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O executivo municipal de Abrantes aprovou na última reunião dois processos para a regeneração urbana. Por um lado avançou com os procedimentos para a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana em Tramagal e Rio de Moinhos e, por outro, a revisão do Regulamento Municipal de Incentivos à Reabilitação Urbana.
O concelho de Abrantes já tem em funcionamento três Áreas de Reabilitação Urbana, em Abrantes (centro histórico), Rossio e Alferrarede. Agora foi lançado o procedimento para a elaboração da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) e constituição de mais duas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) nos núcleos urbanos de Tramagal e Rio de Moinhos.
A intenção de criação destas ARU já tinham sido anunciadas em Assembleia Municipal, o que deixou, naturalmente, satisfeitos os presidentes das duas juntas de Freguesia porque vem permitir aliviar os processos de recuperação e requalificação urbana de edifícios.
“Trata-se de uma decisão muito relevante para aquilo que pretendemos no sentido do desenvolvimento da nossa comunidade. Procuraremos nesta revisão encontrar as melhores respostas para mobilizar a comunidade, para fixar população e motivar o investimento no concelho de Abrantes”, salientou o Presidente da Câmara.
Nesta reunião foi ainda aprovada a revisão do Regulamento Municipal de Incentivos à Reabilitação Urbana (RMIRU), cujo objeto é a definição do quadro de incentivos de natureza fiscal e tributária que o Município de Abrantes se compromete a disponibilizar com vista a fomentar a reabilitação do parque edificado integrado em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e em outras áreas que vierem a ser definidas para o efeito. Este regulamento será universal para todo o concelho e não apenas nas ARU, e prevê a atribuição de incentivos à requalificação urbana, o que permitirá fixar mais população no território.
O regulamento, que agora vai entrar em revisão, entrou em vigor em novembro de 2017, tendo sido revisto e atualizado em 2021, verificando-se a sua utilidade e importância, pelas progressivas iniciativas no sentido da requalificação do edificado, potenciando a regeneração e a atratividade de áreas urbanas que vinham a degradar-se e pela crescente procura por particulares e/ou investidores na reabilitação de imóveis degradados e devolutos, em particular nas áreas delimitados como ARU’s, nomeadamente em Abrantes, Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo.
Com a revisão deste regulamento pretende-se melhorar a sua operacionalização e potenciar a competitividade das áreas de ARU; sem prejuízo de alargar o espectro de incentivos possíveis a outras áreas não abrangidas por ARU.
Sobre a revisão do regulamento, Manuel Jorge Valamatos sublinhou ainda que o mesmo deve responder a uma política “universal que acentue a coesão e a democratização do território”.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
Depois de Abrantes, centro histórico, Rossio e Alferrarede as Áreas de Regeneração Urbana vão chegar a Tramagal e Rio de Moinhos. É uma ferramenta que pode ajudar a requalificação de edifícios degradados nestas áreas que estão definidas como integrantes deste programa.
