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A Câmara Municipal de Mação aprovou, em reunião de Câmara de 08 de abril de 2020, a celebração de um Protocolo de Emergência com a Associação Dignitude, entidade promotora do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, para apoiar munícipes maçaenses, em situação de fragilidade face à pandemia COVID-19, no acesso a medicamentos.
Serão, neste contexto, considerados beneficiários todos os munícipes que se encontrem numa situação de precariedade económica, no âmbito da pandemia, identificados pelo Município de Mação, devendo os mesmos, para o efeito, comprovar uma redução de rendimentos no último mês.
Os benefícios concedidos abrangem exclusivamente medicamentos prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo concedido um apoio adicional ao atribuído pelo SNS, comparticipado, em partes iguais, pelo Município de Mação e pela Associação Dignitude.
Os possíveis beneficiários deverão contactar diretamente o Serviço de Ação Social da Câmara Municipal de Mação pelos telefones 241571541 / 241577281 / 927989019 ou pelo email sas@cm-macao.pt.
O Protocolo de Emergência Abem: COVID-19 tem uma duração de três meses, sendo renovado por iguais e sucessivos períodos, sendo esse o entendimento das partes.
Refira-se que o Programa abem, que já decorria no concelho, vai continuar o seu funcionamento regular, tendo o Município e a Associação Dignitude decidido, de forma extraordinária, permitir a permanência dos beneficiários, sem a reavaliação socioeconómica, prolongando a validade dos cartões por 3 meses, período renovável se necessário, sendo que será apenas solicitado contributo solidário referente ao período de prolongamento.
