Mação;
12. Manifestação de disponibilidade total para com as Juntas de Freguesia encontrar as melhores soluções que aquelas entidades entendam que o contributo do Município é importante.
A Câmara Municipal de Mação aprovou ainda nesta Reunião de Câmara a celebração de um Protocolo de Emergência com a Associação Dignitude para prosseguimento comum dos objetivos do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento – Emergência abem: COVID-19.
A celebração deste Protocolo vai permitir apoiar Munícipes, em situação de fragilidade face à pandemia COVID-19, no acesso a medicamento, depois de devidamente identificados pela Câmara Municipal de Mação e mediante comprovativo de redução significativa de redução significativa de rendimentos no último mês.
Refira-se que a Câmara Municipal de Mação aprovara já, em reunião de Câmara anterior, a isenção a todos os consumidores, do pagamento da fatura de água, saneamento e resíduos referente ao mês de março de 2020.
Também o Serviço de Ação Social da Autarquia se encontra desde cedo no terreno dando resposta às várias solicitações que vão surgindo em todo o Concelho. Neste contexto, realizou contactos junto da população idosa de todo o Concelho, essencialmente dos mais de 300 Munícipes idosos que vivem sozinhos e/ou isolados, no sentido de auscultar as suas necessidades, sendo que se encontra no terreno a dar resposta a algumas solicitações, que dizem essencialmente respeito a acesso a medicamentos.
Este Serviço acompanha também de perto os 3 casos de vigilância ativa existentes no Concelho e devidamente referenciadas pela competente Autoridade de Saúde, tendo efetuado as respetivas diligências no sentido de suprir as necessidades mais prementes assinaladas pelos mesmos (medicamentos, aparelhos de diagnóstico médico e bens de primeira necessidade).
A Câmara Municipal de Mação já adquiriu e disponibilizou também, através do SAS, algum equipamento de proteção individual às Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho, Bombeiros nomeadamente máscaras, luvas, óculos de proteção e viseiras, de forma a minimizar possíveis situações de contágio.
Outra das medidas já implementadas pela Câmara Municipal de Mação foi a realização de várias ações de desinfeção em locais onde mais aglomerado de pessoas acontece, na Sede de Concelho e Sedes de Freguesia. Esta foi uma medida concertada entre os 13 Municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.
(Notícia atualizada a 17/04/2020)
