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A Assembleia da República aprovou hoje o decreto do Presidente da República que renova o estado de emergência até ao final do dia de maio, para permitir medidas de contenção da covid-19.
No plenário, o PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor da prorrogação do estado de emergência, enquanto o PEV e Chega abstiveram-se.
O PCP e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, que se tinham abstido na primeira renovação do estado de emergência, juntaram-se ao líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, no voto contra.
O decreto presidencial, enviado ao parlamento hoje de manhã, prevê a possibilidade de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais".
Esta "reativação gradual" poderá concretizar-se, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "com eventuais aberturas com horários de funcionamento adaptados, por sectores de atividade, por dimensão da empresa em termos de emprego, da área do estabelecimento comercial ou da sua localização geográfica, com a adequada monitorização".
Ao contrário do articulado anterior, o novo decreto admite restrições ao direito de deslocação "assimétricas", aplicadas "a pessoas e grupos etários ou locais de residência", cabendo agora ao governo regulamentar a sua concretização.
A introdução do texto presidencial admite ainda a comemoração do Dia do Trabalhador, embora com limites.
António Costa diz que próximos 15 dias são decisivos
O primeiro-ministro afirmou que os próximos 15 dias são "decisivos" para que Portugal entre numa nova fase, que poderá durar um ano e meio, reanimando gradualmente a economia, mas sem deixar reativar a pandemia de covid-19.
"Temos de começar a reanimar a economia, mas sem deixarmos reativar a pandemia", declarou o líder do executivo, frisando, no entanto, que o país poderá ter de conviver com o novo coronavírus por um período ainda longo de um ano ou um ano e meio.
Segundo António Costa, os próximos 15 dias "são decisivos" para preparar o novo período de levantamento gradual das restrições à circulação e à atividade económica.
(LUSA)
